ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 456/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 456/2025

Processo nº 534/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Identifica se a necessidade de fornecimento de CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, para atender as demandas deste Gabinete e setores adjacentes, sendo que este objeto é de extrema importância no uso das atividades diárias neste setor. neste termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

POLTRONA PRESIDENTE, ANATÔMICA

R$ 1.849,00

R$ 1.849,00

02

02

POLTRONA PRESIDENTE, EM CONCHA ÚNICA

R$ 1.789,00

R$ 3.578,00

03

10

POLTRONA GIRATÓRIA PRESIDENTE, PARA MESA DE REUNIÕES

R$ 1.059,00

R$ 10.590,00

04

02

POLTRONA INTERLOCUTOR DE APROXIMAÇÃO

R$ 1.098,00

R$ 2.196,00

Material:

R$ 18.213,00

 

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 18.213,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ESCRIMOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

CNPJ 06.256.852/0001-20

RUA DUQUE DE CAXIAS, 2239 -LOJA TÉRREO - SANTA MARIA – RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade do Gabinete do Prefeito.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ESCRIMOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

CNPJ nº 06.256.852/0001-20

Valor global R$ 18.213,00 – (dezoito mil duzentos e treze reais); vencedor;

 

Empresa: VM RESPRESENTAÇÕES COMERCIAIS

CNPJ nº 91.887.588/0001-00

Valor global R$ 21.653,00 – (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais.) – desclassificado;

 

Empresa: ERGOCLASS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

CNPJ nº 05.643.808/0001-00

Valor global R$ 26.317,00 – (Vinte e seis mil, trezentos e dezessete reais.) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Gabinete do Prefeito

Unidade: Gabinete do Prefeito

Ação: 1002

Fonte: 1500/0

Despesa: 134

Despesa Principal: 125

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e Fiscal do Contrato será o servidor Niura de Jesus, cargo de Chefe do Gabinete, matrícula 1509-1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 18 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:29C89CA0