ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRISTIANO CARVALHO, Prefeito em Exercício do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1.626/2024.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial e adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme letra “b” do artigo 2º, superavit financeiro do exercício de 2024 e redução de dotações, no orçamento do Município, no valor total de R$1.881.102,26 (hum milhão oitocentos e oitenta e um mil cento e dois reais e vinte e seis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
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a) Credito Suplementar |
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2.002- Manut. Gabinete do Prefeito |
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016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$53.860,00 |
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017- 319013- 0001- obrigações patronais |
R$ 1.996,00 |
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020- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção |
R$ 2.000,00 |
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1.003- Manut. Sec. Administração |
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023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente |
R$ 2.800,00 |
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2.003- Manut. Sec. Administração |
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026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$63.667,00 |
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2.004- Dpto Assessoria Jurídica |
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039- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 780,00 |
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2.020- Manut. Unidade Controle Interno |
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377- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 2.120,00 |
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378- 319013- 0001- obrigações patronais |
R$ 1.377,00 |
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2.021- Manut. Setor de Compras |
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382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 5.765,00 |
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383- 319013- 0001- obrigações patronais |
R$ 1.315,00 |
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386- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção |
R$ 500,00 |
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2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação |
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052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 1.140,00 |
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053- 319013- 0001- obrigações patronais |
R$ 100,00 |
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2.059- Manut. Sec. Educação |
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594- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 2.868,00 |
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596- 339030- 0020- material de consumo |
R$ 7.500,00 |
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2.007- Manut. do Ensino Fundamental |
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071- 339030- 0020- material de consumo |
R$65.000,00 |
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2.008- Manut. Transporte Escolar |
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088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$33.630,00 |
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090- 319013- 0020- obrigações patronais |
R$ 2.720,00 |
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2.029- Manut. Transporte Escolar- Pré-Escola |
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348- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 1.000,00 |
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2.009- Manutenção do Fundeb |
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078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado |
R$73.942,00 |
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2.010- Manut. Educação Infantil – Pré-Escola |
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099- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$79.650,00 |
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343- 319013- 0031- obrigações patronais |
R$ 500,00 |
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2.027- Manut. Educação Infantil – Creche |
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100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$26.200,00 |
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2.098- Manutenção da Biblioteca e Museu |
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761- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 1.000,00 |
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2.068- Manut. do Desporto |
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439- 339031- premiações culturais, artísticas, cientificas, culturais |
R$ 7.000,00 |
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2.038- Manut. Equipe Saúde da Família |
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269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado |
R$ 7.250,00 |
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443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 2.394,00 |
|
655- 319013- 0040- obrigações patronais |
R$ 1.010,00 |
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2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde |
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748- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil |
R$ 9.000,00 |
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115- 335043- 0040- subvenções sociais |
R$114.000,00 |
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455- 339030- 0040- material de consumo |
R$ 65.000,00 |
|
125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
R$ 20.000,00 |
