ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°553.2025
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 553/2025
Processo nº 653/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 20.000 km do veículo renault master tipo ambulânciaplacaTQP0J91, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
10 |
MOTRIO 5W30 ACEA C4 |
R$ 59,64 |
R$ 596,40 |
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02 |
01 |
FILTRO DE OLEO DO MOTOR |
R$ 70,20 |
R$ 70,20 |
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03 |
01 |
JUNTA DE COBRE DA TAMPA DE OLEO |
R$ 6,20 |
R$ 6,20 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 672,80 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global peças, lubrificante R$ 672,80 (seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde FMS
Fonte: 1500/40
Despesa Lubrificantes: 2603
Despesa Material: 2623
Despesa Principal: 2602
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa do objeto o servidor O Fiscal do Contrato será o servidor Jaíne Machado Bortoluzzi, Diretora Hospitalar, matrícula1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de novembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:298C1E3E