ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.647, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a receber em doação, uma área de terras medindo 228,00 m² (duzentos e vinte e oito metros quadrados), titulados em nome de Antônio Lazzarotto, oriundo do terreno urbano com área de 1.444,00 m² (mil e quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados), matriculado sob n.º 2.285, do Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, destinada ao arruamento da Rua Júlio Turra, e será escriturada, sem ônus, em nome do Município de Tuparendi, assim caracterizada:
I – Rua Julio Turra – com área de 228,00 m2 (duzentos e vinte e oito metros quadrados), confrontando, ao NORTE com os lotes N.ºs 08 e 09, da quadra N.º 07, em 38,00 metros; ao SUL, com o leito da Rua Júlio Turra, em 38,00 metros; ao LESTE, com o leito da Rua Júlio Turra, em 6,00 metros; e a OESTE, com o leito da Rua Rui Barbosa, em 6,00 metros.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 02 DE JUNHO DE 2015.
OLAVO OSMAR PAWLAK
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e
Publique-se.
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:28DA61C8