ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TUPARENDI E A EMPRESA CRVR – RIOGRANDENSE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA.
O Município de Tuparendi, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.634/0001-06, com endereço na Av. Tucunduva, 2.617, CEP 98940-000, na cidade de Tuparendi, RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Julio Cesar Mattiazzi, e de outro lado, a empresa CRVR – RIOGRANDENSE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.505.185/0005-08, com sede na Rodovia VRS 867, s/n, km 02, Bairro Campos dos Carvalhos, no município de Giruá (RS), CEP 98870-000, e-mail: jnunez@crvr.com.br, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato administrativo 164/2022, oriundo da Concorrência nº 03/2022, nos termos da lei 8.666/1993 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto deste aditivo é a prorrogação do prazo de vigência constante na cláusula segunda do contrato administrativo 164/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de 26 de outubro de 2026, até 26 de outubro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
A partir de 26 de outubro de 2026 fica alterado o valor da presente contratação de R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais) para R$ R$ 176,26 (cento e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) a tonelada do resíduo. A administração aceita o pedido de reajuste da tarifa com base ao índice do INPC, visto a previsão contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – ATUALIZAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL
Fica alterado o novo Diretor Operacional: O Sr. Bruno Tyaki De Araujo Caldas, brasileiro, em união estável, Engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 25.742.485-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 226.935.038-33, com endereço comercial na Avenida Júlio de Castilhos, nº 132, sala 1201, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato, permanecendo as mesmas inalteradas.
E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, em vias enviadas por email e assinadas digitalmente por ambas as partes.
Tuparendi (RS), 19 de Outubro de 2026.
JULIO CESAR MATTIAZZI
Prefeito Municipal
CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A
Contratada
Publicado por:
Eduardo Lucas Steinmetz
Código Identificador:284691BA