ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 052823625
Termo Aditivo de Contrato de Financiamento – FINISA – 0528236-25 28.117 v001 micro 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0528.236-25, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE COLORADO, NA FORMA ABAIXO. I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Superintendente Regional da Superintendência Norte Gaúcho/RS, Sr(a). EDUARDO FRANCISCO ROCKENBACH, brasileiro, solteiro, economiário, portador da carteira de identidade nº 990.653-3 expedida pela SSP/SC, CPF nº 533.472.859-72, domiciliado na cidade de Passo Fundo/RS, doravante designada simplesmente CAIXA. II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE COLORADO-RS inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 87.613.527/0001-70, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CELSO GOBBI, CPF nº. 061.145.710-53, RG nº 30087299436, brasileiro, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR. CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES. CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo II – Cronograma de Desembolso do Contrato de Financiamento nº 0528.236-25/19, de 28 de maio de 2019, registrado no Registro de Títulos e Documentos do Município de Colorado/RS sob o nº 003074, Livro B-023, folha 177 no dia 06/06/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CT nº Estado/Município/Distrito Federal UF0528236-25 MUNICIPIO DE COLORADO - RS RS Programa TOMADOR FINISA MUNICIPIO DE COLORADO - RS Data da Primeira Amortização Valor do Financiamento16/06/2021 R$ 2.000.000,00 Periodicidade dos desembolsostrimestral Termo Aditivo de Contrato de Financiamento – FINISA – 0528236-25 SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br 28.117 v001 micro 2 Total por Exercício Ano Valor (R$) 2019 700.000,00 2020 1.400.000,00 CLÁUSULA SEGUNDA - A vigência deste contrato é até 31/05/2029. CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 01 (uma) via de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.
Passo Fundo/RS ,18 de junho de 2020
Local/Data
Caixa Econômica Federal Município de Colorado - RS
Nome:
EDUARDO FRANCISCO ROCKENBACH
CPF: 533.472.859-72
Agente Financeiro Tomador
Nome:
CELSO GOBBI
CPF: 061.145.710-53
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
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Nome:
Publicado por:
Ilton Marcos Alves de Souza
Código Identificador:275982CE