ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4440/2023

Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

12 EDUCAÇÃO

12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.122.0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

2.460 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100,00

Subtotal da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

100,00

Detalhamento da Fonte de Recurso - 0020 – MDE

 

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

2.183 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100,00

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100,00

3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

100,00

Subtotal da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

500,00

Detalhamento da Fonte de Recurso - 0020 – MDE

 

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

12 EDUCAÇÃO

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL

2.013 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

 

3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

100,00

Subtotal da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

Detalhamento da Fonte de Recurso - 0020 – MDE

 

 

Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

Detalhamento da Fonte de Recurso - 0020 – MDE

 

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – A SUPLEMENTAÇÃO ACIMA, SERÁ COBERTO PELA SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME ABAIXO:

 

SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

600,00

Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

Detalhamento da Fonte de Recurso - 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 22 de maio de 2023.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:2A79471A