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414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 17.100,00 |
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2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia |
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660- 339030- 0040- material de consumo |
R$ 11.000,00 |
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661- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 8.000,00 |
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2.062- Programa Saúde Bucal |
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631- 319104- 4500- contratação por tempo determinado |
R$ 300,00 |
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2.035- Manut. Vigilância Sanitária |
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481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado |
R$ 2.456,00 |
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2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica |
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312- 319004- 0040- contratação por tempo determinado |
R$ 1.930,00 |
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2.012- Apoio Produção Agrícola |
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129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 34.894,00 |
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130- 318013- 0001- obrigações patronais |
R$ 260,00 |
|
131- 318016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil |
R$ 12.910,00 |
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2.051- Manut. da Patrulha Agrícola |
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461- 339030- 0001- material de consumo |
R$117.234,00 |
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2.067- Apoio Produção Leiteira |
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614- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
R$ 5.000,00 |
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2.013- Manut. Serviços Ambientais |
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469- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 1.165,00 |
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2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA |
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468- 319013- 0001- obrigações patrimoniais |
R$ 5.625,00 |
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2.016- Manut. Dpto de Maquinas |
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169- 318011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 8.310,00 |
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2.018- Manut. Dpto Turismo |
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186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 24.470,00 |
|
187- 319013- 0001- obrigações patronais |
R$ 1.411,00 |
|
197- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 50.000,00 |
|
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social |
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208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 6.236,00 |
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214- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 10.000,00 |
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2.056- Manut. Programa CRA/PAIF |
|
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499- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 6.000,00 |
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501- 339032- 0001- material, bem ou serviços de distribuição gratuita |
R$ 25.000,00 |
|
Sub Total |
R$1.006.385,00 |
|
b) Credito excesso de arrecadação |
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2.003- Manut. Sec. Administração |
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|
027- 319013- 0001- obrigações patronais |
R$ 8.179,00 |
|
034- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. |
R$16.000,00 |
|
2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria |
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|
044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$13.465,00 |
|
401- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$17.600,00 |
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|
2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal |
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|
617- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, cientificas cultural |
R$ 2.650,00 |
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2.014- Manut. Sec. de Obras |
|
|
150- 318011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$ 33.440,00 |
|
151- 319013- 0001- obrigações patronais |
R$ 3.536,00 |
|
158- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 40.000,00 |
|
2.016- Manut. Dpto de Maquinas |
|
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173- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 96.804,00 |
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2.023- Manut. Encargos Gerias do Município |
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|
198- 469071- 0001- principal da divida contratual resgatado |
R$139.000,00 |
|
239- 33309339- 0001- Rio Grande do Sul |
R$ 12.000,00 |
|
241- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 58.000,00 |
|
Sub- total |
R$440.674,00 |
|
a) Crédito adicional suplementar por superavit financeiro |
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|
1.009- Manut. da Unidade de Saúde |
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834- 449052-0040- equipamentos e material permanente |
R$ 30.219,00 |
|
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde |
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|
835- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. |
R$152.949,83 |
|
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola |
|
|
837- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 47.766,43 |
|
2.016- Manut. Dpto de Maquinais |
|
|
836- 339030- 0001- material de consumo |
R$203.108,00 |
|
Sub-total |
R$434.043,26 |
|
Total Geral |
R$1.881.102,26 |
