ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3609/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3609/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 73.650,00
GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 73.650,00 (setenta e três mil e seiscentos e cinquenta reais).
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNID. ORG: 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: 2.002 – Manutenção das ativ. do Gabinete do Prefeito
3.3.90.46.00 – 8735 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 1.100,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITAÇÃO
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITAÇÃO
ATIVIDADE: 2.006 – Manutenção dos Serv. de Planejamento
3.3.90.46.00 – 8737 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 400,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 2.007 – Manutenção dos Serv. Administrativos e Atos Oficiais
3.3.90.46.00 – 8738 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE: 2.009 – Manutenção dos Serv. de Contabilidade Tesouraria e Compras
3.3.90.46.00 – 8739 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 2.800,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ATIVIDADE: 2.008 – Manut. dos Serv. Fiscalização e Tributação
3.3.90.46.00 – 8740 – Auxílio – Alimentação...................................................R$ 1.800,0
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE: 2.011 – Manutenção dos Serv. de Limpeza Pública
3.3.90.46.00 – 8741 – Auxílio – Alimentação..................................................R$ 500,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ATIVIDADE: 2.015 – Manutenção dos Serv. Distribuição de Água
3.3.90.46.00 – 8742 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 1.100,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ATIVIDADE: 2.020 – Manutenção da Malha Viária
3.3.90.46.00 – 8743 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 4.700,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2.017 – Manutenção do Órgão Educação
3.3.90.46.00 – 8744 – Auxílio – Alimentação...................................................R$ 250,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.46.00 – 8745 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 4.300,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ATIVIDADE: 2.025 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.46.00 – 8746 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 2.600,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.46.00 – 8747 – Auxílio – Alimentação...............................................R$ 23.500,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.076 – Manutenção do Programa Identidade Cultural
3.3.90.46.00 – 8748 – Auxílio – Alimentação...................................................R$ 350,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador
3.3.90.46.00 – 8749 – Auxílio – Alimentação...................................................R$ 600,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇ: 01 – SECREARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 2.037 – Manutenção dos Serv. da Secretaria Agricultura
3.3.90.46.00 – 8750 – Auxílio – Alimentação.................................................R$ 1.100,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Municipais
3.3.90.46.00 – 8753 – Auxílio – Alimentação...............................................R$ 23.500,00
3.3.90.46.00 – 9946 – Auxílio – Alimentação...............................................R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. EC. E TURISMO
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. EC. E TURISMO
ATIVIDADE: 2.091 – Manutenção do Órgão Desenv. Ec. Turismo
3.3.90.46.00 – 8754 – Auxílio – Alimentação....................................................R$ 250,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ: 02 – FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 2.062 – Manutenção do Cons. Tut. da Criança e Adolescente
3.3.90.46.00 – 8752 – Auxílio – Alimentação................................................R$ 1.800,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 73.650,00, da Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 29 DE AGOSTO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:29A0A6EA