ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CRISTIANO CARVALHO, Prefeito em Exercício do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1.626/2024.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial e adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme letra “b” do artigo 2º, superavit financeiro do exercício de 2024 e redução de dotações, no orçamento do Município, no valor total de R$1.881.102,26 (hum milhão oitocentos e oitenta e um mil cento e dois reais e vinte e seis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

 

a) Credito Suplementar

2.002- Manut. Gabinete do Prefeito

 

016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$53.860,00

017- 319013- 0001- obrigações patronais

R$ 1.996,00

020- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção

R$ 2.000,00

1.003- Manut. Sec. Administração

 

023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente

R$ 2.800,00

2.003- Manut. Sec. Administração

 

026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$63.667,00

2.004- Dpto Assessoria Jurídica

 

039- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 780,00

2.020- Manut. Unidade Controle Interno

 

377- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 2.120,00

378- 319013- 0001- obrigações patronais

R$ 1.377,00

2.021- Manut. Setor de Compras

 

382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 5.765,00

383- 319013- 0001- obrigações patronais

R$ 1.315,00

386- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção

R$ 500,00

2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação

 

052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 1.140,00

053- 319013- 0001- obrigações patronais

R$ 100,00

2.059- Manut. Sec. Educação

 

594- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 2.868,00

596- 339030- 0020- material de consumo

R$ 7.500,00

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

 

071- 339030- 0020- material de consumo

R$65.000,00

2.008- Manut. Transporte Escolar

 

088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$33.630,00

090- 319013- 0020- obrigações patronais

R$ 2.720,00

2.029- Manut. Transporte Escolar- Pré-Escola

 

348- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 1.000,00

2.009- Manutenção do Fundeb

 

078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado

R$73.942,00

2.010- Manut. Educação Infantil – Pré-Escola

 

099- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$79.650,00

343- 319013- 0031- obrigações patronais

R$ 500,00

2.027- Manut. Educação Infantil – Creche

 

100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$26.200,00

2.098- Manutenção da Biblioteca e Museu

 

761- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 1.000,00

2.068- Manut. do Desporto

 

439- 339031- premiações culturais, artísticas, cientificas, culturais

R$ 7.000,00

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

 

269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado

R$ 7.250,00

443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 2.394,00

655- 319013- 0040- obrigações patronais

R$ 1.010,00

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

 

748- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil

R$ 9.000,00

115- 335043- 0040- subvenções sociais

R$114.000,00

455- 339030- 0040- material de consumo

R$ 65.000,00

125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas

R$ 20.000,00

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 17.100,00

2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia

 

660- 339030- 0040- material de consumo

R$ 11.000,00

661- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 8.000,00

2.062- Programa Saúde Bucal

 

631- 319104- 4500- contratação por tempo determinado

R$ 300,00

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

 

481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado

R$ 2.456,00

2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica

 

312- 319004- 0040- contratação por tempo determinado

R$ 1.930,00

2.012- Apoio Produção Agrícola

 

129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 34.894,00

130- 318013- 0001- obrigações patronais

R$ 260,00

131- 318016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil

R$ 12.910,00

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

 

461- 339030- 0001- material de consumo

R$117.234,00

2.067- Apoio Produção Leiteira

 

614- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas

R$ 5.000,00

2.013- Manut. Serviços Ambientais

 

469- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 1.165,00

2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA

 

468- 319013- 0001- obrigações patrimoniais

R$ 5.625,00

2.016- Manut. Dpto de Maquinas

 

169- 318011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 8.310,00

2.018- Manut. Dpto Turismo

 

186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 24.470,00

187- 319013- 0001- obrigações patronais

R$ 1.411,00

197- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 50.000,00

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

 

208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 6.236,00

214- 339030- 0001- material de consumo

R$ 10.000,00

2.056- Manut. Programa CRA/PAIF

 

499- 339030- 0001- material de consumo

R$ 6.000,00

501- 339032- 0001- material, bem ou serviços de distribuição gratuita

R$ 25.000,00

Sub Total

R$1.006.385,00

b) Credito excesso de arrecadação

 

2.003- Manut. Sec. Administração

 

027- 319013- 0001- obrigações patronais

R$ 8.179,00

034- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J.

