ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE
Público
PÚBLICO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01
EDITAL N.º 01/2025
O Município de Arroio do Tigre, representado pelo Prefeito, Sr. Vanderlei Hermes, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO, sob Regime Estatutário, para provimento de vagas legais e formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores do Município, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos Ltda., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e nas demais disposições legais vigentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Orgânica Municipal, à Lei Municipal n.º 2.954/2018 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais); à Lei Municipal n.º 3.635/2025 e suas alterações e à Lei Municipal n.º 3.675/2025 (Plano de Cargos e Funções do Serviço Público Municipal); à Lei n.º 3.686/2025 (Plano de Carreira do Magistério Público); à Lei Municipal n.º 3.561/2024 (Fixa Regras para Realização de Concursos Públicos), e aos demais dispositivos legais aplicáveis.
O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas legais existentes e das que vierem a ser criadas, durante o prazo mencionado no Título 12 – Da Validade do Concurso, para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Contratação, Arquiteto, Assistente Social, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Cirurgião-Dentista ESF, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal de Obras, Meio Ambiente e Sanitário, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Médico, Médico Pediatra, Médico Veterinário, Merendeira, Monitor de Escola, Motorista (categoria B, categoria C e categoria D-E), Nutricionista, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática, Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Arte, Professor de Computação, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Psicólogo, Secretário de Escola, Servente, Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Tesoureiro.
A seleção para os cargos presentes nesse Edital compreenderá as seguintes fases:
a) Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Motorista (categoria B, categoria C e categoria D-E) e Operador de Máquinas;
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Professores.
2. DA DIVULGAÇÃO E DO CRONOGRAMA
A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á por meio de publicação de editais ou avisos nos seguintes meios e locais:
a) no Diário Oficial dos Municípios (FAMURS) e Diário Oficial Municipal;
b) na Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre, Rua Carlos Ensslin, n.º 165, Centro, Arroio do Tigre/RS, e
c) pelos sites www.arroiodotigre.rs.gov.br e www.legalleconcursos.com.br.
É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público pelos meios de divulgação supracitados.
2.1. CRONOGRAMA PRELIMINAR (SUJEITO A ALTERAÇÕES)
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N.º |
Descrição |
Horário de Brasília |
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Data/Início |
Data/Término |
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1. |
Publicação do Edital do Concurso Público |
27/08/2025 |
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2. |
Período de Impugnação do Edital do Concurso Público |
27/08/2025 |
02/09/2025 |
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3. |
Comunicação de resultado dos Pedidos de Impugnação |
05/09/2025 |
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4. |
Período de Inscrições pela internet, através do site: www.legalleconcursos.com.br, até 18h |
27/08/2025 |
18h de 26/09/2025 |
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5. |
Período de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição |
27/08/2025 |
02/09/2025 |
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6. |
Disponibilização de consulta ao Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição |
05/09/2025 |
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7. |
Período de Recursos - Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrições |
00h de 08/09/2025 |
23h:59min de 10/09/2025 |
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8. |
Disponibilização de consulta ao Resultado Oficial da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição |
15/09/2025 |
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9. |
Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos para as cotas das Pessoas com Deficiência e Condições Especiais para o dia de prova, e Comprovante de exercício da função de jurado em Tribunal do Júri |
26/09/2025 |
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10. |
Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário |
29/09/2025 |
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11. |
Edital de Homologação das Inscrições - Lista Preliminar de Inscritos, Reserva de Vagas e Condições Especiais para o dia da prova |
06/10/2025 |
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12. |
Período de Recursos - Homologação das Inscrições |
00h de 07/10/2025 |
23h:59min de 09/10/2025 |
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13. |
Edital de Resultado da Homologação das Inscrições - Lista Oficial de Inscritos, Reserva de Vagas e Condições Especiais para o dia da prova, e Convocação para a Prova Teórico- Objetiva |
16/10/2025 |
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14. |
Publicação dos Locais, Data e Hora da Prova Teórico-Objetiva |
16/10/2025 |
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15. |
Consulta das Salas de Prova no site da Legalle Concursos e Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição |
16/10/2025 |
02/11/2025 |
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16. |
Aplicação da Prova Teórico-Objetiva (Conforme quadro do subitem 6.1.1) |
02/11/2025 |
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17. |
Publicação do Gabarito Preliminar da Prova Teórico-Objetiva |
03/11/2025 |
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18. |
Período de Recursos - Gabarito Preliminar da Prova Teórico- Objetiva |
00h de 04/11/2025 |
23h:59min de 06/11/2025 |
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19. |
Período de vistas da Prova-Padrão |
00h de 04/11/2025 |
23h:59min de 06/11/2025 |
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20. |
Publicação do Gabarito Oficial da Prova Teórico-Objetiva |
18/11/2025 |
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21. |
Publicação das Notas Preliminares da Prova Teórico-Objetiva |
18/11/2025 |
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22. |
Período de vistas do Cartão-Resposta |
00h de 19/11/2025 |
23h:59min de 24/11/2025 |
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23. |
Período de Recursos - Notas Preliminares da Prova Teórico- Objetiva |
00h de 19/11/2025 |
23h:59min de 24/11/2025 |
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24. |
Publicação das Notas Oficiais da Prova Teórico-Objetiva |
27/11/2025 |
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25. |
Convocação para as Prova Prática e Prova de Títulos |
27/11/2025 |
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N.º |
Descrição |
Horário de Brasília |
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Data/Início |
Data/Término |
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26. |
Período de envio da Carteira Nacional de Habilitação dos cargos de Motorista (categoria B, categoria C e categoria D-E) e Operador de Máquinas |
00h de 1º/12/2025 |
23h:59min de 03/12/2025 |
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27. |
Publicação dos Candidatos Habilitados para Prova Prática e Horário de Prova |
05/12/2025 |
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28. |
Aplicação da Prova de Títulos (período de envio de títulos) |
00h de 05/12/2025 |
23h:59min de 09/12/2025 |
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29. |
Aplicação da Prova Prática |
14/12/2025 |
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30. |
Publicação das Notas Preliminares das Prova Prática e Prova de Títulos |
16/12/2025 |
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31. |
Período de vistas da Ficha de Avaliação da Prova Prática e do Formulário Eletrônico de Títulos |
00h de 17/12/2025 |
23h:59min de 19/12/2025 |
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32. |
Período de Recursos - Notas Preliminares das Prova Prática e Prova de Títulos |
00h de 17/12/2025 |
23h:59min de 19/12/2025 |
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33. |
Publicação das Notas Oficiais das Prova Prática e Prova de Títulos |
09/01/2026 |
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34. |
Convocação para Sorteio Público de Desempate (se necessário) |
09/01/2026 |
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35. |
Realização do Sorteio Público de Desempate (se necessário) |
12/01/2026 |
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36. |
Divulgação do Resultado do Sorteio Público de Desempate (se necessário) |
12/01/2026 |
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37. |
Homologação dos Resultados Finais |
A partir de 12/01/2026 |
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Todos os horários determinados por este Edital e demais publicações posteriores seguirão conforme horário de Brasília/DF.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
São requisitos para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, gozar das prerrogativas contidas no parágrafo 1°, do Art. 12, da Constituição Federal;
b) possuir RG (Carteira de Identidade) e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
c) conhecer e estar de acordo com as disposições e exigências deste Edital e seus Anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
d) declarar ser pessoa com deficiência, caso o candidato opte por concorrer a uma das vagas reservadas para deficientes.
Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se, no sentido de recolher o valor da inscrição, somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso Público.
A inscrição no presente Concurso Público implica, desde logo, no conhecimento e na expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.2. VALOR DA INSCRIÇÃO
O valor da taxa de inscrição será de:
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Grau de Instrução |
Valor (R$) |
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Ensino Fundamental |
80,00 |
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Ensino Médio/Técnico |
120,00 |
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Ensino Superior |
180,00 |
3.2.1 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
O candidato poderá pleitear a isenção conforme subitem 3.5 desde que atenda às condições estabelecidas:
a) na Lei Municipal n.º 3.674/2025, de 15 de julho de 2025, dispõe sobre a instituição da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pela Administração Pública do Município de Arroio do Tigre/RS e define critérios de isenção.
3.3. PERÍODO DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ficarão abertas, através da Internet, conforme o período estabelecido no cronograma preliminar estabelecido no item 2.1 deste Edital.
A Prefeitura Municipal disponibilizará, durante o período de inscrições, bem como durante os prazos para recursos, computador para que os candidatos sem acesso à internet possam realizar as suas inscrições e interpor recursos. O computador será disponibilizado junto à Secretaria Municipal de Administração, no endereço Rua Carlos Ensslin, n.º 165, Centro, Arroio do Tigre/RS. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30min e das 13h às 17h, em dias úteis. A responsabilidade pela inscrição ou pelo recurso é única e exclusiva do candidato. A Prefeitura Municipal apenas disponibilizará o equipamento e o acesso à internet.
