ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 3/2025
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFFIRS, inscrito no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo Licitatório nº 744/2025, que tem por finalidade firmar termo de parceria, através de repasse financeiro, para a execução do projeto apresentado, com vistas a realização e coordenação do 23º FESTIVAL NACIONAL DA CUCA COM LINGUIÇA, que acontecerá de 10 a 14 de março de 2025, na Praça Tancredo Neves, sendo repassado a ASSOCIAÇÃO NÚCLEO VICTORENSE DE INCENTIVO A CULTURA - CNPJ nº 44.674.279/0001-64, o valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), efetuado em parcela única.
Victor Graeff/RS, 05 de março de 2025.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:287A0EC1