ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 4.050 DE 22 DE JANEIRO DE 2019

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 826.827,38.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 826.827,38 (oitocentos e vinte e seis mil oitocentos e vinte e sete reais com trinta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0601 – MANUTENÇÃO DO MDE 25%

0601.047.2068 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

210/0 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 32.316,54

0602 – CONVÊNIOS

0602.041.2082 – MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR

2677/8 339039000000 Rec 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 17.714,00

2677/8 339039000000 Rec 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 22.975,00

0602.043.2102 – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS

2689/1 339039000000 Rec 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.430,00

2689/1 339039000000 Rec 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.745,00

0602.045.2108 – MANUTENÇÃO DA CRECHE

2711/1 339039000000 Rec 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.285,00

2711/1 339039000000 Rec 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 17.230,00

0602.047.2078 – MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO

2790/1 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 335.087,44

0602.047.2079 – MANUTENÇÃO DO PDDE

2783/9 339030000000 – Material de Consumo R$ 10,93

0602.047.2080 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

2698/0 339032000000 Rec 1081 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 67,00

2699/9 339039000000 Rec 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 71.953,43

2699/9 339039000000 Rec 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 93.338,27

0602.047.2103 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL

2705/7 339039000000 Rec 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 3.330,00

2705/7 339039000000 Rec 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.300,00

0602.131.2112 – MANUTENÇÃO AFM NOVO MAIS EDUCAÇÃO

3195/0 339030000000 – Material de Consumo R$ 33.330,30

3191/7 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 47.000,00

TOTAL: R$ 702.112,91

07 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

0701 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

0701.101.2044 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS

94/9 339030000000 – Material de Consumo R$ 124.714,47

TOTAL: R$ 124.714,47

TOTAL: R$ 826.827,38

 

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior dos seguintes recursos:

Recurso 0001 – FPM – Conta Banco do Brasil n° 7.016-5 no valor de R$ 62.999,06.

Recurso 0040 – ASPS – Conta Banco do Brasil n° 8.322-4 no valor de R$ 61.715,41.

Recurso 1013 – PROG NAC TRANSP ESCOLAR – Conta Banco do Brasil n° 11.424-3 no valor de R$ 110.712,43.

Recurso 0020 – MDE – Conta Banco do Brasil n° 8.190-6 no valor de R$ 32.316,54.

Recurso 1002 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – Conta Banco do Brasil n° 11.358-1 no valor de R$ 335.087,44.

Recurso 1081 – MERENDA ESCOLAR PNAEF – Conta Banco do Brasil n° 14.194-1 no valor de R$ 67,00.

Recurso 1099 – FNDE – Conta Banco do Brasil n° 17.542-0 no valor de R$ 80.330,30.

Recurso 1015 – PDDE – Conta Banco do Brasil n° 6.041-0 no valor de R$ 10,93.

Recurso 1094 – TRANSP ESCOLAR ESTADO – Conta BERGS n° 04.001951.0-6 no valor de R$ 143.588,27.

TOTAL: R$ 826.827,38 (oitocentos e vinte e seis mil oitocentos e vinte e sete reais com trinta e oito centavos).

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 22 de janeiro de 2019.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

VIVIANA MADALENA BIEDRZICKI WEGNER

Secretária Municipal de Gestão Pública em Exercício


Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:2A3DCE51