ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ
EDITAL 302

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA

EDITAL N º 302/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 022/2026.

Edital de Processo Seletivo Simplificado para formação de Cadastro Reserva (CR) para a função de Motorista de Transporte coletivo.

O MUNICÍPIO DE MAQUINÉ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Osvaldo Bastos, 622, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Luciano de almeida Alves, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, IX, da Constituiçãoda República, amparado em excepcional interesse público, considerando o conteúdo do processo administrativo 9575/2026, TORNA PÚBLICO a abertura de processo seletivo para a formação de Cadastro Reserva (CR) para a função de Motorista de Transporte Coletivo.

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através da Portaria nº 638, de 11 de julho de 2022. Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, da Constituição da República.

O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, no site da FAMURS, no mínimo cinco dias antes do encerramento das inscrições.

Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e na página oficial da Prefeitura Municipal de Maquiné, disponível no endereço Eletrônico: http://maquine.rs.gov.br/maquine/processos-seletivos

 

Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias úteis, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o do final e observarão os dispositivos do Decreto nº 2862/2018.

O Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de Motorista de Transporte Coletivo, consistirá na avaliação através de prova prática (caráter classificatório e eliminatório), sendo 100 (cem) a pontuação.

As reuniões e deliberações da comissão serão objeto de registro em atas.

 

DOS CARGOS E ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

 

O Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro reserva (CR) para a função de Motorista de Transporte coletivo podendo ser a futura contratação ser de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, conforme o quadro abaixo:

 

 

Função

Vaga

Escolaridade e Exigências Mínimas

Carga Horária

Vencimento

MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO

CR (CADASTRO RESERVA)

Idade mínima de 21 anos + ensino fundamental completo + CNH D (ou superior) e curso de transporte coletivo de passageiros

40h

R$ R$ 1.659,69

 

Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; adicional noturno; gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato, art. 218 da Lei Municipal nº 654/2005, e inscrição no Regime Geral de Previdência, vale-alimentação e cesta básica, conforme disposto na Lei Municipal 1.674/2022.

Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos arts. 133 a 135 da Lei Municipal nº 654/2005, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo site https://atendimento.maquine.rs.gov.br, onde o candidato deverá realizar o primeiro acesso cadastrando-se no site, após isso estará apto a realizar a inscrição no link “INSCRIÇÕES PROCESSOS SELETIVOS”, o link estará disponível para inscrições entre os dias 20,21,22,23 e 24 de Julho de 2026, será disponibilizado junto ao saguão da Prefeitura Municipal de Maquiné, um computador para que as inscrições sejam realizadas caso o candidato não tenha computador disponível.

Não serão aceitas inscrições fora de prazo e de forma física.

 

A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções

e normas estabelecidas neste Edital.

As inscrições serão gratuitas.

 

CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO PARA OS CARGOS

Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá realizar o cadastro no site https://atendimento.maquine.rs.gov.br, nos prazos indicados no item 3.1.

A ficha de inscrição disponibilizada no ato da inscrição, deve ser devidamente preenchida. (manter a atualização dos dados ali fornecidos perante a Prefeitura Municipal de Maquiné será de responsabilidade do candidato, pois número de telefone, whatsapp e e-mail serão utilizados para avisar o candidato caso selecionado).

Original ou cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM,CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 159).lembrando que caso o candidato seja chamado , todos os documentos inseridos no ato da inscrição deverão ser apresentados em forma física e original para a conferência do setor de RH).

Os documentos apresentados na inscrição deveram ser em formato PDF, JPEG não sendo homologadas as inscrições em formato diferente.

Não será aceita inscrição de candidato que tenha contrato firmado com a prefeitura dentro do intervalo de prazo inferior a 12 (doze) meses.

Para avaliação de títulos, é obrigatório o preenchimento do currículo, ANEXO III, bem como comprovação de experiência, através de cópia da carteira de trabalho, declarações e demais documentos que comprove o exercício da profissão.

 

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos (ANEXO II) escritos perante a Comissão, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação, dos quais deverão ser protocolados junto ao setor de Recursos Humanos na Secretaria de Administração e Recursos Humanos localizado na sede da Prefeitura Municipal, rua Osvaldo Bastos, nº 622, centro.

No prazo de um dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

 

Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para

julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.

A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 5.1, no prazo de um dia, após a decisão dos recursos.

 

DAS PROVAS

 

DA ANÁLISE CURRICULAR E DA PROVA PRÁTICA

Para as funções de Motorista de transporte coletivo, a avaliação se dará por prova prática, em caráter eliminatório e classificatório, observando os seguintes critérios:

 

DA REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA

DA PROVA PRÁTICA – MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO

A prova prática será realizada na Prefeitura Municipal de Maquiné, localizada na Rua Osvaldo Bastos nº 622, Centro - MAQUINÉ, no dia 01 de Agosto de 2026, com início às 9:00 horas, podendo haver alteração do local, data e horário de aplicação, devendo ser publicado edital de alteração, que se dará por intermédio de publicação no mural da Prefeitura Municipal de Maquiné e por meio eletrônico.