3.4. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site da Legalle Concursos Ltda. (www.legalleconcursos.com.br), durante o período das inscrições, e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) ler, aceitar e preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet:
I. o candidato deverá indicar, no Formulário de Inscrição, o número do CPF e documento de identidade que tenha fé pública. Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Secretarias de Justiça e Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n.º 9.503/1997) e Cédula de Identidade para Estrangeiros, devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir, no momento da realização das provas, com clareza, a identificação do candidato, contendo, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar, nos dias das provas, outro documento dentre os acima citados. Também serão aceitos como documento de identificação os seguintes documentos digitais: CNH digital e RG digital, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, no ato da identificação;
II. não serão aceitos como forma de identificação do candidato, os seguintes documentos: certidão de nascimento, título eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira funcional, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, poderá não ter acesso aos locais de prova;
III. para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), regularizado. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições;
IV. o candidato é responsável pela fidedignidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros ou do não preenchimento de qualquer campo desse documento;
V. em relação aos documentos digitais cabe as seguintes observações:
· os candidatos que optarem pela utilização de documento digital oficial para identificação assumem total responsabilidade pelos recursos necessários à sua correta apresentação. Quaisquer inconvenientes que impeçam a conexão com os aplicativos oficiais são de exclusiva responsabilidade do candidato, não incumbindo à banca examinadora, à equipe de aplicação, à comissão do concurso, ou à instituição de ensino prover assistência ou recursos;
· não serão aceitas capturas de tela, fotos, arquivos em PDF ou impressões;
· não será aceito, também, documento exportado através do próprio aplicativo, e
· ressalta-se que, após a identificação, ao entrar na sala de prova, o uso do celular é proibido, devendo estar desligado e lacrado.
b) imprimir o Comprovante de Inscrição/Boleto Bancário, para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição;
I. se, por qualquer razão, o candidato houver extraviado ou inutilizado o documento para pagamento da taxa de inscrição, poderá emitir a segunda via, através da Internet, no site utilizado para realização da inscrição;
II. o boleto gerado para este Concurso Público será do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (BANRISUL), sendo a representação numérica do código de barras (linha digitável) iniciando com o número 041. A fim de evitar quitação de boleto fraudado, antes de efetuar o pagamento, o candidato deve verificar os primeiros números constantes no código de barras e o Banco;
c) efetuar, até o dia estabelecido no cronograma deste Edital, o pagamento da importância referente à inscrição, em qualquer agência bancária. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo após o pagamento. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público;
d) as solicitações de inscrições, cujos pagamentos forem efetuados após a data referida no item anterior, serão desconsideradas, não havendo devolução do valor pago;
e) as inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor integral, à exceção das disposições do subitem 3.5;
f) o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoa com deficiência deverá proceder conforme subitem 3.4.1 deste Edital;
g) será assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou das etapas avaliatórias. A candidata deverá solicitar atendimento especial para tal fim, no ato da inscrição, devendo enviar, juntamente com o Requerimento – Necessidades Especiais, Anexo V, a cópia da certidão de nascimento do bebê, conforme procedimentos definidos no subitem 3.6. No dia de realização da prova, a candidata deverá levar um acompanhante, maior de idade e civilmente capaz, que ficará em uma sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. O acompanhante somente terá acesso ao local de prova até o horário estabelecido para fechamento dos portões e permanecerá em sala reservada até o término da prova da candidata. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas, visto que a Legalle Concursos não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança. O acompanhante deverá: apresentar documento de identificação, comparecer juntamente com a candidata, no horário determinado em Edital e deverá guardar seus aparelhos eletrônicos, tais como celular, relógio e chave com controle eletrônico em embalagem indicada pela equipe de Coordenação Local da Legalle Concursos Ltda. O Município de Arroio do Tigre e a Legalle Concursos Ltda. não se responsabilizarão por acompanhantes menores de idade durante a realização das provas. Nos horários previstos para amamentação, as mães lactantes poderão retirar-se, temporariamente, da sala de prova, acompanhadas de uma fiscal. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a(s) criança(s), e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata;
h) a candidata lactante, com filhos acima de 6 (seis) meses de idade que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá obedecer ao estabelecido na letra “g”, deste subitem. A candidata enquadrada nesta situação deverá enviar, juntamente com o Requerimento – Necessidades Especiais, Anexo V, a cópia da certidão de nascimento do bebê e o atestado de amamentação emitido por médico responsável, que justifique o atendimento especial solicitado;
i) o candidato que necessitar realizar a prova após o pôr-do-sol por motivo religioso, nesta situação, deverá enviar, juntamente com o Requerimento – Necessidades Especiais, Anexo V, a declaração de líder religioso afirmando que o mesmo faz parte da comunidade religiosa, conforme procedimentos definidos no subitem 3.6;
j) o Município de Arroio do Tigre e a Legalle Concursos Ltda. não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas e congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
k) o descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.
3.4.1. PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.4.1.1. VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de optar por concorrer a uma das vagas reservadas, nos termos da Lei Municipal n.º 3.673/2025, as quais terão reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo almejado e sua deficiência;
b) os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão declarar, no momento da inscrição, via internet, a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, apresentando laudo médico, impreterivelmente, durante o período de inscrições;
c) serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal n.º 13.146/2015, nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal n.º 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei Federal n.º 12.764/2012, e na Lei Federal n.º 13.977/2020 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei Federal n.º 14.126/2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n.º 6.949/2009.
d) caso o candidato necessite de condições especiais para a realização das provas, deverá formalizar o pedido, por escrito, conforme Anexo V e envio conforme instruções do subitem 3.6;
e) as condições especiais elencadas serão examinadas pela empresa executora para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. Para o caso de pedido de tempo adicional, o candidato deverá apresentar parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, conforme Lei Federal n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989 e alterações. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação;
f) o laudo médico deverá ser enviado eletronicamente, conforme disposições do subitem 3.6., e deverá:
I. Ser digitalização colorida e legível do original ou cópia autenticada;
II. especificar a espécie e o grau ou nível de deficiência (com CID), bem como sua provável causa;
III. ter sido expedido há menos de um ano da data de publicação deste Edital;
IV. nos laudos médicos relativos à deficiência auditiva, deverá constar claramente a descrição dos grupos de frequência auditiva comprometidos e estar acompanhado de original ou cópia autenticada de exame de audiometria recente, realizado há menos de 06 (seis) meses do último dia das inscrições do Concurso Público;
V. nos laudos médicos relativos à deficiência visual, deverá constar claramente a acuidade visual com a melhor correção, bem como a apresentação de campimetria visual;
VI. nos laudos médicos de encurtamento de membro inferior, deverá ser encaminhado laudo de escanometria;
VII. ser legível, contendo nome, especialidade, na área da deficiência/doença do candidato, número de registro no Conselho Regional de Medicina, carimbo e assinatura do médico que está emitindo o laudo;
VIII. atender a todos os requisitos indicados nos Anexos II, III e IV deste Edital;
g) considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações;
h) não serão aceitos documentos entregues diretamente na Legalle Concursos ou na Prefeitura Municipal. A empresa executora examinará a possibilidade operacional e a razoabilidade de atendimento à solicitação. Não será homologado o pedido de necessidades especiais para a realização da prova do candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas. Os laudos médicos terão valor somente para este Concurso, não sendo devolvidos aos candidatos. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição;
i) as pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, excetuando-se os candidatos:
I. pessoas com deficiência visual, que deverão solicitar, conforme letra “c”, a confecção de prova especial, Ampliada (candidatos amblíopes), levando consigo, no caso de cegueira, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban, no dia da aplicação da prova, mediante informação prévia do candidato a Legalle Concursos Ltda., informando que levará o equipamento no dia da prova;
II. pessoas com deficiência, que necessitarem de tempo adicional e/ou leitura de prova, para sua realização, deverão solicitá-lo, conforme letra “c”, com justificativa acompanhada de parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência;
j) o percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas;
k) quando o número de vagas oferecidas no concurso público for inferior a cinco, a reserva legal poderá ser aplicada no cômputo global das nomeações, conforme previsão editalícia;
l) na ocorrência de número fracionado, decorrente da aplicação do percentual de 5%, o arredondamento será feito para o número inteiro imediatamente superior, desde que resultante em pelo menos uma vaga reservada;
m) os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas reservadas serão nomeados respeitada a ordem de classificação da lista específica, cujo cumprimento obedecerá ao seguinte:
I. os candidatos com deficiência que obtiverem classificação suficiente para nomeação na lista geral (ampla concorrência) também poderão ser convocados por esta, sem prejuízo do direito à vaga reservada;
II. as vagas reservadas não preenchidas por ausência de candidatos aprovados poderão ser revertidas à ampla concorrência;
n) após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar requerimento de avaliação laborativa, concessão de aposentadoria ou incompatibilidade com as atribuições do cargo;
o) a necessidade de intermediários, temporários ou permanentes, para auxiliar na execução das atribuições do cargo é impeditiva à investidura no cargo;
p) no ato da inscrição, o candidato pessoa com deficiência deverá tomar ciência das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à verificação de desempenho dessas atribuições, para fins de avaliação no estágio probatório;
q) o candidato pessoa com deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes deste Edital, não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
3.4.1.2. AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
a) a comprovação da deficiência, sua identificação e a compatibilidade para o exercício do cargo, serão avaliadas posteriormente, no período previsto para a posse, de acordo com a lista de classificação final de reserva para pessoas com deficiência, pelo órgão pericial do Município, através de junta médica, composta na forma da Lei Federal n.º 7.853/1989 e alterações e do Decreto Federal n.º 3.298/1999, que emitirá laudo de avaliação, com base na legislação federal relativa às deficiências, especialmente a Lei Federal n.º 7.853/1989 e alterações, declarando, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto pela legislação.
