ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
Contratado:MAIS ÁGUA PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA LTDA
Contratante:Município de Protásio Alves/RS.
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 13/2026.
Número do Contrato:28/2026.
Fundamento legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras em Regime de Empreitada por preço unitário, pelo menor preço global para execução de perfuração e construção de um poço tubular profundo na Localidade da Linha Primavera, interior do Município de Protásio Alves/RS.
Data de assinatura: 18/06/2026
Valor contratual: O valor TOTAL da contratação é de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).
Forma de pagamento: O pagamento será realizado em até 20 (vinte) dias após a conclusão do serviço, mediante apresentação de documento fiscal, o qual será recebido e atestado pela Secretário Municipal de Obras, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.
Vigência contratual: O prazo de vigência do contrato será de até 30 (trinta) dias a contar da emissão da ordem de início, conforme Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado por até 60 dias.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:2A80ABBE