ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.950 DE 07 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais) e a redução de dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 2,132 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 2,139 – Manutenção, Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Públicas Urbanas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 1,043 – Construção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 322.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 422.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 2,013 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Câmaras de ar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 12.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,150 – Manutenção Convênio Brigada Militar
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,151 – Manutenção Convênio Polícia Civil
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 5.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.06 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.0122.0010 – 2,009 – Fiscalização do Controle Interno
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0010 – 0,005 – Despesas de Exercícios Anteriores
3190.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0010 – 1,009 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ARRECADAÇÃO
04.0129.0012 – 1,010 – Modernização do Sistema de Arrecadação e Atualização do Código Tributário
3390.31.00.00.00 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0076 – 2,115 – Programa de Conservação e Recuperação de Solos
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0019 – 2,118 – Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 20.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
20.0122.0010 – 1,031 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,105 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
20.0122.0010 – 2,111 – Contratação por Tempo Determinado de Pessoal para a Secretaria
3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
31.90.13.00.00.00 – Obrigações patronais R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
10.0304.0060 – 1,015 – Abastecimento de Água
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 1,046 – Construção e Ampliação de Estradas, Pontes, Pontilhões, Bueiros e Passarelas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 2,135 – Embelezamento da Cidade
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 422.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 07 DE JULHO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:2981EF1E