ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2565/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Redução.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 512.798,88 (Quinhentos e doze Mil setecentos e noventa e oito Reais e oitenta e oito centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.117 - Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da ESF

Fonte: 2500 – Recurso não vinculados de impostos

Detalhamento: 0040 - ASPS

Conta: 2672

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.................................R$ 100.000,00

Fonte: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

Detalhamento: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio a Atenção - (NAAB)

Conta: 2673

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.................................R$ 100.000,00

Fonte....: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

Detalhamento: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica - (Desempenho)

Conta: 2674

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.................................R$ 100.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010280.2.120000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores

Fonte: 2500 – Recurso não vinculados de impostos

Desdobramento: 0040 – ASPS

Conta: 2675

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...............................R$ 100.000,00

Fonte: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

Detalhamento: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio a Atenção – (OFICINAS)

Conta: 2676

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.................................R$ 50.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010280.2.121000 Manutenção do NAAB - Núcleo de Apoio a Atenção Básica.

Fonte: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

Detalhamento: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio a Atenção - (NAAB)

Conta: 2677

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO..................................R$ 30.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.305.0310.2.136000 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

Fonte....: 4001 Outras receitas municipais aplicadas em

Conta: 2678

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00. – MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 4.754,13

Fonte....: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio a Atenção

Conta: 2679

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00. – MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 3.538,65

Fonte....: 4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo

Conta: 2680

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00. – MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 2.319,36

Fonte....: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica – Port, GM/MS 377/2022 e Port. 894/2021

Conta: 2681

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00. – MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 17.610,10

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103030300.2.137000 Manutenção da Farmácia Municipal ,

Fonte....: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

Desbobramento.: 4503 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica

Conta: 2682

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC...........................R$ 4.576,64

Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2022, nas seguintes Fontes de Recursos:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1500 Recursos não Vinculados de Impostos

0040 - ASPS

R$ 200.000,00

2

1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4500 CUSTEIO - Atenção Básica (Desempenho)

R$100.000,00

3

1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

4011 Atenção Básica (NAAB)

R$ 130.000,00

3

 

1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

4011 Atenção Básica (OFICINAS)

R$ 50.000,00

 

1659 Outros Recursos Vinculados a Saúde

4001 Outras receitas municipais aplicadas em

 

R$ 4.754,13

 

Fonte: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio a Atenção

R$ 3.538,65

 

 

1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo

R$ 2.319,36

 

 

1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4500 CUSTEIO - Atenção Básica – Port, GM/MS 377/2022 e Port. 894/2021

 

R$ 17.610,10

 

1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4503 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica

R$ 4.576,64

TOTAL DOS RECURSOS

R$ 512.798,88

 

Art. 3º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.119 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saude Bucal - ESB.

Fonte: 1500 – Recurso não vinculados de impostos

Desdobramento: 0040 – ASPS

Conta: 500

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO................................R$ 20.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO

Classif: 20.608.0180.2.071 Manutenção e Conservação do Centro de Comercialização.

Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos

Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre

Conta: 655

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 24.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010280.2.130000 Manutenção de Veículos da Atenção Primaria a Saúde

Fonte: 1500 – Recurso não vinculados de impostos

Desdobramento: 0040 – ASPS

Conta: 566

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...............................R$ 20.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO

Classif: 206080180.2.072000 Manutenção e Conservação Casas do Agricultor.

Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos

Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre

Conta: 658

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ...........................................................................R$ 6.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO

Classif: 206080190.0.003000 Programa de Distribuição de Corretivos e Fertilizantes do Solo.

Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos

Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre

Conta: 662

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 18.000,00

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 06 de junho de 2023.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:289BD026