ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 162/2025

OBJETO: Prestação de serviços de acolhimento institucional, continuado ou temporário, na modalidade de Instituição de Longa Permanência Para Idosos, a fim de prover a acolhida de pessoas idosas, com diferentes graus de dependência, mediante necessidade de acolhimento determinado por órgão judicial ou encaminhamento socioassistencial.

CREDENCIADO: ARAUJO CASA DE REPOUSO LTDA

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento n.º 162/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de acolhimento institucional, continuado ou temporário, na modalidade de Instituição de Longa Permanência Para Idosos, a fim de prover a acolhida de pessoas idosas, com diferentes graus de dependência, mediante necessidade de acolhimento determinado por órgão judicial ou encaminhamento socioassistencial.

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de outubro de 2026, conforme Cláusula Segunda, item 2.1 do Termo Original, e art. 107 da Lei 14.133/2021

EXPEDIENTES: 33629/2026

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Jean Duarte Vargas
Código Identificador:29CB771D