ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2650/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$ 347.945,08 (Trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 317

Elem. Desp: . 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 10.000,00

Conta: 320

Elem. Desp: . 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU......R$ 16.650,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.1.048000 Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pre escola

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 3174

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 19.660,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123610210.1.046000 Reaparelhamento das Unidades de Ensino Fundamental

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 293

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 28.775,26

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0210.1.049 – Reaparelhamento das Unidade de Educação Infantil - Creche

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 3175

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 3.594,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123610410.1.023000 Construção de Edificações Ens. Fundamental

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 3176

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES.........R$ 8.530,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif.: 15.451.0150.2.055 Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

Fonte.... 1500 - Recursos não Vinculado de Impostos

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Conta: 222

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 20.532,88

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103020290.2.151.0000 – Despesas com o Consorcio Intermunicipal CI/JACUI.

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0040 ASPS

Conta: 3172

Elem. Desp: 3.3.93.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU......R$ 184.796,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC

Classif: 061820130.0.0021 - Auxílio aos Bombeiros voluntários

Recurso: 1207 – Fundec – Aporte Recurso Livre

Cód. da despesa: 3070

Elem. Desp: 4.4.50.42.00.00.00 AUXÍLIOS......R$ 55.406,94

Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA

Classif: 99.999.0099.9.999 Reserva de Contingencia

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Conta: 2344

Elem. Desp: 9.9.99.99.99.01.00 Reserva de Contingencia para Riscos e Pa......R$ 163.149,08

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Desdobram: 0040 ASPS

Conta: 2345

Elem. Desp: 9.9.99.99.99.01.00 Reserva de Contingencia para Riscos e Pa......R$ 184.796,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024.

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:27E6379C