b) quando da avaliação prevista no subitem anterior, o candidato deverá comparecer junto ao órgão competente munido de Carteira de Identidade e laudo médico original, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da data de agendamento da avaliação, por profissional competente, contendo nome e RG (Carteira de Identidade), atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência. O candidato deverá levar outros exames médicos complementares, a fim de auxiliar na identificação da deficiência;
c) a apresentação do laudo médico, referidos no subitem 3.4.1.1, alínea (b), deste Edital, não isenta o candidato de submeter-se à avaliação referida neste subitem, 3.4.1.2, e de comprovar a deficiência na forma regrada por este Edital e pela legislação em vigor.
d) o candidato nomeado para as vagas reservadas à pessoa com deficiência, que não se submeter à avaliação prevista neste Capítulo e/ou tiver sua avaliação indeferida, por qualquer motivo, permanecerá na listagem da classificação geral.
e) no caso de não classificação na listagem geral, o candidato será eliminado do Concurso Público.
3.5. DO PEDIDO DE ISENÇÃO
3.5.1. INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Único, emitido através de consulta no endereço eletrônico do Consulta Cidadão – Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao, nos últimos 30 (trinta) dias antes do ato de inscrição, conforme indicado no subitem 3.6;
b) Considera-se-renda familiar per capita de até meio salário mínimo vigente.
3.5.2. DOADOR DE MEDULA ÓSSEA:
a) Declaração emitida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME, conforme indicado no subitem 3.6.
A inscrição do candidato interessado em obter a isenção deverá ser realizada, impreterivelmente, durante o período estabelecido no cronograma deste Edital. O candidato deverá imprimir o boleto bancário e guardá-lo consigo para, no caso de indeferimento do pedido de isenção, efetuar o pagamento da inscrição, observando o disposto no subitem 3.4, letra “c”.
O preenchimento dos dados necessários para a solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição, nas modalidades dispostas nos subitens 3.5.1 e 3.5.2, não garante ao interessado o benefício, que será analisado pela Legalle Concursos Ltda. E para as modalidades do subitem 3.5.1 e 3.5.2, consultará o órgão gestor do CadÚnico e/ou REDOME para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
O resultado da análise para isenção do pagamento da inscrição será divulgado na data estabelecida no cronograma deste Edital.
O candidato cuja isenção foi DEFERIDA terá a inscrição efetivada.
Para a homologação da inscrição, o candidato que tiver INDEFERIDA sua solicitação de isenção deverá realizar o pagamento do boleto bancário, impresso no momento da inscrição, ou providenciar a impressão de 2ª via no site www.legalleconcursos.com.br, na página do Concurso, realizando o pagamento nos termos estipulados no subitem 3.4 deste Edital, até o prazo estabelecido no cronograma deste Edital.
Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar a documentação;
c) não observar a forma estabelecida no subitem 3.6 deste Edital.
Caso o candidato receba a isenção da taxa de inscrição, porém tenha efetuado o pagamento do boleto bancário antes do período para divulgação do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa da Inscrição, o valor referente à taxa não será devolvido.
3.6. PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS
a) para envio dos documentos, eletronicamente, o candidato deverá acessar o site da www.legalleconcursos.com.br, onde estará disponível o campo para entrega do formulário eletrônico de laudo médico, requerimento – pessoas com deficiência, requerimento de necessidades especiais, requerimento de desempate – condição de jurado, comprovante de exercício da função de jurado em Tribunal do Júri, comprovante de inscrição no Cadastro Único, declaração emitida pelo REDOME, recursos administrativos e outros documentos necessários, para upload dos documentos escaneados, para avaliação;
b) os documentos deverão ter, no máximo, 5Mb e em formato pdf;
c) após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato receberá o protocolo de envio dos documentos por e-mail;
d) o prazo para envio on-line dos documentos consta no cronograma de execução deste concurso;
e) não será homologada a inscrição, na condição de pessoa com deficiência e/ou pedido de necessidade especial, do candidato que descumprir quaisquer das exigências deste Edital;
f) a inobservância do disposto nos itens “a” a “d” acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos
candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais que indicar;
g) não serão aceitos laudo médico, requerimento – pessoas com deficiência, requerimento de necessidades especiais, requerimento de desempate – condição de jurado, comprovante de exercício da função de jurado em Tribunal do Júri, comprovante de inscrição no Cadastro Único, declaração emitida pelo REDOME, recursos administrativos e outros documentos:
1. do candidato que não enviar, conforme disposições anteriormente definidas;
2. arquivos corrompidos;
3. documentos ilegíveis ou com rasuras; e
4. em desacordo com o Edital deste Concurso.
h) no período de homologação, os laudos médicos não serão avaliados em suas particularidades, sendo assim, os candidatos serão submetidos a perícias específicas, conforme subitem 3.4.1.2, somente se citados;
i) os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão observar os Anexos II, III, IV e V, deste Edital;
j) os candidatos que necessitam de condições especiais para realização das provas deverão observar o Anexo V, deste Edital;
k) os recursos administrativos deverão ser enviados através de formulário eletrônico, a ser disponibilizado no site
www.legalleconcursos.com.br, conforme disposições do subitem 8.1 deste Edital.
3.7. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
a) A homologação das inscrições será informada aos candidatos por meio de Edital, publicado na forma prevista no item 2;
b) da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis da publicação do Edital, por meio eletrônico, no site da Legalle Concursos Ltda., conforme orientações dispostas nos subitens 3.6 e 8.1 deste Edital e em Edital específico;
c) serão homologadas as inscrições dos candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos e efetuarem regularmente o pagamento da taxa de inscrição, salvo disposições do subitem 3.5;
d) não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, assim como aquelas que não observarem as exigências deste Edital;
e) o candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa Legalle Concursos Ltda., através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição, no valor estipulado neste Edital, salvo disposições do subitem 3.5;
f) o candidato deverá acompanhar o Edital de homologação para confirmar sua inscrição; caso essa não tenha sido processada, o candidato não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital;
g) se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição;
h) os candidatos que declararem ser pessoa com deficiência e não encaminharem a documentação obrigatória, conforme previsto no subitem 3.4.1, terão sua inscrição homologada como candidatos não portadores de deficiência, sem direito à reserva de vaga prevista, nem à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição;
3.8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
a) O candidato poderá inscrever-se para até 02 (dois) cargos, desde que haja compatibilidade de turnos de aplicação da prova teórico-objetiva e horários, conforme subitem 6.1.1;
b) as informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando- se ao Município de Arroio do Tigre e a Legalle Concursos Ltda. o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos;
c) ao Município de Arroio do Tigre e a Legalle Concursos Ltda. eximem-se das despesas com viagens, alimentação e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso;
d) não serão aceitos pagamentos de inscrições por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento ou agendamento;
e) não serão aceitas inscrições com falta de documentos, extemporâneas, condicionais e/ou que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital;
f) somente haverá devolução da taxa de inscrição em caso de cancelamento do Concurso;
g) encerrado o período de inscrição, as inscrições que tenham sido efetivamente pagas serão automaticamente homologadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma;
h) é vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico;
i) é vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros Concursos Públicos;
j) o candidato deverá guardar seu Boleto Bancário e/ou Comprovante de Inscrição, devidamente quitado, para obter informações sobre o concurso e para ter acesso à sala de aplicação das provas.
4. DOS CARGOS
4.1. Agente Administrativo
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material.
