ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 260/2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 260/2026

Processo nº 289/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em revisão de veículos do tipo mini carregadeira modelo XC7 SR07 da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

FILTRO OLEO DO MOTOR XE15.

R$ 110,00

R$ 110,00

02

01

FILTRO COMB. XCMG/XE15.

R$ 216,00

R$ 216,00

03

01

FILTRO DE AR INTERNO XCMG.

R$ 154,00

R$ 154,00

04

01

FILTRO DE AR EXTERNO XCMG.

R$ 235,06

R$ 235,06

05

20

LUBRIFICANTE XCMG MOTOR 15W40 20LT.

R$ 42,05

R$ 841,00

06

01

SERVIÇO TÉCNICO.

R$ 2.385,00

R$ 2.385,00

MATERIAL

R$ 1.556,06

MÃO DE OBRA

R$ 2.385,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.941,06

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: GRA MAQUINAS

CNPJ nº 14.767.899/0001-87

RODOVIA RSC, nº 453, km 0,2, CEP 95.800-000, VENÂNCIO – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: GRA MAQUINAS

CNPJ nº 14.767.899/0001-87

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.556,06 (um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e seis centavos).

 

Totalizando R$ 2.385,00 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Obras

Unidade: DMR

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2472/2469 materiais de consumo.

Despesa Principal: 2481 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário de Obras, matrícula 1505-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2851D478