ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4165/2021

LEI MUNICIPAL Nº 4.165, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado realizar a abertura de crédito especial no orçamento corrente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

 

12 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

2.089 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.32.00.00.00.00 0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita

 

Art. 2º Servirá como cobertura do presente crédito especial a redução do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser feita na seguinte dotação orçamentária:

 

12 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

2.089 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos - RS, 9 de setembro de 2021

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

Em,

 

ROZELES MADRID DUTRA

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:2721E3CD