ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.308/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS/RS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Artigo 1° - Fica autorizado o Poder Executivo de Derrubadas a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Veteranos da Tradição, do município de Derrubadas/RS, CNPJ N° 88.734.454/0001-37, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Artigo 2° - O recurso destinado através da presente Lei terá por finalidade exclusiva a participação do Poder Executivo na cobertura parcial das despesas com a realização, por parte da entidade beneficiada, do XX Rodeio Crioulo Interestadual no Parque de Rodeios deste município.

Artigo 3° - A entidade beneficiada deverá dar publicidade à subvenção ora concedida, bem como comprovar a aplicação dos recursos até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos mesmos.

Artigo 4° - A despesa originada com base na presente Lei será coberta por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto - Departamento de Cultura.

Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2018.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito de Derrubadas

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE

 

AOS 31 DE OUTUBRO DE 2018.

 

HELIO LAMPERT

Agente de Recursos Humanos.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:2756385F