ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL Nº 96, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008; a Lei Municipal nº 5.434, de 23/01/2009, regulamentada pelo Decreto Executivo Municipal nº 6.173, de 19/07/2018 e na forma do contrato nº 156/2018, de 08/05/2018, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO, em conjunto com o CIEE-RS, para preenchimento de vagas de estágio não obrigatório remunerado, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital.

 

1. TABELA DE ÁREAS E VAGAS:

 

O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de estágio descritas abaixo e cadastro de reserva:

 

CURSO

NÍVEL

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

BOLSA**

AUXÍLIO TRANSPORTE**

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

SUPERIOR

3 +CR

30 h

850,00

50,00

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - LICENCIATURA

SUPERIOR

CR

30 h

850,00

50,00

EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA

SUPERIOR

CR

30 h

850,00

50,00

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO

SUPERIOR

2 + CR

30 h

850,00

50,00

ENSINO MÉDIO

MÉDIO

CR

30 h

850,00

50,00

FILOSOFIA - LICENCIATURA

SUPERIOR

CR

30 h

850,00

50,00

GEOGRAFIA -LICENCIATURA

SUPERIOR

CR

30 h

850,00

50,00

HISTÓRIA -LICENCIATURA

SUPERIOR

CR

30 h

850,00

50,00

LETRAS

SUPERIOR

CR

30 h

850,00

50,00

MATEMÁTICA -LICENCIATURA

SUPERIOR

CR

30 h

850,00

50,00

NORMAL/MAGISTÉRIO

MAGISTÉRIO

CR

30 h

850,00

50,00

PEDAGOGIA

SUPERIOR

CR

30 h

850,00

50,00

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

TÉCNICO

1 + CR

30 h

850,00

50,00

 

*CR – Cadastro Reserva.

**Valor atual, sujeito a reajustes.

***A carga horaria e bolsa auxilio prevista no quadro acima referem-se à realização de estágio de 30 horas semanais, nada obsta que o estagiário seja contratado com carga horaria inferior sendo este remunerado de forma proporcional.

 

1.2 A celebração do termo de compromisso de estágio será sob o regime da Lei Federal n.º 11.788/2008, e Lei Municipal nº 5.434, de 23/01/2009, regulamentada pelo Decreto Executivo Municipal nº 6.173, de 19/07/2018.

 

1.3 A Supervisão de todos os atos do Processo Seletivo ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo.

 

1.4 Do Cronograma do Processo Seletivo.

 

Evento

Data

Publicação do edital

01/04/2021

Inscrições

01/04/2021 à 14/04/2021

Homologação das inscrições

15/04/2021

Recurso da não homologação das inscrições

16/04/2021

Homologação final das inscrições

19/04/2021

Sorteio eletrônico

20/04/2021

Homologação final do certame

21/04/2021

 

* Não havendo recurso interposto passa-se ao item seguinte do cronograma.

 

2. DAS VAGAS:

 

2.1 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas que surgirem durante o prazo de validade do Processo Seletivo.

 

2.2 A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o ingresso imediato ao Programa de Estágio de Estudantes, e sim a expectativa de estagiar nos órgãos da Administração Pública Municipal de Veranópolis e Conveniados, segundo as necessidades que surgirem durante a validade do Processo Seletivo, respeitada a ordem de classificação final.

 

3. DA DIVULGAÇÃO:

 

A divulgação oficial do teor deste Edital e as divulgações referentes às etapas do Processo Seletivo serão afixadas no Quadro Oficial de Publicações do Município, nos sites www.diariomunicipal.com.br/famurs/pesquisar, www.veranopolis.rs.gov.br e www.ciee-rs.org.br.

 

4. DAS INSCRIÇÕES:

 

4.1 Somente poderão se inscrever no referido edital candidatos que tiverem 16 anos completos até a data final das inscrições.

4.2 Não serão cobradas taxas de inscrição dos candidatos.

4.3 As inscrições estarão abertas no período de 0h0min de 01/04/2021 até as 23h59min de 14/04/2021, e deverão ser efetuadas exclusivamente pelo site do CIEE-RS – www.cieers.org.br.

