ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 072/2024
O Poder Executivo de Restinga Sêca, por seu Prefeito Municipal, Sr. Vilmar João Foletto, torna público, a Dispensa de Licitação para aquisição emergencial de fogões destinados às famílias atingidas pela enchente, em atendimento ao levantamento realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde, em face da situação de calamidade pública enfrentada no Município, conforme Decreto Municipal nº 047/2024, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Empresa contratada: CLARICE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ nº 00.851.124/0001-80, Valor R$ 20.610,40. De acordo com artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 26/08/2024. Processo: 2388/2024.
VILMAR JOÃO FOLETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:288AA7D9