ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 260/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 260/2026
Processo nº 289/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em revisão de veículos do tipo mini carregadeira modelo XC7 SR07 da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
FILTRO OLEO DO MOTOR XE15. |
R$ 110,00 |
R$ 110,00 |
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02 |
01 |
FILTRO COMB. XCMG/XE15. |
R$ 216,00 |
R$ 216,00 |
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03 |
01 |
FILTRO DE AR INTERNO XCMG. |
R$ 154,00 |
R$ 154,00 |
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04 |
01 |
FILTRO DE AR EXTERNO XCMG. |
R$ 235,06 |
R$ 235,06 |
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05 |
20 |
LUBRIFICANTE XCMG MOTOR 15W40 20LT. |
R$ 42,05 |
R$ 841,00 |
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06 |
01 |
SERVIÇO TÉCNICO. |
R$ 2.385,00 |
R$ 2.385,00 |
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MATERIAL |
R$ 1.556,06 |
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MÃO DE OBRA |
R$ 2.385,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.941,06 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: GRA MAQUINAS
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
RODOVIA RSC, nº 453, km 0,2, CEP 95.800-000, VENÂNCIO – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: GRA MAQUINAS
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.556,06 (um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e seis centavos).
Totalizando R$ 2.385,00 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Obras
Unidade: DMR
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2472/2469 materiais de consumo.
Despesa Principal: 2481 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário de Obras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2851D478