ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.950 DE 07 DE JULHO DE 2021.

LEI Nº 2.950 DE 07 DE JULHO DE 2021.

 

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais) e a redução de dotações orçamentárias.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 2,132 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0101 – 2,139 – Manutenção, Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Públicas Urbanas

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0020 – 1,043 – Construção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 322.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 422.000,00

 

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

04.0122.0010 – 2,013 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Câmaras de ar

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 12.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

06.0182.0013 – 2,150 – Manutenção Convênio Brigada Militar

3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

06.0182.0013 – 2,151 – Manutenção Convênio Polícia Civil

3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 5.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.06 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04.0122.0010 – 2,009 – Fiscalização do Controle Interno

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0010 – 0,005 – Despesas de Exercícios Anteriores

3190.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0010 – 1,009 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.04 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ARRECADAÇÃO

04.0129.0012 – 1,010 – Modernização do Sistema de Arrecadação e Atualização do Código Tributário

3390.31.00.00.00 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas R$ 15.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0608.0076 – 2,115 – Programa de Conservação e Recuperação de Solos

3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.0608.0019 – 2,118 – Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR

3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 20.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

20.0122.0010 – 1,031 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,105 – Manutenção das Atividades da Secretaria

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

20.0122.0010 – 2,111 – Contratação por Tempo Determinado de Pessoal para a Secretaria

3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado R$ 15.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

31.90.13.00.00.00 – Obrigações patronais R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

10.0304.0060 – 1,015 – Abastecimento de Água

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00

RECURSO: 0001 – LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0101 – 1,046 – Construção e Ampliação de Estradas, Pontes, Pontilhões, Bueiros e Passarelas

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0020 – 2,135 – Embelezamento da Cidade

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 422.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 07 DE JULHO DE 2021.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração 


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:2981EF1E