ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA - SETOR DE LICITAÇÕES

INEXIGIBILIDADE Nº 48/2026

 

PROCESSO LICITATÓRIO N° 103/2026

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - CAPÃO DA CANOA.

 

OBJETO: Inscrição para participar do curso Prático sobre Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução 1.216 do TCERS e Exigências do Ministério Público do RS, entre os dias 11 a 13 de novembro, em Porto Alegre/RS, no IGAM - Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos. CURSISTAS - Servidores: Adriana Espindola, Giovana Cristiano e Meri Elen Witt dos Santos Bobsin.

 

CONTRATADO: IGAM - Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos

CNPJ: 07.675.477/0001-16

 

VALOR DA DESPESA: R$ 1.250,00 x 3 = R$ 3.750,00

 

EMPENHO: 871/2026 (ordinário) - Data do Empenho: 10/11/2026

 

Capão da Canoa, 10 de novembro de 2026.

 

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Presidente do Legislativo


Publicado por:
Álvaro Toniolo Gonzalez
Código Identificador:27C47DAA