ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.713, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 736.700,00 (Setecentos e Trinta e Seis Mil e Setecentos Reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 736.700,00 (Setecentos e Trinta e Seis Mil e Setecentos Reais) para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS

2340 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBOS

 

4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 2380 – Obras e Instalações.........................................................R$ 736.700,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................R$ 736.700,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 736.700,00 (Setecentos e Trinta e Seis Mil e Setecentos Reais), conforme abaixo:

 

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS

2340 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBOS

 

3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 2380 – Passagens e Despesas com Locomoção...... ..................R$ 15.600,00

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.............R$ 707.000,00

3.3.9.0.40.00.00.00.00 – 2380 – Serviços de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoR$ 5.000,00

4.4.9.0.40.00.00.00.00 – 2380 – Serviços de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoR$ 4.600,00

4.4.9.0.92.00.00.00.00 – 2380 – Despesas de Exercicios Anteriores.................................R$ 4.500,00

TOTAL REDUÇÃO ........................................................R$ 736.700,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de novembro de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:27FFCF10