Exemplos de Atribuições: Examinar processos, redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros, realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por Lei; realizar e orientar coletas de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, efetuar e orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque, fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; realizar trabalhos datilográficos e executar tarefas afins.
4.2. Agente de Contratação
Síntese dos Deveres: Planejar, conduzir, coordenar, supervisionar, formalizar e fiscalizar os processos licitatórios, as contratações administrativas e os contratos dela decorrentes, garantindo a estrita conformidade com o ordenamento jurídico, a eficiência administrativa e a proteção do interesse público, mediante aplicação rigorosa dos princípios e normativas vigentes.
Exemplos de Atribuições: Analisar, elaborar, revisar e aprovar minuciosamente os documentos necessários à abertura, tramitação e conclusão dos processos licitatórios, tais como editais, termos de referência, projetos básicos, contratos, aditivos, atas, pareceres e demais peças técnicas; realizar pesquisas detalhadas de mercado, estudos comparativos de preços e análises de viabilidade técnica e econômica, fundamentando a seleção da proposta mais vantajosa para o Município; promover, conduzir e supervisionar procedimentos licitatórios nas modalidades previstas em lei (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico), assegurando a regularidade formal, a transparência e a competitividade; prestar assessoramento técnico e jurídico especializado aos órgãos demandantes quanto à correta definição do objeto da contratação, especificações técnicas, condições contratuais, prazos, garantias e demais requisitos necessários à efetivação das contratações; elaborar minutas contratuais rigorosas e fundamentadas, contemplando cláusulas que resguardem os interesses públicos, estabeleçam direitos e obrigações das partes e prevejam mecanismos eficientes de controle e fiscalização; monitorar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos, verificando o cumprimento integral das obrigações contratuais, prazos, qualidade dos serviços ou fornecimentos, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária dos contratados; promover diligências, inspeções e auditorias periódicas nas unidades contratadas, instaurar procedimentos administrativos para apuração de irregularidades, bem como propor as medidas corretivas e sancionatórias cabíveis; manter sistematicamente atualizados os registros, cadastros e sistemas eletrônicos relativos aos processos de contratação, garantindo a ampla publicidade e o acesso às informações conforme preceitos legais; elaborar relatórios técnicos detalhados, pareceres jurídicos e pareceres técnicos, subsidiando decisões administrativas e fornecendo subsídios para os órgãos de controle interno, externo e auditorias; participar e promover capacitações, treinamentos e atualizações técnicas contínuas sobre legislação, jurisprudência, melhores práticas, sistemas eletrônicos de compras e demais temas correlatos; zelar pelo cumprimento dos princípios éticos, confidencialidade e sigilo das informações, agindo com imparcialidade, probidade e responsabilidade funcional; exercer outras atribuições correlatas, inerentes à natureza do cargo, conforme demandas da Administração Pública Municipal.
4.3. Arquiteto
Síntese dos Deveres: Planejar, projetar, elaborar, analisar, executar, supervisionar, fiscalizar e avaliar obras, edificações e espaços urbanos e rurais de interesse público municipal, com base na legislação vigente, princípios de sustentabilidade, acessibilidade, segurança, estética, funcionalidade e economicidade, promovendo o desenvolvimento urbano ordenado, a preservação do patrimônio arquitetônico e a qualificação do ambiente construído.
Exemplos de Atribuições: Elaborar estudos, anteprojetos, projetos arquitetônicos e urbanísticos completos, memoriais descritivos, cronogramas, orçamentos, planos de trabalho e demais documentos técnicos necessários à execução de obras e serviços públicos de engenharia e arquitetura; desenvolver projetos de reforma, ampliação, manutenção e conservação de prédios públicos, incluindo escolas, unidades de saúde, centros administrativos, praças, ginásios, unidades de assistência social, entre outros; acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços contratados pelo Município, assegurando a conformidade com os projetos aprovados, as normas técnicas aplicáveis, as condições estabelecidas em contrato, os padrões de qualidade e os prazos previstos; emitir laudos, pareceres técnicos, relatórios e vistorias relacionados a obras públicas e particulares, uso e ocupação do solo, acessibilidade, habitabilidade, segurança estrutural, estado de conservação e outras demandas de interesse da Administração; elaborar e revisar termos de referência, projetos básicos e planilhas técnicas para fins de licitação de obras e serviços de engenharia, bem como acompanhar as etapas do processo licitatório, prestando assessoramento técnico aos setores competentes; desenvolver estudos de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos públicos, propondo alternativas projetuais que priorizem o uso racional de recursos, a sustentabilidade ambiental e a funcionalidade dos espaços; colaborar na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade, infraestrutura, acessibilidade, regularização fundiária e preservação do patrimônio histórico e arquitetônico; emitir pareceres técnicos sobre projetos arquitetônicos de terceiros submetidos à aprovação do Município, no âmbito de licenciamentos, alvarás de construção, habite-se e outros instrumentos de controle urbano; realizar vistorias técnicas e instruir processos administrativos relativos a infrações urbanísticas, denúncias, embargos, regularizações e notificações; manter atualizados os arquivos e registros técnicos da área, bem como os sistemas informatizados de gestão de projetos, obras e edificações; participar de comissões técnicas, audiências públicas e reuniões intersetoriais, quando solicitado; zelar pelo cumprimento da legislação urbanística, ambiental, sanitária, de acessibilidade, de segurança contra incêndios e demais normativas técnicas aplicáveis; exercer outras atribuições correlatas à sua formação e cargo, conforme demanda da Administração Pública Municipal.
4.4. Assistente Social
Síntese dos Deveres: Planejar programas de bem estar social e promover sua execução, estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de programas sociais.
Exemplos de Atribuições: Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade; Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos (às) estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do (a) adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos; Atuar no processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso dos/as estudantes na escola; Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação na escola; Contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar; Criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar; Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação; Fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos/as estudantes; Realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços coletivos de decisões; Contribuir em programas, projetos e ações desenvolvidos na escola que se relacionem com a área de atuação; Propor e participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação; Participar de ações que promovam a acessibilidade; Contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica. Outras atividades inerentes à função.
4.5. Atendente de Farmácia
Síntese dos Deveres: Trabalho de execução operativa nas diversas modalidades de saúde, que consiste na separação e entrega de medicamentos, insumos e produtos afins, de acordo com a prescrição ou receita médica, assim como na reposição de estoque da farmácia. Desenvolver as atividades de acordo com as boas práticas de manipulação e dispensação, sob supervisão direta e ou indireta do farmacêutico.
Exemplos de Atribuições: Separar pedidos dos dispensários de medicamentos insumos e produtos afins, dando baixa no sistema; efetuar levantamento do estoque, bem como processar contagem do inventário físico, auxiliar na digitação e controle de medicamentos; relatar as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento; zelar pelos equipamentos assim como pela ordem e limpeza do setor; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; participar de programas de educação continuada; cumprir normas, procedimentos e regulamentos instituídos, desempenhar tarefas afins, trabalhará diretamente com o público em geral.
4.6. Auxiliar de Saúde Bucal
Síntese dos Deveres: Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.
Exemplos de Atribuições: Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza; assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidade em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; outras tarefas correlatas.
4.7. Cirurgião-Dentista ESF
Síntese dos Deveres: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder à odontologia profilática.
Exemplos de Atribuições: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 96 – e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); realizar tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento, realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD; e executar tarefas afins.
4.8. Contador
Síntese dos Deveres: Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; efetuar perícias contábeis.
Exemplos de Atribuições: Reunir informações para decisões em matérias de contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; efetuar pericias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que, pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar tarefas afins.
4.9. Enfermeiro
Síntese dos Deveres: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município e gerenciar Programas de Agentes Comunitários de Saúde.
Exemplos de Atribuições: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes, ministrar remédios e velar pelo bem estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender casos urentes, no hospital, na via pública ou a domicilio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; executar atividades afins.
4.10. Engenheiro Civil
Síntese dos Deveres: Planejar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e executar atividades técnicas relacionadas a obras e serviços de engenharia civil, abrangendo construção, reforma, manutenção e recuperação de edificações, estruturas e infraestruturas urbanas e rurais de responsabilidade do Município.