R$16.000,00

2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria

 

044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$13.465,00

401- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$17.600,00

 

2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal

 

617- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, cientificas cultural

R$ 2.650,00

2.014- Manut. Sec. de Obras

 

150- 318011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 33.440,00

151- 319013- 0001- obrigações patronais

R$ 3.536,00

158- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 40.000,00

2.016- Manut. Dpto de Maquinas

 

173- 339030- 0001- material de consumo

R$ 96.804,00

2.023- Manut. Encargos Gerias do Município

 

198- 469071- 0001- principal da divida contratual resgatado

R$139.000,00

239- 33309339- 0001- Rio Grande do Sul

R$ 12.000,00

241- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 58.000,00

Sub- total

R$440.674,00

a) Crédito adicional suplementar por superavit financeiro

 

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

 

834- 449052-0040- equipamentos e material permanente

R$ 30.219,00

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

 

835- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J.

R$152.949,83

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

 

837- 339030- 0001- material de consumo

R$ 47.766,43

2.016- Manut. Dpto de Maquinais

 

836- 339030- 0001- material de consumo

R$203.108,00

Sub-total

R$434.043,26

Total Geral

R$1.881.102,26

 

Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por excesso de arrecadação previsto na letra “b” deste artigo, por superavit financeiro do exercício de 2024 e adicional suplementar por redução de dotações no orçamento do Município, conforme segue:

 

a) Por redução de dotações:

 

2.044- Manut. do Conselho Tutelar

 

433- 339014- 0001- diárias civil

R$ 1.000,00

434- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção

R$ 1.000,00

2.003- Manut. Sec. Administração

 

669- 447042- 0001- auxílios

R$ 1.000,00

2.020- Manut. Unidade Controle Interno

 

380- 339014- 0001- diárias civil

R$ 500,00

379- 339030- 0001- material de consumo

R$ 2.300,00

2.021- Manut. Setor de Compras

 

385- 339014- 0001- diárias civil

R$ 500,00

384- 339030- 0001- material de consumo

R$ 2.100,00

2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria

 

048- 339030- 0001- material de consumo

R$ 1.500,00

2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal

 

618- 339030- 0001- material de consumo

R$ 500,00

2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação

 

054- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil

R$ 6.000,00

055- 339014- 0001- diárias civil

R$ 1.000,00

058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção

R$ 1.000,00

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

 

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$255.000,00

066- 319013- 0020- obrigações patronais

R$ 38.010,00

2.024- Manut, da Cultura

 

591- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita

R$ 5.300,00

251- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção

R$ 1.000,00

2.097- Manutenção da Praça do Bosque

 

674- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 1.000,00

1.028- Manut. da Cultura/Desporte

 

246- 449051- 0001-obras e instalações

R$ 1.000,00

247- 449052- 0001- equipamentos e material permanente

R$ 1.000,00

2.068- Manut. do Desporto

 

590- 339032- material, bem ou serviços para distribuição gratuita

R$ 3.000,00

440- 339033- passagens e despesas com locomoção

R$ 1.000,00

438- 339039- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 1.000,00

1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal

 

387- 449051- 0001- obras e instalações

R$ 6.927,50

776- 449051- 1125- obras e instalações

R$ 69.060,52

822- 449051- 0001- obras e instalações

R$ 10.387,57

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

 

108- 449051- 0040- obras e instalações

R$ 1.000,00

2.011- Manut. Unidade de Saúde

 

111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado

R$ 53.760,95

1.060- Construção Centro Fisioterapia

 

579- 449051- 0040- obras e instalações

R$ 7.459,60

1.062- Convenio Rede Bem Cuidar

 

789- 449051- 4294- obras e instalações

R$ 42.841,63

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

 

270- 339030- 4500- material de consumo

R$ 1.000,00

571- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 8.000,00

533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 85.069,62

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

 

583- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 23.926,48

796- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J.

R$140.327,20

120- 339032- 0040- material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$ 20.000,00

634- 339332- 4050- material, bem ou serviços para distribuição gratuita

R$ 1.000,00

1.010- Manut. Sec. de Agricultura

 

778- 449051- 1129- obras e instalações

R$ 9.140,58

786- 449051- 0001- obras e instalações

R$ 38.625,85

1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos

 

374- 449052- 0001- equipamentos e material permanente

R$ 1.000,00

2.012- Apoio Produção Agrícola

 

138- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 33.000,00

2.061- Manut. Conselho de Agricultura

 

466- 339032- 0001- material, bem ou serviços de distribuição gratuita

R$ 2.000,00

464- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção

R$ 1.000,00

2.067- Apoio Produção Leiteira

 

613- 339030- 0001- material de consumo

R$ 95.000,00

615- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 3.000,00

1.012- Manut. Sec. de Obras

 

