ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.984, DE 20 DE MAIO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 15.540,00 (quinze mil quinhentos e quarenta reais), recurso 4505 Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.540,00 (quinze mil quinhentos e quarenta reais), para atender despesas da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

05 – GESTÃO DO SUS

 

 

4574 – AMPLIAÇÃO DA RESOLUTIVIDADE DA SAÚDE BUCAL

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00 – 4505 – Equipamentos e material permanente..................

R$

15.540,00

TOTAL DO CRÉDITO.........................................................................................

R$

15.540,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de maio de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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