 

4.4 Não serão aceitas outras formas de inscrição.

 

4.5 O candidato terá disponibilizado o Edital de Abertura e seu anexo, na íntegra, nos sites www.veranopolis.rs.gov.br e www.cieers.org.br, o qual poderá ser impresso.

 

4.6 A inscrição para o Processo Seletivo implica no conhecimento imediato e aceitação tácita pelo candidato das condições estabelecidas e dos requisitos para efetivação do estágio de cada área/curso dispostos neste Edital.

 

4.7 O candidato está ciente, ao realizar sua inscrição, de que seus dados pessoais serão tratados pela PARTE CONTRATANTE DE ESTÁGIO e pelo CIEE/RS de modo compatível com as finalidadese necessidades da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, autorizando-os, neste ato, a realizarem todas as ações relacionadas ao processo seletivo, bem como se comprometem, neste ato, a protegerem a privacidade dos seus dados pessoais, inclusive perante terceiros, tendo conhecimento, que ocompartilhamento inapropriado destes dados poderão acarretar nas suas responsabilizações.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

 

5.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, para as áreas/cursos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, Lei Federal n° 11.788/2008 e Lei Municipal nº 5.434, de 23/01/2009, regulamentada pelo Decreto Executivo Municipal nº 6.173, de 19/07/2018.

 

5.2 O candidato, ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher a área/curso a que concorre e marcar a opção “Pessoa com Deficiência”, e enviar para o e-mail para novaprata@cieers.org,br ou katia.bohmer@cieers.org.br, os seguintes documentos:

a) requerimento solicitando vaga especial – Anexo I, constando o tipo de deficiência e atestado médico competente, que emitirá parecer/laudo sobre a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID; Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação.

 

5.3 Caso o candidato não encaminhe o requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

 

5.4 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

 

5.5 As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

 

5.6 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

 

6. SÃO REQUISITOS PARA O INGRESSO NO ESTÁGIO:

 

a) ser aprovado no Processo Seletivo;

b) ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

b) ter no mínimo 16 anos de idade;

c) gozar de boa saúde física e mental;

d) ser aluno de ensino médio, educação profissional ou curso de ensino superior, conforme a vaga pretendida;

e) os(as) candidatos(as) alunos não poderão estar cursando o último semestre dos respectivos cursos superiores, bem como deverão submeter-se aos requisitos curriculares e administrativos da instituição de ensino de acordo com o documento emitido pelas mesmas, caso necessário.

 

6.1 Documentos a serem apresentados no momento da convocação para firmamento de Termo de Compromisso de Estágio:

6.1.1 – Documento de identidade com fotografia (expedida por autoridade civil ou militar);

6.1.2 – CPF;

6.1.3 – 01(uma) foto atualizada tamanho 3x4;

6.1.4 – comprovante de residência;

6.1.5 – comprovante de matrícula ou frequência atualizados da instituição de ensino superior.

6.1.6 – atestado de vacina atualizado.

 

6.2 Os documentos exigidos no item anterior deverão ser apresentados em originais e cópias.

 

7. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

 

Em virtude dos decretos estaduais e municipais, também das orientações da Organização Mundial da Saúde, que orientam que não haja aglomeração de pessoas em razão da COVID 19, o processo seletivo e classificação dos candidatos será realizado pelo CIEE-RS por meio de SORTEIO ELETRÔNICO. A lista de inscritos será submetida a uma classe do sistema Java chamada RAMDOM, que vai classificar os candidatos de forma randômica e aleatória.

 

8. DOS RECURSOS:

 

Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento/não homologação de inscrição;

8.1 Todos os recursos, deverão ser interpostos em até 01 (um) dia útil, a contar da divulgação por Edital de cada evento descrito acima, encaminhado por e-mail para novaprata@cieers.org,br ou katia.bohmer@cieers.org.br.

