ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº12.2026

TERMO ADITIVO Nº 12/2026

Vinculado ao Contrato nº 11/2022

Pregão Eletrônico nº 02/2022

Processo nº 33/2022

 

Termo Aditivo para renovação de prazos e reajuste celebrado entre o município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal do município de Formigueiro, doravante denominada Contratante e a empresa, Ultraxx Serviços de Conectividade Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.802.727/0001-00, com sede à Rua Rui Ramos, n.º 95, bairro Centro, CEP 97035-552, cidade de Santa Maria - RS doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como com o que dispõe a Lei n.º 8.666/93, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (INALTERADA)

I-O presente Contrato tem por objeto, Contratação de empresa especializada para fornecimento de Internet para os locais abaixo relacionados e itens Locação de Infraestrutura de Comunicação para transportar as imagens de videomonitoramento do município de Formigueiro, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO LOTE 02 (ALTERADA):

Item

Quant

Unid

Descrição do objeto

Valor unitário

mensal

Valor total

12 meses

15

12

Serv

Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: E.M. São João Batista

114,82

1.377,84

16

12

Serv

Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: E.M. Acácio Vieira

210,50

2.526,00

17

12

Serv

Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: E.M. Santa Catarina

114,82

1.377,84

18

12

Serv

Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: E.M. São Vicente

114,82

1.377,84

19

12

Serv

Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: Posto de Saúde -Cerro do Louro

114,82

1.377,84

20

12

Serv

Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: Posto de Saúde- Fundo do Formigueiro

210,50

2.526,00

 

Valor total estimado: R$ 880,28 (oitocentos e oitenta reais com vinte e oito centavos), mensais, totalizando o valor de R$10.563,36 (dez mil quinhentos e sessenta e três reais com trinta e seis centavos), para o período de 12 meses.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS:

I- Os preços para os serviços de Internet será o constante da cláusula primeira, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto, conforme clausula sexta do contrato.

II- Fica reajustado os valores no percentual de 0,61%(zero virgula sessenta e um por cento),conforme índice do IGPM, dos últimos 12 meses.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO (ALTERADA):

I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar da data 02 de maio de 2026, ou seja, até a data de 02 de maio de 2027, não podendo mais ser prorrogado.

 

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.

 

Formigueiro, 30 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal - Contratante

 

ULTRAXX SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE LTDA

Empresa Contratada

CNPJ nº 37.802.727/0001-00

 

FABRICIO VENTORINI GONÇALVES

Fiscalizador do Contrato

 

Testemunhas: 

_________________

CPF n.º 

_________________

CPF n.º


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:279F2257