ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 5138 DE 14 DE ABRIL DE 2026
DE 14 DE ABRIL DE 2026
Revoga as Leis Municipais nº 4.075, de 18 de dezembro de 2018, e nº 4.456, de 28 de junho de 2022.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Leis Municipais:
I – Lei Ordinária Municipal nº 4075 de 18 de dezembro de 2018, que institui, no âmbito do Município de Tupanciretã, o GAM – Grupo de Apoio à Mulher Vítima de Violência;
II – Lei Ordinária Municipal nº 4456 de 28 de junho de 2022, que institui o Projeto Reviver: Atividade Física para a Melhor Idade.
Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, ao 14 (catorze) dias do mês de abril de 2026.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
( Assinado Digitalmente Via Sistema 1Doc)
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Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:28451D2F