ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
LOCAÇÃO DE IMOVEL

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 34/02026 DISPENSA Nº 2/02026

CONTRATANTE: Município do Chuí-RS - CNPJ: 01.606.399/0001-11

CONTRATADO:Ezio Daniel Pereira CPF: 17896509091

OBJETO:Locação de imóvel.

Lote Item Qtde Un Descrição dos serviços/produtos Valor Unitário(s) Valor Total do

LOCAL: SECRETARIA GERAL DE GOVERNO.

PRAZO: imediata

VALOR: O valor total para realização dos serviços será de:

66.455,37 (sessenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos)

FORMA DE PAGAMENTO:

30 dias, crédito em conta bancaria

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos orçamentários previstos para os pagamentos

resultantes deste processo por conta da seguinte dotação:

Órgão Nome do órgão Unidade Função Subfunção

03 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO. 0301 4 122 4 216 339036150000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. V

Chuí-RS, 17/04/2026

Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica Sexta-Feira, 17 de abril de 2026

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos
Código Identificador:279224CB