ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL MATRÍCULAS EDUCAÇÃO INFANTIL
O Prefeito Municipal de Entre-Ijuís, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Artigo 208, § 3º da Constituição Federal, Artigo 200, § 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20/12/1996 e conforme disposto no Regimento Escolar,
TORNA PÚBLICO para conhecimento dos pais e ou responsáveis, que as MATRICULAS E REMATRICULAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ENTRE-IJUÍS, serão:
1 . NO PRAZO:
Fica estabelecido o período de 03 de novembro a 13 de novembro de 2026, para que os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar, efetuarem a matrícula e ou rematrícula de seus filhos ou dependentes nas Escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino.
ESCOLAS COM NUCLEAÇÃO DE TURMAS
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de matrícula para o ano letivo de 2027 nas E.M.E.F Antônio Cortez e E.M.E.F São Paulo, com nucleação de turmas, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação, no Parecer nº 01/2025, com as seguintes regras:
As matriculas e rematriculas da Educação Infantil – pré escola (04 e 05 anos), e Ensino Fundamental Anos Iniciais ( 1º ao 5º ano) , fica centralizadas na E.M.E.F São Paulo;
As matriculas e rematriculas do Ensino Fundamental Anos Iniciais ( 6º ao 9º ano), fica centralizadas na E.M.E.F Antônio Cortez;
Informações adicionais poderão ser obtidas diretamente nas unidades escolares ou na Secretaria Municipal de Educação.
2. DAS VAGAS:
2.1 Para garantir a vaga do aluno na escola, os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula ou rematrícula, nas etapas de Educação Infantil – Pré-escola e Ensino Fundamental – anos iniciais e finais;
2.2 Quando o número de vagas ofertadas na Unidade Escolar for inferior à demanda, a oferta de matrícula será de acordo com a classificação estabelecida pelos critérios de prioridade, conforme artigo 9º do decreto nº 257/2024.
3. DA OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA:
3.1 No 1º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, serão assegurados vaga para crianças nascidas até 31 de março de 2021, portanto, que completarão 06 (seis) anos de idade até 31 de março de 2027;
3.2 As matrículas para o ingresso de novos alunos na Educação Infantil para o ano letivo de 2027 deverão ser observadas as seguintes faixas etárias:
a) Pré – Escolar I: Crianças com 04 (quatro) anos de idade completos até 31 de março de 2027;
b) Pré – Escolar II: Crianças com 05 (cinco) anos de idade completos até 31 de março de 2027;
4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA:
4.1 Para efetivar a matrícula e rematrícula do aluno, é obrigatória a entrega dos seguintes documentos, conforme segue:
• Pré – Escolar I: Cópia da Certidão de Nascimento, CPF da criança, Atestado de vacina (emitido na sala de vacina do ESF), cópia do cartão do SUS e comprovante de endereço;
• Pré – Escolar II: Cópia da Certidão de Nascimento, CPF da criança, Atestado de vacina (emitido na sala de vacina do ESF), cópia do cartão do SUS, comprovante de endereço e documentação de transferência da escola anterior.
• 1º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental: Cópia da Certidão de Nascimento, CPF da criança, Atestado de vacina (emitido na sala de vacina do ESF), cópia do cartão do SUS, comprovante de endereço e Histórico Escolar.
5. Da Declaração de Cor/Raça do Estudante
5.1 Os pais ou responsáveis legais deverão informar, no ato da matrícula ou rematrícula, a cor/raça do estudante, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas no preenchimento da ficha cadastral, conforme as categorias adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Censo Escolar: branca, preta, parda, amarela ou indígena.
5.2 A informação deverá ser prestada pelos pais ou responsáveis legais para estudantes menores de 16 (dezesseis) anos, e pelo próprio estudante a partir dos 16 (dezesseis) anos, observadas as orientações do Censo Escolar.
5.3 A declaração deverá respeitar a identidade étnico-racial do estudante, não cabendo à instituição de ensino atribuir ou determinar sua classificação com base exclusivamente na aparência física.
5.4 Caso o declarante opte por não fornecer a informação, deverá ser registrada a opção correspondente de não declaração, conforme os campos disponíveis no sistema de matrícula e as normas aplicáveis.
6. Os Pais ou responsáveis por crianças em idade escolar que não atenderem o chamamento do presente Edital serão responsabilizados na forma da Lei.
7. As matrículas e rematrículas serão realizadas exclusivamente junto a Escolas Municipais de Ensino Fundamental no horário normal de expediente.
8. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange as matrículas e rematrículas, serão resolvidos, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE-IJUÍS, NA DATA DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
BRASIL ANTONIO SARTORI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
VITÓRIA DAMIÃO DA SILVA
Sec. Mun. Geral e de Administração
Publicado por:
Vitoria Damião da Silva
Código Identificador:2765B0C3