ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.805, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre Créditos Suplementares no montante de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 - 2,038 - Despesas Vinculadas ao PAB FIxo e PAB Variável
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0302.0107- 2,044 - Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratórios
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 - 2,085 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 87.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
12.0365.0041 - 2,083 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 72.000,00
Recurso: 0020 - MDE
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 439.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior o valor de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) oriundos do superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - Livre, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, de acordo com o Artigo 7º, inciso I, "b", da Lei Nº 2.751/17 (Lei Orçamentária Anual 2018 do município de Tuparendi-RS).
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 439.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:2A0F11CD