148- 449052- 0001- equipamentos e material permanente

R$ 5.000,00

2.014- Manut. Sec. de Obras

 

156- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção

R$ 1.000,00

417- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação

R$ 1.000,00

1.015- Pavimentação de vias

 

146- 449051- 0001- obras e instalações

R$ 1.000,00

318- 449051- 1078- obras e instalações

R$ 1.000,00

1.013- Manut. Dpto Maquinas

 

166- 449051- 0001- obras e instalações

R$ 1.000,00

167- 449052- 0001- equipamentos e material permanente

R$ 5.000,00

1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos

 

168- 449052- 1051- equipamentos e material permanente

R$ 65.536,76

2.016- Manut. Dpto de Maquinas

 

171- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil

R$ 7.310,00

172- 339014- 0001- diárias civil

R$ 1.000,00

174- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção

R$ 2.000,00

176- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 75.000,00

2.015- Manut. Iluminação Pública

 

160- 339030- 0001- material de consumo

R$ 3.000,00

162- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F.

R$ 3.000,00

163- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 5.000,00

165- 339047- 1035- obrigações tributarias e contributivas

R$ 20.000,00

1037- Construção Estação de Energia Solar

 

426- 449052- 0001- equipamentos e material permanente

R$ 500,00

1.019- Manut. Comercio/Industria

 

177- 449051- 0001- obras e instalações

R$ 500,00

178- 449052- 0001- equipamento e material permanente

R$ 500,00

1.034- Construção Prédio Industria Alimentos

 

363- 449051- 0001- obras e instalações

R$ 500,00

415- 449052- 0001- equipamentos e material permanente

R$ 500,00

1.057- Construção de Prédios e Pavilhões

 

607- 449051- 0001- obras e instalações

R$ 500,00

2.017- Manut. Comercio/Industria

 

181- 339030- 0001- material de consumo

R$ 3.000,00

1.016- Manut. Dpto Turismo

 

184- 449051- 0001- obras e instalações

R$ 3.000,00

2.018- Manut. Dpto Turismo

 

194- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas

R$ 1.000,00

196- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F

R$ 2.000,00

418- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação

R$ 1.000,00

610- 339093- 0001- indenizações e restituições

R$ 1.000,00

2.085- Manut. Conselho Terceira Idade

 

604- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita

R$ 1.000,00

2.064- Apoio Pessoas Com Deficiência

 

333- 339032- 1022- material, bem ou serviços para distribuição gratuita

R$ 2.000,00

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

 

210- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil

R$ 1.000,00

215- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita

R$ 25.000,00

419- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicaçãoR$ 2.000,00

 

712- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas

R$ 5.000,00

2.056- Manut. Programa CRA/PAIF

 

498- 319013- 0001- obrigações patronais

R$ 3.236,00

502- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção

R$ 1.000,00

2.063- Manut. Programa Bolsa Família

 

220- 339014- 1010- diárias civil

R$ 3.000,00

225- 339033- 1010- passagens e despesas com locomoção

R$ 1.000,00

2.065- Manut. Conselho da Assistência Social

 

482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção

R$ 1.000,00

483- 339093- 0001- indenização e restituições

R$ 1.000,00

1.058- Aquisição de Terras Para Loteamento

 

603- 449061- 0001- Aquisição de imóveis

R$ 1.000,00

Sub Total

R$1.237.320,26

b) excesso de arrecadação:

 

491- 1741990199010000- 0001- Concessão de serviços públicos Corsan

R$285.000,00

016- 1112530101000000- 0001- ITBI principal próprios

R$ 48.905,76

017- 1112530102000000- 0020- ITBI MDE

R$ 20.377,45

018- 1112530103000000- 0040- ITBI principal ASPS

R$ 12.226,45

038- 1321010101020000- 0031- Remuneração rec. Vinc. Fundeb

R$ 22.508,44

472- 1321010101991300- 1053- Rend. Aplic. Finan. Serv.Ingresso parque turvo R$ 28.095,90

 

085- 1611020100000000- 0001- Inscr. Concurs. Processos seletivos

R$ 23.560,00

Sub total

R$440.674,00

 

c) crédito adicional suplementar por superavit financeiro

81348 – Sicredi fopag

0001

203.108,00

Total geral R$

203.108,00

Sub Total

R$203.108,00

Total Geral

R$1.881.102,26

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 22 de Outubro de 2025.

 

CRISTIANO CARVALHO

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

Aos 22 de Outubro 2025.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.


Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
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