ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Estabelece Cronograma a ser cumprido pela Administração Pública Municipal, referente aos Feriados e Pontos Facultativos no ano 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,
considerando a necessidade de organizar cronograma a ser cumprido pela Administração Pública Municipal, com a finalidade de prever a escala de serviços considerados essenciais;
considerando que os serviços considerados essenciais à comunidade não serão suspensos em decorrência do cronograma disposto, bem como, o disciplinamento do funcionalismo para desempenho destes serviços durante os feriados e pontos facultativos previstos;
considerando o interesse da Administração Pública em conciliar o interesse da população com a execução do serviço;
considerando a Portaria nº 442, de 27 de dezembro de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o cronograma a ser cumprido pela Administração Pública Municipal, referente aos Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2019, conforme tabela abaixo:
|
ANO DE 2019 |
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MARÇO |
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Data |
Dia da Semana |
Motivo |
Comemoração |
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04 |
Segunda-feira |
Ponto Facultativo |
Carnaval |
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05 |
Terça-feira |
Ponto Facultativo |
Carnaval |
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06 |
Quarta-feira |
Expediente a partir de 14h às 17h |
Quarta-feira de Cinzas |
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ABRIL |
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Data |
Dia da Semana |
Motivo |
Comemoração |
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19 |
Sexta-feira |
Feriado Nacional |
Paixão de Cristo |
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21 |
Domingo |
Feriado Nacional |
Tiradentes |
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MAIO |
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Data |
Dia da Semana |
Motivo |
Comemoração |
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01 |
Quarta-feira |
Feriado Nacional |
Dia do Trabalhador |
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JUNHO |
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Data |
Dia da Semana |
Motivo |
Comemoração |
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20 |
Quinta-feira |
Ponto Facultativo |
Corpus Christi |
|
21 |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
- |
|
SETEMBRO |
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Data |
Dia da Semana |
Motivo |
Comemoração |
|
07 |
Sábado |
Feriado Nacional |
Independência do Brasil |
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20 |
Sexta-feira |
Feriado Municipal |
Revolução Farroupilha |
|
OUTUBRO |
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12 |
Sábado |
Feriado Nacional |
Nossa Senhora Aparecida |
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28 |
Segunda-feira |
Ponto Facultativo |
Dia do Servidor Público |
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NOVEMBRO |
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Data |
Dia da Semana |
Motivo |
Comemoração |
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02 |
Sábado |
Feriado Nacional |
Dia de Finados |
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15 |
Sexta-feira |
Feriado Nacional |
Proclamação da República |
|
DEZEMBRO |
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Data |
Dia da Semana |
Motivo |
Comemoração |
|
08 |
Domingo |
Feriado Municipal |
Padroeira do Município |
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25 |
Quarta -feira |
Feriado Nacional |
Natal |
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ANO DE 2020 – JANEIRO |
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1º |
Quarta-feira |
Feriado Nacional |
Confraternização Universal |
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 02 de janeiro de 2019.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JOSÉ RUBENS ROSA PILLAR
Secretário de Administração
Portaria nº 9935/2018
Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:27806B8F