ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Estabelece Cronograma a ser cumprido pela Administração Pública Municipal, referente aos Feriados e Pontos Facultativos no ano 2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,

considerando a necessidade de organizar cronograma a ser cumprido pela Administração Pública Municipal, com a finalidade de prever a escala de serviços considerados essenciais;

considerando que os serviços considerados essenciais à comunidade não serão suspensos em decorrência do cronograma disposto, bem como, o disciplinamento do funcionalismo para desempenho destes serviços durante os feriados e pontos facultativos previstos;

considerando o interesse da Administração Pública em conciliar o interesse da população com a execução do serviço;

considerando a Portaria nº 442, de 27 de dezembro de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2018;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido o cronograma a ser cumprido pela Administração Pública Municipal, referente aos Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2019, conforme tabela abaixo:

 

ANO DE 2019

MARÇO

Data

Dia da Semana

Motivo

Comemoração

04

Segunda-feira

Ponto Facultativo

Carnaval

05

Terça-feira

Ponto Facultativo

Carnaval

06

Quarta-feira

Expediente a partir de 14h às 17h

Quarta-feira de Cinzas

ABRIL

Data

Dia da Semana

Motivo

Comemoração

19

Sexta-feira

Feriado Nacional

Paixão de Cristo

21

Domingo

Feriado Nacional

Tiradentes

MAIO

Data

Dia da Semana

Motivo

Comemoração

01

Quarta-feira

Feriado Nacional

Dia do Trabalhador

JUNHO

Data

Dia da Semana

Motivo

Comemoração

20

Quinta-feira

Ponto Facultativo

Corpus Christi

21

Sexta-feira

Ponto Facultativo

-

SETEMBRO

Data

Dia da Semana

Motivo

Comemoração

07

Sábado

Feriado Nacional

Independência do Brasil

20

Sexta-feira

Feriado Municipal

Revolução Farroupilha

OUTUBRO

12

Sábado

Feriado Nacional

Nossa Senhora Aparecida

28

Segunda-feira

Ponto Facultativo

Dia do Servidor Público

NOVEMBRO

Data

Dia da Semana

Motivo

Comemoração

02

Sábado

Feriado Nacional

Dia de Finados

15

Sexta-feira

Feriado Nacional

Proclamação da República

DEZEMBRO

Data

Dia da Semana

Motivo

Comemoração

08

Domingo

Feriado Municipal

Padroeira do Município

25

Quarta -feira

Feriado Nacional

Natal

ANO DE 2020 – JANEIRO

1º

Quarta-feira

Feriado Nacional

Confraternização Universal

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 02 de janeiro de 2019.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete

 

Registre-se e publique-se:

 

JOSÉ RUBENS ROSA PILLAR

Secretário de Administração

Portaria nº 9935/2018


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:27806B8F