A prova prática será realizada na área de conhecimento em que irão atuar os candidatos, a fim de comprovar seu o domínio sobre as tarefas determinadas pelo examinador, tendo caráter eliminatório e classificatório.

Os candidatos deverão estar no local de prova determinado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos da Carteira Nacional de Habilitação e do comprovante de inscrição.

Será permitido acesso ao local de prova apenas de um candidato por vez, sendo que os demais não podem assistir a prova pratica do candidato que está sendo avaliado, fica também expressamente proibido o ingresso de familiares, pessoas estranhas e/ou curiosos.

A prova prática ser deverá ser realizada completamente, razão pela qual a não execução de uma ou mais etapas da prova implicará na eliminação do candidato.

A prova deverá ser realizada uma única vez, não concedidas novas tentativas.

O candidato deverá apresentar habilitação categoria “D” ou superior para que possa realizar a prova;

As manobras serão avaliadas por três motoristas, no mínimo um motorista carros leves, motorista de caçamba e outro do transporte de escolar, designados por portaria.

 

O candidato deverá operar o veículo indicado pelo aplicador da prova prática.

A prova terá duração de 20 (vinte) minutos para cada candidato, sendo avaliado um candidato por vez, respeitada a ordem de inscrição.

Os critérios de avaliação serão:

Técnicas/habilidades no comando e manobra do veículo; A Prova terá a duração máxima de até 20 (vinte) minutos, por candidato, sendo contados a partir do giro da ignição. Os tempos serão cronometrados pelos servidores motoristas, designados por portaria, divididos em até 05 (cinco) minutos para concluir a baliza (estacionamento), sob pena de eliminação e até 15 (quinze) minutos de percurso em via pública.

A Prova será composta das seguintes atividades: 1º Inspecionar verbalmente o veículo; 2º Balizamento (estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis), com simulação de estacionamento entre dois veículos: o veículo deve ser posicionado de modo que sua lateral direita diste no máximo 50 cm do meio-fio e a manobra deve ser realizada em, no máximo, três tentativas. 3º Exame de Direção Veicular: de direção em via pública, com obediência à sinalização e leis de trânsito e direção defensiva, com no mínimo simulação de retorno, parada e estacionamento, observância da sinalização vertical e horizontal.

Finalização da tarefa e estacionamento do veículo;

Conhecimento e aplicação das normas básicas de trânsito e segurança.

O candidato iniciará a prova com 100 (cem) pontos e o valor dos pontos de cada falta cometida será deduzido deste total.

Será considerado aprovado o candidato que tiver no mínimo 50 (cinquenta) pontos ao final da prova prática.

CLASSIFICAÇÃO DAS FALTAS

Faltas gravíssimas: Eliminatória

esbarrar ou passar sobre elementos balizadores;

Inobservância à segurança do motorista, das pessoas próximas ao local de execução da prova prática, da segurança do veículo e de bens próximos (sejam públicos ou particulares), no início ou durante a execução da prova;

promover qualquer manobra não autorizada, como demonstração desnecessária de habilidade;

exceder a velocidade durante a avaliação;

cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima;

Faltas graves: 10 pontos

desconsiderar a existência e funcionamento de acessórios de utilização obrigatória ou necessária;

não promover os ajustes necessários antes da movimentação do veículo como bancos e espelhos retrovisores;

 

Deixar de respeitar a capacidade operacional e técnica do veículo;

não conseguir executar movimentos frontais ou de marcha a ré;

não frear ou travar o veículo antes do início das operações;

cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

Faltas médias: 5 pontos

não executar com eficiência, no início da execução da prova prática, a partida e a arrancada;

ao final da prova, apresentar o trabalho executado de maneira insatisfatória;

não verificar as condições mecânicas, elétricas, hidráulicas e operacionais do veículo antes do início de sua partida;

não conferir os instrumentos de painel como medidores de pressão, combustíveis e temperatura;

cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média;

Será retirado do local das provas e desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

apresentar atitude de desacato, desrespeito ou descortesia para com as pessoas encarregadas pela realização da prova ou com os outros candidatos;

durante a realização de qualquer prova, for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentando usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova;

retirar-se do recinto da prova durante sua realização sem a devida autorização ou que estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada;

não apresentar a documentação exigida;

durante a realização das provas estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares.

Durante a realização das provas, quaisquer ocorrências serão objeto de registro em ata.

A avaliação curricular, será publicada, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, se houver, lista contendo o resultado das provas práticas, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Maquiné e em meio eletrônico, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos.

 

DOS RECURSOS

É cabível recurso dos resultados preliminares dos candidatos, endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia. (ANEXO II)

O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, no prazo de um dia, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.

Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.

DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos;

For sorteado em ato público.

O sorteio público ocorrerá em local e horário previamente definidos pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a ciência do interessado.

A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um dia.

Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então, passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, que será de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período.

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e quando autorizada uma futura contratação pelo Prefeito Municipal, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 2 (dois) dias úteis (exceto o prazo para apresentação de curso de transporte coletivo, sendo este de até 20(vinte) dias), comprovar o atendimento das seguintes condições:

Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

Certificado do Curso de Transporte coletivo de passageiros, sendo fornecido o prazo de até 20(vinte) dias para apresentação do mesmo.

Ter idade mínima de 18 anos, ou conforme exigida pelo cargo, candidatos do sexo masculino, apresentar certidão de quitação militar.

 

Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental;

Apresentar o comprovante de escolaridade mínima exigido para o cargo;

CNH “D “ ou superior.

Comprovante de residência;

Declaração negativa de acumulação ilegal de cargo, emprego ou função pública;

Apresentar foto 3x4 colorida;

CPF;

Alvará de Folha Corrida

Certidão Negativa de Débitos Municipais.

Certidão de nascimento ou casamento;

Poderá ainda ser solicitada renovação dos documentos apresentados no ato da inscrição;

A Comissão adverte que apresentar declaração falsa é crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal.

A convocação do candidato classificado será realizada por meio de Edital publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e por meio eletrônico.

Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória.

O candidato que não tiver interesse na contratação poderá requerer, uma única vez, sua alocação no final da lista de aprovados.

No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, havendo rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

Após todos os candidatos classificados terem sido chamados, incluindo aqueles que optaram por passar para o final da lista, havendo ainda necessidade de contratações para as mesmas funções, novo processo seletivo deverá ser realizado.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

Os candidatos classificados deverão manter atualizados os seus endereços e contatos.

Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

Faz parte deste edital os seguintes ANEXOS:

 

ANEXO I

Atribuições da função de Motorista de transporte de coletivo

ANEXO II

Modelo de Recurso

ANEXO III

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

 

Maquiné, em 13 de Julho de 2026.

 

LUCIANO DE ALMEIDA ALVES

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EDGAR RICHARD MONTEIRO ALVES

Secretário Municipal de Administração, Modernização,Planejamento e Segurança

 

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral: conduzir veículos destinados ao transporte público coletivo de passageiros, conduzir veículos de médio e grande porte como ônibus; receber e guardar valores.

Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros, recolher o veículo a garagem ou ao local destinado, quando concluída a jornada de trabalho do dia, comunicando qualquer defeito porventura observado, manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento, fazer reparos de emergência, zelar pela conservação do veículo, promover o abastecimento de combustível, água e óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção, verificar o sistema de freios, verificar o grau de densidade e o nível de água da bateria, calibragem dos pneus; receber em moeda corrente ou através de sistemas informatizados, receber e guardar e entregar valores; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas; elaborar relatórios sobre demais documentos relativos ao movimento de valores; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: carga horária semanal de 40 horas.

Especial; atendimento ao público, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade mínima de 21 anos.

Instrução: Ensino Fundamental completo.

Carteira Nacional de Habilitação para veículos automotores: Categoria “D”(ou superior). Curso de transporte coletivo de passageiros.

LOTAÇÃO: em órgãos onde sejam necessários à execução das atividades próprias do cargo.

 

MODELO DE RECURSO

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 022/2026, realizado para o provimento de função temporária da Prefeitura Municipal de Maquiné, RS.

Eu, , portador(a) do documento de identidade nº , portador do CPF sob o nº , com endereço na , telefone apresento recurso junto à Comissão designada coordenadora do certame.

A decisão objeto de contestação é:

 

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

 

Maquiné, .....................de.............................. de 2026.

 

Assinatura do candidato

 

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

Descrição

Prazo

data

Abertura das inscrições

5 dias

20,21,22,23 e 24 de Julho de 2026

Publicação dos inscritos

1 dia

27 de Julho de 2026

Recurso contra a não homologação das inscrições

1 dia

Se houver

Manifestação da Comissão na reconsideração, Julgamento do recurso pelo Prefeito Municipal

1 dia

 

Publicação da relação final de inscritos

1 dia

29 de Julho de 2026

Aplicação da prova prática manhã

1 dia

01 de Agosto de 2026

Publicação do resultado preliminar

1 dia

03 de Agosto de 2026

Recurso

1 dia

Se houver

Manifestação da Comissão na reconsideração e Julgamento do recurso pelo Prefeito Municipal e Aplicação do critério de desempate

1 dia

 

Publicação da relação final dos aprovados

1 dia

06 de Agosto de 2026


Publicado por:
Edgar Richard Monteiro Alves
Código Identificador:29012BD0