ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL 3703/2022
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL HERBERT JOSÉ DE SOUZA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JULIANO SOUZA DO NASCIMENTO.”
CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Herbert José de Souza, situada no bairro Jardim Algarve, deste município de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSOR JULIANO SOUZA DO NASCIMENTO.
Art. 2º. As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VER. CRISTIANO SCHUMACHER
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral
Publicado por:
Diego Costa Fagundes
Código Identificador:2A1EC5AE