Exemplos de Atribuições: Elaborar e/ou analisar projetos, memoriais descritivos, cronogramas físicos e financeiros, planilhas orçamentárias, especificações técnicas e demais documentos técnicos relacionados a obras públicas de engenharia civil; Fiscalizar, acompanhar e emitir pareceres técnicos sobre obras públicas executadas direta ou indiretamente pelo Município, verificando conformidade com os projetos aprovados, normas técnicas, prazos, qualidade dos materiais e serviços executados; Efetuar levantamento topográfico, elaborar plantas, croquis, mapas e cálculos estruturais; atuar na elaboração, análise e aprovação de projetos de engenharia apresentados por particulares quando exigidos para licenciamento, regularização ou fiscalização de obras e empreendimentos, em conformidade com o Plano Diretor e a legislação urbanística municipal; fornecer suporte técnico aos demais órgãos da Administração Municipal em assuntos relacionados à engenharia civil, incluindo acessibilidade, mobilidade urbana, sustentabilidade e gestão de riscos; gerir contratos administrativos relacionados a obras públicas, acompanhando medições, cronogramas, alterações contratuais e aplicando os instrumentos legais pertinentes quando necessário; emitir pareceres técnicos, laudos, relatórios e demais documentos de sua competência, sempre que solicitado por autoridade competente ou necessário ao desempenho de suas funções; atuar na elaboração e execução de planos, programas e projetos de infraestrutura urbana e rural, especialmente nas áreas de saneamento, drenagem, pavimentação, edificações, loteamentos, estruturas de contenção, obras hidráulicas e pontes; exercer atividades técnicas relacionadas à prevenção e resposta a desastres naturais, atuando na elaboração de projetos e ações de mitigação de riscos geotécnicos, hidrológicos ou estruturais; acompanhar a evolução de técnicas, materiais, normas e legislação pertinentes à sua área de atuação, buscando constante atualização e aperfeiçoamento profissional; representar tecnicamente o Município, quando designado, junto a órgãos públicos, entidades de classe, empreiteiras, laboratórios, consórcios, comitês técnicos ou em procedimentos judiciais ou administrativos; executar outras atividades correlatas ou determinadas por superior hierárquico, desde que compatíveis com a natureza do cargo.
4.11. Farmacêutico
Síntese dos Deveres: Executar atividades técnicas e administrativas inerentes à área farmacêutica, incluindo o controle, dispensação, análise e fiscalização de medicamentos e insumos, bem como a orientação sanitária e o assessoramento técnico em políticas públicas de saúde, com ênfase na promoção do uso racional de medicamentos e na garantia da assistência farmacêutica no âmbito municipal.
Exemplos de Atribuições: Atuar na gestão e operação da Assistência Farmacêutica Municipal, promovendo o acesso e uso racional de medicamentos e insumos essenciais; realizar atividades de recebimento, conferência, controle, distribuição, armazenamento e dispensação de medicamentos e correlatos, observando as condições sanitárias, físicas e documentais; receber os medicamentos adquiridos ou recebidos por doação, confrontando os produtos com notas fiscais, laudos e especificações técnicas, assegurando a conformidade dos itens entregues com os critérios estabelecidos; estabelecer e manter controles rigorosos de qualidade, validade, rastreabilidade e integridade físico-química dos medicamentos e insumos, adotando medidas preventivas e corretivas quando necessário; manter atualizado o sistema de controle de estoque, procedendo ao registro de entradas e saídas, controle de lotes, datas de vencimento e condições de conservação, prevenindo perdas e garantindo o abastecimento regular; executar análises técnicas e operacionais relativas à prescrição, interações medicamentosas, incompatibilidades e contraindicações, promovendo a farmacovigilância e orientando profissionais e usuários; elaborar, revisar e implementar protocolos e procedimentos operacionais padrão no âmbito da assistência farmacêutica, em conformidade com normas sanitárias, legais e éticas; participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas de saúde, integrando comissões, conselhos, câmaras técnicas e outros colegiados vinculados à gestão municipal; realizar visitas técnicas, auditorias internas e externas e prestar assessoramento técnico em processos de licitação, contratos e convênios relacionados à aquisição de medicamentos e insumos; coordenar ações de educação permanente em saúde, promovendo capacitações para profissionais da rede pública e ações de orientação junto à comunidade; atuar na notificação e controle de eventos adversos, desvios de qualidade e irregularidades em medicamentos, cosméticos e produtos para saúde; prestar apoio técnico em campanhas de saúde pública, programas de atenção primária, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outros; garantir o cumprimento da legislação sanitária e farmacêutica vigente, exercendo atividades de fiscalização, orientação e responsabilização técnica, quando designado; elaborar pareceres, relatórios técnicos, laudos e documentos pertinentes à sua área de atuação; executar outras atividades correlatas à sua formação e competências, por determinação superior, observada a legalidade e o interesse público; elaborar e fornecer, de forma sistematizada e tempestiva, os subsídios técnicos, quantitativos e qualitativos necessários à instrução dos processos licitatórios e demais modalidades de aquisição de medicamentos, insumos farmacêuticos, materiais correlatos e equipamentos de uso em farmácia, em consonância com a legislação vigente e as demandas da rede pública de saúde.
4.12. Fiscal de Obras, Meio Ambiente e Sanitário
Síntese dos Deveres: Executar atividades de fiscalização e controle das obras públicas e particulares, da proteção ao meio ambiente e das condições sanitárias no Município, promovendo vistorias, inspeções, levantamentos e notificações, com base na legislação urbanística, ambiental e sanitária vigente, assegurando o cumprimento das normas técnicas, legais e regulamentares, a defesa do interesse público e a preservação da saúde coletiva e do meio ambiente.
Exemplos de Atribuições: Fiscalizar obras públicas e privadas, verificando a conformidade com projetos aprovados, alvarás, normas de segurança, acessibilidade, uso e ocupação do solo, código de posturas e legislação urbanística municipal; inspecionar edificações, loteamentos e obras de infraestrutura urbana, lavrando autos de infração, notificações, embargos, interdições e demais documentos legais pertinentes; acompanhar a execução de contratos de obras e serviços de engenharia celebrados pelo Município, registrando ocorrências, verificando prazos, qualidade e conformidade técnica dos serviços prestados; Fiscalizar atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente, promovendo ações de controle, prevenção e responsabilização por danos ambientais, conforme legislação ambiental aplicável; realizar vistorias técnicas em áreas rurais e urbanas, áreas de preservação permanente, matas ciliares, corpos hídricos, recursos naturais e em locais sujeitos a riscos ambientais; emitir relatórios, pareceres e laudos técnicos sobre impacto ambiental, degradação, descarte irregular de resíduos, queimadas, desmatamentos, ruídos e poluição atmosférica ou hídrica; realizar inspeções sanitárias em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço, residências e espaços públicos, verificando condições de higiene, controle de pragas, armazenamento de alimentos, saneamento básico e outras situações que possam comprometer a saúde pública; atuar em articulação com a Vigilância Sanitária e demais órgãos de controle na apuração de denúncias e no cumprimento de medidas preventivas ou corretivas de ordem sanitária; Participar da elaboração e execução de planos, programas e ações de fiscalização, licenciamento e controle ambiental, urbanístico e sanitário; instruir e acompanhar processos administrativos, emitindo manifestações técnicas, subsidiando decisões da Administração Pública Municipal; promover diligências, vistorias técnicas e auditorias de campo, com registro fotográfico, croquis, medições e coleta de amostras, conforme necessário; manter sistematicamente atualizados os registros físicos e eletrônicos das fiscalizações realizadas, garantindo transparência e rastreabilidade das ações; Prestar orientação técnica a munícipes, profissionais e empreendedores sobre a legislação municipal vigente e os procedimentos legais e técnicos necessários à regularização de obras, empreendimentos e atividades; colaborar com órgãos ambientais e de fiscalização em operações conjuntas e campanhas educativas sobre preservação ambiental, desenvolvimento urbano sustentável e saúde pública; Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, inerentes à natureza do cargo, de acordo com as demandas do setor e os interesses da Administração Pública Municipal.
4.13. Fiscal Tributário
Síntese dos Deveres: Planejar, coordenar, executar, controlar e revisar as atividades relacionadas à fiscalização tributária, arrecadação de tributos e cumprimento das obrigações principais e acessórias dos contribuintes, assegurando a efetividade da legislação tributária municipal, a justiça fiscal e o incremento da receita pública, com base em princípios de legalidade, eficiência e interesse público.
