ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°553.2025

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 553/2025

Processo nº 653/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 20.000 km do veículo renault master tipo ambulânciaplacaTQP0J91, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

10

MOTRIO 5W30 ACEA C4

R$ 59,64

R$ 596,40

02

01

FILTRO DE OLEO DO MOTOR

R$ 70,20

R$ 70,20

03

01

JUNTA DE COBRE DA TAMPA DE OLEO

R$ 6,20

R$ 6,20

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 672,80

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

Valor global peças, lubrificante R$ 672,80 (seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos.)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde FMS

Fonte: 1500/40

Despesa Lubrificantes: 2603

Despesa Material: 2623

Despesa Principal: 2602

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa do objeto o servidor O Fiscal do Contrato será o servidor Jaíne Machado Bortoluzzi, Diretora Hospitalar, matrícula1501-6.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:298C1E3E