ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1447/2021

ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1415/2020.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial suplementar por redução de dotações, no valor total de R$575.403,00 (quinhentos e setenta e cinco mil quatrocentos e três reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

089- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 85.000,00

310- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 19.000,00

 

2.010- Man. Educação Infantil- Pré-Escola

645- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.960,00

 

2.027- Man. Educação Infantil- Creche

642- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.890,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

643- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 69.135,00

644- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 16.100,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde-Custeio

641- 335043- 4501- subvenções sociais R$104.000,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

132- 333041- 0001- Contribuições R$ 58.088,00

 

2.056- Manut. Programa Cras/Paif

497- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$123.172,00

498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 21.058,00

Total Geral R$575.403,00

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

 

2.009- Manutenção do Fundeb

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 50.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$140.045,00

 

2.010- Man. Educação Infantil- Pré-Escola

630- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.040,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 40.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde-Custeio

115- 335043- 0040- subvenções sociais R$104.000,00

 

1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos

612- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 58.088,00

 

1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal

581- 449051- 0001- obras e instalações R$144.230,00

Total Geral R$575.403,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 06 DE JULHO DE 2021.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

AOS 06 DE JULHO 2021.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:28D06E78