Exemplos de Atribuições: Realizar diligências fiscais externas e internas para apuração e fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias relativas a tributos de competência do Município, tais como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições diversas; examinar documentos fiscais, contábeis e comerciais de contribuintes e responsáveis tributários, bem como sistemas informatizados, registros de operações e livros obrigatórios, com o fim de verificar a regularidade tributária; lavrar autos de infração, notificações fiscais, termos de intimação, de apreensão e demais instrumentos administrativos pertinentes, assegurando a legalidade, clareza e fundamentação técnica dos atos; promover ações educativas e orientadoras junto aos contribuintes, prestando esclarecimentos sobre obrigações fiscais, legislação tributária vigente e procedimentos de regularização; instruir processos administrativos fiscais, propondo lançamentos de ofício, cobranças administrativas, exclusões de créditos indevidos e revisão de lançamentos, bem como subsidiando ações judiciais de cobrança, quando cabíveis; propor medidas para a melhoria da arrecadação, da justiça fiscal e do sistema tributário municipal; manter atualizado o cadastro mobiliário e imobiliário dos contribuintes, realizando vistorias in loco, análise documental e georreferenciamento, quando necessário; utilizar sistemas eletrônicos de gestão tributária, softwares de auditoria fiscal e ferramentas de cruzamento de dados para fins de inteligência fiscal e combate à evasão e sonegação; participar de ações interinstitucionais com órgãos de controle interno, externo, Ministério Público e demais esferas governamentais, quando necessário à instrução e apuração de ilícitos tributários; elaborar relatórios técnicos, pareceres e estudos estatísticos que subsidiem decisões administrativas, planejamento de políticas públicas de arrecadação e definição de alíquotas, incentivos ou regimes especiais; promover capacitações internas, atualizações legislativas e disseminação de boas práticas em matéria tributária no âmbito da Administração Municipal; zelar pela ética, transparência, imparcialidade, confidencialidade e responsabilidade funcional em todos os atos administrativos; exercer outras atribuições correlatas à função fiscal, nos limites legais e conforme designações da autoridade competente.
4.14. Fisioterapeuta
Síntese dos Deveres: Executar atividades de prevenção, promoção, proteção, reabilitação e recuperação da saúde funcional e motora dos indivíduos, por meio da avaliação, diagnóstico fisioterapêutico, elaboração e aplicação de planos terapêuticos, utilizando-se de técnicas e recursos específicos da área, com vistas à integralidade da atenção e à melhoria da qualidade de vida da população atendida pelo Município.
Exemplos de Atribuições: Realizar avaliação fisioterapêutica completa, com análise minuciosa do estado funcional do paciente, histórico clínico e exames complementares; elaborar diagnósticos cinesiológicos e funcionais, definindo condutas fisioterapêuticas fundamentadas em evidências técnicas e científicas; elaborar e executar planos de tratamento e reabilitação individualizados, considerando a natureza das disfunções neuromusculoesqueléticas, cardiorrespiratórias, uroginecológicas e outras afecções funcionais; aplicar recursos terapêuticos manuais, cinesioterápicos, eletrotermofototerápicos e mecânicos, conforme necessidade clínica e protocolos estabelecidos; acompanhar a evolução clínica dos pacientes, registrando os atendimentos em prontuário físico e/ou eletrônico e readequando os tratamentos conforme a resposta terapêutica; atuar de forma multiprofissional com os demais profissionais da saúde, contribuindo para a elaboração de projetos terapêuticos singulares, planos de cuidado e ações coletivas; desenvolver ações de educação em saúde voltadas à prevenção de agravos e promoção da saúde funcional da população; orientar pacientes, familiares, cuidadores e profissionais sobre posturas, movimentos e práticas saudáveis para a prevenção de lesões e recidivas; realizar atendimentos domiciliares, quando necessário, no âmbito de programas municipais ou por determinação da equipe de saúde; colaborar com as atividades de planejamento, avaliação e monitoramento dos serviços de saúde municipal, fornecendo subsídios técnicos à gestão pública; participar de programas, campanhas e ações integradas da Secretaria Municipal de Saúde, com foco na atenção básica, especializada e/ou de média complexidade; promover o registro e sistematização de dados sobre atendimentos fisioterapêuticos, contribuindo com as informações dos Sistemas de Informação em Saúde (SISREG, e-SUS, entre outros); zelar pelos equipamentos, materiais, instrumentos e espaços físicos utilizados nos atendimentos; manter-se atualizado quanto às inovações técnicas, normativas e científicas pertinentes à sua área de atuação; exercer outras atividades correlatas e inerentes à sua formação e cargo, conforme determinação da chefia imediata e demandas da Administração Pública Municipal.
4.15. Médico
Síntese dos Deveres: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como em candidatos a ingresso no serviço público municipal.
Exemplos de Atribuições: Dirigir a equipe de socorros urgentes; prestar socorro urgente nas salas de primeiros socorros a domicílio e via pública; atender nos plantões, com prioridade, a todas as pessoas que necessitarem de socorro urgente ou de atendimento ambulatorial, independentemente de qualquer outras formalidades que posteriormente poderão ser realizadas; providenciar no tratamento especializado que se faça necessário para um bom atendimento; praticar intervenções cirúrgicas de acordo com a sua especialidade; desempenhar de maneira ampla, todas as atribuições atinentes à sua especialidade; ministrar aulas e participar de reuniões médicas para discussão de casos e problemas hospitalares, cursos, palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias, preencher e visar mapas de produção e ficha médica com diagnóstico e tratamento, encaminhando os à chefia de serviço; ministrar tratamento médico-psiquiátrico; transferir pessoalmente a responsabilidade do atendimento aos titulares de plantão daqueles doentes, cujos socorros não possam ser feitos ou complementados nas salas de primeiros socorros, mediante preenchimento de boletim de Socorro Urgente; atender os casos urgentes de internados no hospital nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de Socorro Urgente mesmo os provisórios com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiros socorros; supervisionar orientando o trabalho dos estagiários e internos, preencher de forma clara e completa as fichas dos doentes atendidos a domicílio, entregando-as a quem de direito; registrar em livro especial ou dar destino adequado ao espólio ou pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer durante o socorro; colaborar de forma ativa a fim de que não seja retardada a saída de equipe de socorro, comunicando ao chefe de setor as irregularidades porventura existentes; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais e outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários públicos para fins de licença e aposentadoria; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso no serviço público municipal; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; preencher regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio x e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; executar tarefas afins.
4.16. Médico Pediatra
Síntese dos Deveres: Prestar atendimento médico especializado em Pediatria, realizando consultas, exames, diagnósticos, tratamentos, encaminhamentos e procedimentos clínicos voltados à promoção, prevenção e recuperação da saúde da criança e do adolescente, no âmbito da Rede Municipal de Saúde, de acordo com os protocolos clínicos e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Exemplos de Atribuições: Realizar consultas ambulatoriais e atendimentos médicos especializados em Pediatria, avaliando o estado de saúde de crianças e adolescentes, elaborando diagnósticos e instituindo os tratamentos adequados; prescrever medicamentos, dietas e demais condutas clínicas pertinentes à faixa etária infantojuvenil; acompanhar o crescimento e desenvolvimento infantil, identificando precocemente fatores de risco e agravos à saúde; solicitar, interpretar e acompanhar exames complementares e laboratoriais, articulando a continuidade do cuidado em níveis de maior complexidade quando necessário; efetuar encaminhamentos a outros profissionais e serviços especializados, conforme as necessidades clínicas apresentadas; participar de programas e campanhas de saúde pública voltados à infância e adolescência, tais como vacinação, prevenção de doenças infectocontagiosas, combate à desnutrição e incentivo ao aleitamento materno; realizar registros completos, atualizados e fidedignos nos prontuários físicos e eletrônicos dos pacientes, respeitando o sigilo profissional e a legislação vigente; participar de reuniões técnicas, equipes multiprofissionais e ações intersetoriais, colaborando com o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde infantil; prestar orientações educativas às famílias e responsáveis sobre cuidados com a saúde, hábitos saudáveis, prevenção de acidentes e doenças comuns na infância; promover a articulação entre a unidade de saúde e demais equipamentos da rede de atenção e proteção à criança e ao adolescente, incluindo escolas, assistência social e conselhos tutelares; manter-se atualizado quanto às melhores práticas médicas, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria; zelar pela humanização do atendimento, respeito à infância, ética médica, qualidade e resolutividade dos serviços prestados à população; exercer outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo, conforme determinação da autoridade competente.
4.17. Médico Veterinário
Síntese dos Deveres: Prestar assistência médico-veterinária e coordenar programas de erradicação de surtos epidêmicos.
Exemplos de Atribuições: Prestar assistência médico-veterinária no âmbito do Município, organizando e executando programas de saúde veterinária; coordenar programas de vacinação preventiva e/ou curativa; realizar partos e cirurgias; supervisionar os serviços de inseminação artificial; realizar ou auxiliar no transplante de embriões; atender consultas e aviar receitas de medicamentos; aplicar os medicamentos; inspecionar animais e carnes, atestando quanto à sanidade e inspecionar locais de abate; executar tarefas afins.
4.18. Merendeira
Síntese dos Deveres: Realizar atividades de natureza simples, envolvendo a realização de trabalhos de preparação de alimentos, limpeza e atividades educacionais nas escolas e creches municipais.
