ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.037, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI N° 3.037, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

 

Abre Créditos Suplementares no montante de R$ 227.475,03 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e três centavos) e reduz dotações orçamentárias.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do

Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no montante de R$ 227.475,03 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 1,051 – Programa Farmácia Cuidar Mais

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.210,03

Recurso: 4050 – FARMÁCIA BÁSICA

 

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,038 – Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$ 67.265,00

Recurso: 4511 – OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO – CUSTEIO

 

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,044 – Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratórios

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.000,00

Recurso: 4501 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – CUSTEIO

 

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 – 2,055 – Programa Bolsa Família

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

Recurso: 1063 – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 2,132 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$100.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 227.475,03

 

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a redução orçamentária das seguintes dotações:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 1,051 – Programa Farmácia Cuidar Mais

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 2.603,00

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 2.607,03

Recurso: 4050 – FARMÁCIA BÁSICA

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições

4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis R$ 222.265,00

Recurso: 0001 – Livre

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 227.475,03

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 25 DE OUTUBRO DE 2022.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:285CFA31