ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 13.019/14

PROCESSO ADMIISTRATIVO 266/2022

MODALIDADE Inexigibilidade Nº 018/2022

O Município de Fagundes Varela torna público, para conhecimento dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do processo de INEXIGIBILIDADE acima referido de que o repasse de recurso no valor de R$ 200.000,00 para a Entidade Associação Fagundense de Acadêmicos e Universitários – AFAU, inscrita no CNPJ nº 00.624.941/0001-04, objeto estabelecer as condições para a execução de atividades na área de Educação, com a finalidade de auxilio de transporte de estudantes e Universitários para o ano de 2022. Amparo legal: Lei Federal nº 13.019/2014, caput do Art. 31 e Lei Municipal nº 2184/2022. Prazo: 31/12/2022. O mesmo encontra-se publicado no site www.fagundesvarela.rs.gov.br.

 

Fagundes Varela, 17 de março de 2022.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rosecleia Zatt
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