ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - PORTARIA Nº 68.149, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA ESCRITA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando, o parecer conclusivo da Comissão Permanente de Capacitação, Controle, Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ, referente a Sindicância Disciplinar nº 365/2026, no qual foi assegurado o contraditório e a ampla defesa;

 

RESOLVE:

 

Aplicar à sindicada MEGUE CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 12355, titular do cargo de Auxiliar de Ensino, a penalidade de Advertência Escrita nos termos do artigo 97, inciso I da Lei Municipal nº 4.125/2014 e do contido no Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal – COMPAQ, o qual conclui pela imperiosidade desta providência.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 04 de novembro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
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