ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.284, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais), junto ao Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente, na seguinte rubrica:
03.00 – SECR.MUN.ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
03.02 – UNIDADE DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção:541 – Preservação e Conservação Ambiental
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Programa de Trabalho: 0055– Gestão de Meio Ambiente
2.182 – Controle Populacional de Animais Domésticos de Rua 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
03.00 – SECR.MUN.ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
03.02 – UNIDADE DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Recurso: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Programa de Trabalho: 0055– Gestão de Meio Ambiente
2.182 – Controle Populacional de Animais Domésticos de Rua
3.3.50.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (30957)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 10 de agosto de 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:290F6080