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por excesso de arrecadação previsto na letra “b” deste artigo, por superavit financeiro do exercício de 2024 e adicional suplementar por redução de dotações no orçamento do Município, conforme segue:
|
a) Por redução de dotações: |
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2.044- Manut. do Conselho Tutelar |
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433- 339014- 0001- diárias civil |
R$ 1.000,00 |
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434- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção |
R$ 1.000,00 |
|
2.003- Manut. Sec. Administração |
|
|
669- 447042- 0001- auxílios |
R$ 1.000,00 |
|
2.020- Manut. Unidade Controle Interno |
|
|
380- 339014- 0001- diárias civil |
R$ 500,00 |
|
379- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 2.300,00 |
|
2.021- Manut. Setor de Compras |
|
|
385- 339014- 0001- diárias civil |
R$ 500,00 |
|
384- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 2.100,00 |
|
2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria |
|
|
048- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 1.500,00 |
|
2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal |
|
|
618- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 500,00 |
|
2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação |
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|
054- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil |
R$ 6.000,00 |
|
055- 339014- 0001- diárias civil |
R$ 1.000,00 |
|
058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção |
R$ 1.000,00 |
|
2.007- Manut. do Ensino Fundamental |
|
|
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil |
R$255.000,00 |
|
066- 319013- 0020- obrigações patronais |
R$ 38.010,00 |
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2.024- Manut, da Cultura |
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|
591- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita |
R$ 5.300,00 |
|
251- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção |
R$ 1.000,00 |
|
2.097- Manutenção da Praça do Bosque |
|
|
674- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 1.000,00 |
|
1.028- Manut. da Cultura/Desporte |
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|
246- 449051- 0001-obras e instalações |
R$ 1.000,00 |
|
247- 449052- 0001- equipamentos e material permanente |
R$ 1.000,00 |
|
2.068- Manut. do Desporto |
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|
590- 339032- material, bem ou serviços para distribuição gratuita |
R$ 3.000,00 |
|
440- 339033- passagens e despesas com locomoção |
R$ 1.000,00 |
|
438- 339039- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 1.000,00 |
|
1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal |
|
|
387- 449051- 0001- obras e instalações |
R$ 6.927,50 |
|
776- 449051- 1125- obras e instalações |
R$ 69.060,52 |
|
822- 449051- 0001- obras e instalações |
R$ 10.387,57 |
|
1.009- Manut. da Unidade de Saúde |
|
|
108- 449051- 0040- obras e instalações |
R$ 1.000,00 |
|
2.011- Manut. Unidade de Saúde |
|
|
111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado |
R$ 53.760,95 |
|
1.060- Construção Centro Fisioterapia |
|
|
579- 449051- 0040- obras e instalações |
R$ 7.459,60 |
|
1.062- Convenio Rede Bem Cuidar |
|
|
789- 449051- 4294- obras e instalações |
R$ 42.841,63 |
|
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família |
|
|
270- 339030- 4500- material de consumo |
R$ 1.000,00 |
|
571- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 8.000,00 |
|
533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 85.069,62 |
|
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde |
|
|
583- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 23.926,48 |
|
796- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. |
R$140.327,20 |
|
120- 339032- 0040- material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
R$ 20.000,00 |
|
634- 339332- 4050- material, bem ou serviços para distribuição gratuita |
R$ 1.000,00 |
|
1.010- Manut. Sec. de Agricultura |
|
|
778- 449051- 1129- obras e instalações |
R$ 9.140,58 |
|
786- 449051- 0001- obras e instalações |
R$ 38.625,85 |
|
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos |
|
|
374- 449052- 0001- equipamentos e material permanente |
R$ 1.000,00 |
|
2.012- Apoio Produção Agrícola |
|
|
138- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 33.000,00 |
|
2.061- Manut. Conselho de Agricultura |
|
|
466- 339032- 0001- material, bem ou serviços de distribuição gratuita |
R$ 2.000,00 |
|
464- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção |
R$ 1.000,00 |
|
2.067- Apoio Produção Leiteira |
|
|
613- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 95.000,00 |
|
615- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 3.000,00 |
|
1.012- Manut. Sec. de Obras |
|
|
148- 449052- 0001- equipamentos e material permanente |
R$ 5.000,00 |
|
2.014- Manut. Sec. de Obras |
|
|
156- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção |
R$ 1.000,00 |
|
417- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação |
R$ 1.000,00 |
|
1.015- Pavimentação de vias |
|
|
146- 449051- 0001- obras e instalações |
R$ 1.000,00 |
|
318- 449051- 1078- obras e instalações |
R$ 1.000,00 |
|
1.013- Manut. Dpto Maquinas |
|
|
166- 449051- 0001- obras e instalações |
R$ 1.000,00 |
|
167- 449052- 0001- equipamentos e material permanente |
R$ 5.000,00 |
|
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos |
|
|
168- 449052- 1051- equipamentos e material permanente |
R$ 65.536,76 |
|
2.016- Manut. Dpto de Maquinas |
|
|
171- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil |
R$ 7.310,00 |
|
172- 339014- 0001- diárias civil |
R$ 1.000,00 |
|
174- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção |
R$ 2.000,00 |
|
176- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 75.000,00 |
|
2.015- Manut. Iluminação Pública |
|
|
160- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 3.000,00 |
|
162- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. |
R$ 3.000,00 |
|
163- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. |
R$ 5.000,00 |
|
