ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 184/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, CONTRATANTE no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 75, INCISO VIII, a Lei Federal 14.133/21, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 184/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação e recuperação de ruas, calçadas e passeios públicos, por demanda, em caráter de serviços continuados, com fornecimento parcial de material, total mão de obra e responsabilidade técnica.
FORNECEDOR: T.S.K. LTDA, CNPJ 52.111.009/0001-73.
VALOR TOTAL: R$ 951.784,52 (novecentos e cinquenta e um mil e setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 12 de novembro de 2026.
Giovani Batista Feltes
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:280F7A9B