ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Câmara Municipal de Alegrete

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2020

O Presidente da Comissão Permanente de Acesso e Avaliação Documental (CPAAD) da Câmara Municipal de Alegrete, designado pela Portaria nº 136/2019, publicada no mural e na homepage da Câmara Municipal de Alegrete em 05/07/2019, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que a Comissão Permanente de Acesso e Avaliação Documental selecionou, conforme a Tabela de Temporalidade Documental – atividades meio aprovada pela Resolução 09/2016, apreciou e aprovou a eliminação dos seguintes documentos:

 

Setor de Compras (Aprovação através da Listagem de Eliminação de Documentos 02/2020)

 

Função 5.2 - Aquisição de Materiais

- Cópias de notas fiscais, relativas ao período de 2003 a 2008, totalizando 0,3 metros lineares;

- Empenhos, relativos ao período de 2006 a 2008, totalizando 0,2 metros lineares.

 

Setor de Almoxarifado (Aprovação através da Listagem de Eliminação de Documentos 01/2020)

 

Função 6.3 - Controle de Distribuição de Materiais de Consumo.

- Comprovantes de Saída de Material, relativos ao período de 2010 e 2013, totalizando 0,2 metros lineares;

- Requisições de Material, relativos ao período de 2006, 2008, 2009 e 2010, totalizando 0,3 metros lineares.

 

Função 6.2 – Administração de Materiais de Consumo – Atividade 6.2.2 - Controle de estoque.

- Inventários de Estoque, relativos ao período de 2009 e 2010, totalizando 0,1 metros lineares;

- Relatórios Demonstrativos de Estoque, relativos ao período de 2010, totalizando 0,1 metros lineares.

 

Os setores analisaram as referidas listagens de eliminação e não manifestaram óbice às eliminações. O presente Edital será publicado no mural e na homepage da Câmara Municipal de Alegrete juntamente com as listagens de eliminação que o originaram e também junto ao Diário Oficial Eletrônico do Município de Alegrete, observado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre a data de publicação e o ato de eliminação. Os cidadãos, entidades públicas ou privadas e demais interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação, às suas expensas, poderão requerer, por petição escrita dirigida à CPAAD, o desentranhamento de documentos, a extração de certidões e cópias de peças dos conjuntos de documentos. Poderão também requerer a preservação em caráter permanente de documentos que considerem de valor histórico, desde que apresentadas as devidas justificativas.

 

Alegrete, _____/_____/________

 

JOÃO CÂNDIDO GRAÇA ARAUJO

Presidente da CPAAD  


Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:29F85374