Exemplos de Atribuições: Executar trabalhos de cozinha relativos à preparação de alimentos, preparar refeições variadas em forno e fogão; selecionar, guardar e preparar a merenda escolar; zelar para que os materiais e equipamentos da cozinha estejam sempre em perfeitas condições de limpeza, higiene e segurança; exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação dos alimentos; receber, conferir e guardar a merenda escolar; zelar pela limpeza da cozinha, banheiros e salas de aula; auxiliar os professores e/ou servidores na distribuição de alimentos; auxiliar na educação e guarda das crianças; participar sempre que convocado nos cursos de treinamento e especialização na sua área ocupacional.
4.19. Monitor de Escola
Síntese dos Deveres: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de serviços específicos e tarefas ligadas ao Corpo Discente nas Escolas da Rede Municipal.
Exemplos de Atribuições: Executar serviços relacionados com a guarda e cuidados didáticos e gerais com o Corpo Discente das Escolas da Rede Municipal de Ensino. De acordo com a orientação da Direção da Escola desenvolver as ações de organização das turmas de alunos por série ou por faixas etárias para a execução das tarefas de aprendizado tanto do ensino regular, quanto as do Ensino Suplementar, realizadas no Turno Inverso; executar trabalhos específicos na preparação dos alunos, podendo ser nas áreas de música, artes domésticas, culinárias, cênicas, técnicas agrícolas, de informática, trabalhos manuais e demais atividades constantes no Programa de Turno Integral; promover a socialização e a disciplina dos alunos, desenvolverem atividades de recreação, ajudar na aplicação oficinas e Projetos do Turno Integral nas Escolas, sendo um assistente dos Professores de atividades específicas e promover na prática a aplicação de todas as ações desenvolvidas pela Escola ajudando no preparo e no servir das refeições, bem como na orientação dos alunos, especialmente auxiliando as crianças menores a se alimentar; cuidar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal e alimentação; manter-se atenta a comportamentos estranhos comunicando imediatamente à direção da Escola, acompanhá-los a atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar medicamentos os medicamentos conforme prescrição médica sob orientação; auxiliar nos procedimentos de higiene dos alunos e do ambiente escolar; executar tarefas afins.
4.20. Motorista
Síntese dos Deveres: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do Município.
Exemplos de Atribuições: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento do combustível, água e lubrificantes; comunicar a seu superior imediato, qualquer anomalia no funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar tarefas afins.
4.21. Nutricionista
Síntese dos Deveres: Prestar serviços de orientação nutricional nos estabelecimentos públicos a cargo do Município.
Exemplos de Atribuições: Elaborar cardápios para a merenda escolar, alimentação das crianças da creche-maternal, pré-escolas, programas de apoio a 3° idade, programas comunitários, orientação de nutrição e saúde pública; supervisionar e fiscalizar a aquisição, armazenamento e distribuição da alimentação; orientar e treinar merendeiras e cozinheiras sobre a condimentação e correta manipulação dos alimentos; prestar todas as informações e assessorar os programas de merenda escolar e demais programas do município; elaborar relatórios, assinar documentação e encaminhar aos órgãos competentes, executar tarefas afins.
4.22. Operador de Máquinas
Síntese dos Deveres: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis e eventualmente dirigir outros veículos do Município.
Exemplos de Atribuições: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis, cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; operar, reparar, manter e zelar máquina de perfuração de poços artesianos, excepcionalmente dirigir veículos do Município; executar tarefas afins.
4.23. Operário Especializado
Síntese dos Deveres: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização.
Exemplos de Atribuições: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similar; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavouras; aplicar inseticidas e fungicidas; executar tarefas de auxiliar de operadores de máquinas e equipamentos rodoviários; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; eventualmente quando solicitado por chefia, dirigir automóveis, destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher os veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, providenciar o abastecimento do combustível, água e lubrificantes; comunicar a seu superior imediato, qualquer anomalia no funcionamento de veículos; executar tarefas afins.
4.24. Professor
Síntese dos Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar e executar as atividades inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.
Exemplos de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho conforme a proposta pedagógica da escola; Levantar e interpretar dados relativos à realidade da turma; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer mecanismos de avaliação contínua e cumulativa; Implementar estratégias de recuperação para os alunos com menor rendimento; Manter registros atualizados sobre o desempenho dos alunos; Participar de atividades extraclasse; Realizar trabalho integrado com a equipe pedagógica; Participar dos períodos destinados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos no calendário escolar; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Participar de cursos de formação, capacitações e treinamentos oferecidos; Participar da elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico da escola; Integrar os órgãos colegiados e complementares da escola, quando designado; Executar outras tarefas afins à função docente.
4.25. Psicólogo
Síntese dos Deveres: Executar atividades técnicas e especializadas no campo da Psicologia, fundamentadas em princípios científicos, éticos e legais, voltadas à promoção da saúde mental, ao desenvolvimento humano, à intervenção psicossocial, à prevenção de agravos, ao fortalecimento de vínculos e à efetivação dos direitos humanos, em consonância com as políticas públicas de saúde, assistência social, educação, segurança pública, gestão de pessoas e demais áreas da administração pública.
Exemplos de Atribuições: Realizar avaliação psicológica individual e/ou grupal, utilizando métodos, instrumentos e técnicas reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia, com vistas à elaboração de diagnósticos, prognósticos, pareceres, laudos e intervenções adequadas às diversas demandas institucionais e sociais; executar atendimentos psicológicos clínicos, psicoterapêuticos, de orientação ou de escuta qualificada, destinados a indivíduos, famílias, grupos e comunidades, respeitando os princípios da ética profissional, o sigilo e as singularidades dos sujeitos; desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e da qualidade de vida, por meio de oficinas, grupos terapêuticos, rodas de conversa, palestras, campanhas educativas e atividades coletivas intersetoriais; elaborar, implementar, monitorar e avaliar planos de intervenção psicossocial, projetos terapêuticos individuais (PTI), planos de atendimento familiar e projetos institucionais no âmbito das políticas públicas, especialmente na saúde, educação, assistência social, segurança pública e direitos humanos; atuar na rede de proteção social básica e especial, contribuindo com o atendimento a situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal, como violência doméstica e sexual, negligência, uso de substâncias psicoativas, violação de direitos, ideação suicida e outras situações que requeiram intervenção técnica especializada; emitir pareceres técnicos e laudos psicológicos quando requisitado judicialmente ou por órgãos administrativos, com fundamentação técnica e ética, assegurando o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia profissional; participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, colaborando com diagnósticos situacionais, discussões de casos, planejamento de ações, encaminhamentos e fluxos institucionais, respeitando os saberes complementares das diversas áreas do conhecimento; atuar junto a instituições educacionais na abordagem de questões como desenvolvimento da aprendizagem, orientação escolar, dificuldades emocionais, comportamento, relações familiares, inclusão e enfrentamento de violências; contribuir com ações de gestão de pessoas no serviço público, promovendo processos de avaliação psicossocial, mediação de conflitos, saúde mental no trabalho, suporte a servidores e elaboração de programas de qualidade de vida; participar de conselhos, comitês, fóruns, conferências, audiências públicas e outras instâncias de controle social e articulação de políticas públicas, contribuindo com a construção coletiva de estratégias, metas e indicadores; promover ações de formação continuada, capacitação e educação permanente para equipes técnicas, servidores, estagiários e comunidade em geral, sobre temáticas pertinentes ao campo da Psicologia e às políticas públicas; manter atualizados e organizados os registros técnicos e administrativos relativos aos atendimentos, atividades e projetos desenvolvidos, resguardando a confidencialidade e o acesso restrito a informações sensíveis; zelar pelo patrimônio público, pelo bom uso dos recursos institucionais e pelo cumprimento da legislação vigente, atuando com transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse público; executar outras atividades correlatas, compatíveis com as atribuições do cargo e a formação profissional, determinadas pela autoridade competente.
4.26. Secretário de Escola
Síntese dos Deveres: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de tarefas próprias de Secretaria direcionadas aos estabelecimentos de ensino e no auxílio das tarefas letivas.
Exemplos de Atribuições: Executar serviços de secretaria de estabelecimento de ensino, de acordo com a orientação da direção da escola; manter atualizado os assentamentos funcionais referentes ao corpo docente; manter cadastro de alunos; organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao sistema de ensino; prestar informações e fornecer dados referentes e às autoridades escolares; extrair certidões; manter atualizada a escrituração de livros, de fichas cadastrais; e demais documentos que se refiram às notas e médias dos alunos, efetuando em tempo hábil os cálculos de apuração dos resultados mensais, semestrais ou finais; preencher boletins estatísticos; preparar ou revisar folhas de pagamento e listas de exames; colaborar na elaboração dos horários escolares; preparar o material didático e de secretaria; arquivar publicações legais de interesse do sistema de ensino; lavrar e assinar atas em reuniões em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela escola; redigir documentos e subscrever de ordem da direção como editais e avisos; colaborar com as matrículas dos alunos; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares com atuação na secretaria; digitar documentos; eventualmente trabalhar como professor assistente ou substituto desde que compatíveis a sua área de formação; executar outras tarefas semelhantes de natureza administrativa.