 

8.2 Os referidos recursos deverão conter os seguintes elementos, conforme modelo ANEXO II deste Edital:

a) nome completo e o número de inscrição;

b) área/curso ao qual concorre;

c) razões do pedido de revisão;

d) exposição detalhada das razões que o motivaram.

 

8.3 Não serão aceitos recursos que não contemplem os dados acima e os fundamentos do pedido.

 

8.4 Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou correio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

 

8.5 O Edital contendo as respostas aos recursos ficará à disposição dos candidatos junto aos sites, www.veranopolis.rs.gov.br e www.ciee-rs.org.br

 

9. DOS RESULTADOS:

 

9.1 A lista da classificação final do Processo Seletivo apresentará os candidatos por ordem de classificação, por curso/área e por vaga que concorre (Portadores de Necessidades Especiais e os demais), salientando que a ordem classificatória dentro da vaga é única.

 

9.2 A homologação do Processo Seletivo dar-se-á tão logo sejam vencidas todas as etapas, cuja divulgação será efetuada através do Quadro Oficial de Publicações do Município, bem como nos sites, www.veranopolis.rs.gov.br e www.ciee-rs.org.br.

 

10. DA CONVOCAÇÃO E DO ESTÁGIO:

 

10.1 A convocação e o ingresso do estagiário no Programa de Estágio de Estudantes obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

 

10.2 A convocação será efetuada pelo CIEE – RS, através dos dados fornecidos pelo candidato na ocasião de sua inscrição, quais sejam: contato telefônico, mensagem de texto e e-mail.

 

10.3 Para todos os candidatos, o prazo para comparecimento e entrega de documentos junto ao CIEE – RS, é de 3 (três) dias úteis a contar da data da convocação.

 

10.4 Ultrapassado o prazo do subitem 10.3, sem o comparecimento e entrega de documentos pelo candidato, ocorrerá à perda do direito de ingressar do Programa de Estágio de Estudante.

 

10.5 Ocorrendo à hipótese do subitem 10.4, o CIEE – RS promoverá a convocação do posterior candidato imediatamente melhor classificado.

 

10.6 O estágio terá duração de até no máximo 02 (dois) anos, ressalvados os casos de pessoas com deficiência, consoante o disposto no artigo 11 da Lei Federal n 11.788/2008.

 

10.7 Ao aluno que já estagiou no Município será facultada a realização de novo estágio referente ao período faltante para completar os 02 (dois) anos de estágio.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

11.1 A validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

 

11.2 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

 

11.3 Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões designadas para o presente processo seletivo, ouvido o CIEE-RS, instituição responsável pela realização do Processo.

 

11.4 Faz parte do presente Edital: Anexo I – Modelo de Requerimento para Pessoas com Deficiência e Anexo II – Modelo de Formulário de Recurso.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 01 de abril de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

Publicado em 01/04/2021

 

ELIÉZER DALLA COSTA

Secretário Municipal de Governo

 

ANEXO I – REQUERIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

Processo Seletivo para a contratação de Estagiários – Edital nº ____, de ____/____/____

 

Município de Veranópolis

 

Nome do candidato: ________

 

Nº da inscrição: ____________

 

Nível/Curso: ____________

 

Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

 

Tipo de deficiência de que é portador: ______________________

 

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID: _____________________________

 

Nome do Médico Responsável pelo Laudo: _________________

 

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

 

Data: ____/____/____

______________________

Assinatura do Candidato

___________________________

 

ANEXO II – FORMULÁRIO DE RECURSO

AO CIEE-RS

(Entrega deverá ser efetuada no Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Governo de Veranópolis)

 

NOME CANDIDATO: ____________________

 

Nº INSCRIÇÃO_______

 

NÍVEL/CURSO:_______

 

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

 

( )

CONTRA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

( )

CONTRA CLASSIFICAÇÃO GERAL

 

Justificativa do candidato – Razões do Recurso:_______

 

Obs.: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

 

Data: ____/____/____

 

_____________________________________

Assinatura do Candidato

___________________________________

Assinatura do Recebedor


Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:286A89F8