165- 339047- 1035- obrigações tributarias e contributivas |
R$ 20.000,00 |
|
1037- Construção Estação de Energia Solar |
|
|
426- 449052- 0001- equipamentos e material permanente |
R$ 500,00 |
|
1.019- Manut. Comercio/Industria |
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177- 449051- 0001- obras e instalações |
R$ 500,00 |
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178- 449052- 0001- equipamento e material permanente |
R$ 500,00 |
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1.034- Construção Prédio Industria Alimentos |
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363- 449051- 0001- obras e instalações |
R$ 500,00 |
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415- 449052- 0001- equipamentos e material permanente |
R$ 500,00 |
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1.057- Construção de Prédios e Pavilhões |
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607- 449051- 0001- obras e instalações |
R$ 500,00 |
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2.017- Manut. Comercio/Industria |
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181- 339030- 0001- material de consumo |
R$ 3.000,00 |
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1.016- Manut. Dpto Turismo |
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184- 449051- 0001- obras e instalações |
R$ 3.000,00 |
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2.018- Manut. Dpto Turismo |
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194- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas |
R$ 1.000,00 |
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196- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F |
R$ 2.000,00 |
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418- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação |
R$ 1.000,00 |
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610- 339093- 0001- indenizações e restituições |
R$ 1.000,00 |
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2.085- Manut. Conselho Terceira Idade |
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604- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita |
R$ 1.000,00 |
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2.064- Apoio Pessoas Com Deficiência |
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333- 339032- 1022- material, bem ou serviços para distribuição gratuita |
R$ 2.000,00 |
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2.019- Apoio Gestão da Assistência Social |
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210- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil |
R$ 1.000,00 |
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215- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita |
R$ 25.000,00 |
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419- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicaçãoR$ 2.000,00 |
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712- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
R$ 5.000,00 |
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2.056- Manut. Programa CRA/PAIF |
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498- 319013- 0001- obrigações patronais |
R$ 3.236,00 |
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502- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção |
R$ 1.000,00 |
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2.063- Manut. Programa Bolsa Família |
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220- 339014- 1010- diárias civil |
R$ 3.000,00 |
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225- 339033- 1010- passagens e despesas com locomoção |
R$ 1.000,00 |
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2.065- Manut. Conselho da Assistência Social |
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482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção |
R$ 1.000,00 |
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483- 339093- 0001- indenização e restituições |
R$ 1.000,00 |
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1.058- Aquisição de Terras Para Loteamento |
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603- 449061- 0001- Aquisição de imóveis |
R$ 1.000,00 |
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Sub Total |
R$1.237.320,26 |
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b) excesso de arrecadação: |
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491- 1741990199010000- 0001- Concessão de serviços públicos Corsan |
R$285.000,00 |
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016- 1112530101000000- 0001- ITBI principal próprios |
R$ 48.905,76 |
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017- 1112530102000000- 0020- ITBI MDE |
R$ 20.377,45 |
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018- 1112530103000000- 0040- ITBI principal ASPS |
R$ 12.226,45 |
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038- 1321010101020000- 0031- Remuneração rec. Vinc. Fundeb |
R$ 22.508,44 |
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472- 1321010101991300- 1053- Rend. Aplic. Finan. Serv.Ingresso parque turvo R$ 28.095,90 |
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085- 1611020100000000- 0001- Inscr. Concurs. Processos seletivos |
R$ 23.560,00 |
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Sub total |
R$440.674,00 |
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c) crédito adicional suplementar por superavit financeiro |
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81348 – Sicredi fopag |
0001 |
203.108,00 |
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Total geral R$ |
203.108,00 |
|
|
Sub Total |
R$203.108,00 |
|
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Total Geral |
R$1.881.102,26 |
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Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 22 de Outubro de 2025.
CRISTIANO CARVALHO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Aos 22 de Outubro 2025.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
Código Identificador:27D659BA