4.27. Servente
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.
Exemplos de Atribuições: Fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas, equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama e mesa; lavar e encerrar assoalhos, lavar e passar vestuários, roupas de cama e mesa; coletar lixos dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso, eventualmente operar elevadores; executar tarefas afins.
4.28. Técnico em Enfermagem
Síntese dos Deveres: Auxiliar na assistência dos trabalhos de enfermagem e atendimento de doentes no que diz respeito a observação, ao cuidado, a aplicação de vacinas e à educação sanitária dos doentes, bem como na participação de programas voltados à saúde pública no município.
Exemplos de Atribuições: Prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias e ambulatórios; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar vacinas e medicamentos prescritos, bem como cumprir determinações médicas; auxiliar nos serviços de farmácia, aplicação de vacinas e atendimento materno-infantil; prover e controlar o estoque de medicamentos; prestar atendimento na Farmácia Pública do Município; participar de programas de atendimento as comunidades em situações de emergência ou de calamidade pública; coletar material para exames laboratoriais; aplicar vacinas e injeções; observar prescrições médicas relativas aos doentes; ministrar remédios e cuidados a doentes; atender a solicitação de pacientes internados; verificar temperaturas, pulso, respiração e anotar nos gráficos respectivos; pesar e medir pacientes; registrar as ocorrências relativas a doentes; participar de trabalho de isolamento de doentes; esterilizar o material da sala de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; promover a higiene dos doentes; requisitar material de enfermagem, executar tarefas afins.
4.29. Técnico em Segurança do Trabalho
Síntese dos Deveres: Dirigir e executar os trabalhos relativos à segurança e higiene do trabalho.
Exemplos de Atribuições: Orientar os diversos órgãos do Departamento em assuntos de segurança do trabalho; elaborar normas e regulamentos internos de segurança do trabalho; inspecionar as áreas de funcionamento da Administração, bem como seus equipamentos; enviar relatórios periódicos às diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho; elaborar relatórios de atividades de segurança do trabalho; inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos equipamentos de segurança; supervisionar as atividades de combate a incêndio e de salvamento; providenciar na manutenção rotineira, na distribuição, na instalação e no controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; contatar com os órgãos de suprimento quanto a especificação de materiais e equipamentos, cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder análises de acidentes, investigação das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e fazer análises estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção; auxiliar na promoção de campanhas internas de prevenção de acidentes de trabalho; inspecionar e informar sobre o eficaz funcionamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA); articular-se com o órgão de medicina do trabalho, visando o estudo e solução de problemas comuns; delimitar as áreas de periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente; executar tarefas outras tarefas afins.
4.30. Tesoureiro
Síntese dos Deveres: Executar, sob supervisão da autoridade competente, os serviços de natureza financeira da administração municipal, responsabilizando-se pelo recebimento, guarda, movimentação e pagamento de numerários; registrar, controlar e prestar contas dos recursos públicos sob sua custódia, com observância dos princípios da legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
Exemplos de Atribuições: Planejar, coordenar, executar e supervisionar todas as atividades relacionadas à arrecadação, guarda, controle, movimentação e desembolso dos recursos financeiros do Município, garantindo o fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e administrativas aplicáveis à gestão pública financeira; responsabilizar-se pela integridade, segurança e correta escrituração dos valores sob sua custódia, assegurando a adequada conciliação bancária diária e a manutenção de registros financeiros precisos e auditáveis, conforme os princípios da transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; emitir, conferir, autorizar e controlar documentos financeiros, tais como ordens de pagamento, cheques, guias de recolhimento e recibos, com estrita observância das normas internas e da legislação pertinente, respondendo pela tempestividade e exatidão dessas operações; elaborar, analisar e fornecer relatórios financeiros, balancetes e demonstrativos de movimentação de caixa, participando diretamente do processo de elaboração do balanço orçamentário e financeiro anual, em colaboração com os setores de contabilidade e controle interno; garantir o cumprimento das diretrizes e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações correlatas, assessorando a Administração Pública Municipal na gestão eficiente e responsável dos recursos públicos; atuar como agente facilitador da integração entre os órgãos de controle interno, Tribunal de Contas, Ministério Público e demais instâncias fiscalizadoras, fornecendo informações detalhadas e documentos comprobatórios relativos à execução financeira; promover a atualização permanente dos conhecimentos técnicos e normativos relacionados à gestão financeira pública, participando de cursos, seminários e treinamentos, a fim de aprimorar a eficiência, a segurança e a conformidade das operações financeiras municipais; gerenciar sistemas eletrônicos de controle financeiro e bancário, garantindo o adequado armazenamento, confidencialidade e recuperação das informações, além da correta utilização das ferramentas tecnológicas aplicadas à área; supervisionar e orientar equipe técnica subordinada, distribuindo tarefas, monitorando o desempenho e zelando pela conformidade dos procedimentos adotados; observar rigorosamente o sigilo profissional e a ética administrativa no tratamento das informações financeiras, evitando conflitos de interesse e garantindo a segurança patrimonial do Município; assessorar tecnicamente a Secretaria Municipal da Fazenda e demais órgãos da Administração Direta e Indireta em assuntos relacionados à tesouraria, planejamento financeiro, fluxo de caixa e execução orçamentária; executar outras atividades correlatas, determinadas pela autoridade competente, compatíveis com o cargo, que visem a excelência da gestão financeira e a proteção do patrimônio público.
5. DO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, ESCOLARIDADE, PADRÃO, VALOR, VAGAS, CARGA HORÁRIA E BENEFÍCIO
Durante a validade do concurso, para cada cargo elencado no quadro seguinte, será assegurado o percentual de 5% aos candidatos pessoas com deficiência, conforme Lei Municipal n.º 3.673/2025, inclusive com a abertura de novas vagas.
A aprovação e classificação no Concurso, fora do número de vagas previstas neste Edital, não asseguram ao candidato a posse no cargo, apenas a garantia de ser nomeado de acordo com a necessidade do Município, respeitada a ordem de classificação, assim como que, o preenchimento das vagas, além daquelas prevista no Edital, é ato discricionário da Autoridade Administrativa, que as preencherá observadas a conveniência e a oportunidade, bem como a necessidade e o interesse público.
A nomeação para os cargos designados como Cadastro Reserva fica condicionada à liberação futura de vagas no prazo de validade deste Concurso.
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Cargos, Escolaridade, Valor, Vagas e Carga Horária |
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Cargos |
Escolaridade |
Vencimento R$ (julho/2025) |
Vagas |
Carga Horária Semanal |
Observações |
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01 |
Agente Administrativo |
Ensino Médio Completo |
R$ 2.006,10 |
05 + CR |
40h |
- |
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02 |
Agente de Contratação |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
01 + CR |
40h |
Ensino Superior em Direito, Administração, Economia, Contabilidade ou áreas afins, devidamente registrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. |
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03 |
Arquiteto |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
CR |
40h |
Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo, devidamente registrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro e regularidade no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), com habilitação para exercício da profissão. |
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04 |
Assistente Social |
Ensino Superior Completo |
R$ 4.165,86 |
02 + CR |
30h |
Ensino Superior em Serviço Social; Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social. |
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05 |
Atendente de Farmácia |
Ensino Médio Completo |
R$ 2.006,10 |
01 + CR |
40h |
- |
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Cargos, Escolaridade, Valor, Vagas e Carga Horária |
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Cargos |
Escolaridade |
Vencimento R$ (julho/2025) |
Vagas |
Carga Horária Semanal |
Observações |
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06 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.536,59 |
02 + CR |
40h |
Habilitação legal para o exercício da profissão de Auxiliar em Saúde Bucal; Registro no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO). |
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07 |
Cirurgião-Dentista ESF |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
02 + CR |
40h |
Ensino Superior em Odontologia; Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo; Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO). |
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08 |
Contador |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
01 + CR |
40h |
Ensino Superior em Ciências Contábeis; Habilitação legal para o exercício da profissão, com inscrição no respectivo conselho de classe. |
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09 |
Enfermeiro |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
03 + CR |
40h |
Ensino Superior em Enfermagem; Habilitação legal para o exercício da profissão, com inscrição no respectivo conselho de classe. |
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10 |
Engenheiro Civil |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
02 + CR |
40h |
Ensino Superior em Engenharia Civil, devidamente registrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro e regularidade no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), com habilitação para exercício da profissão. |
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11 |
Farmacêutico |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
01 + CR |
40h |
Ensino Superior em Farmácia, devidamente registrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro regular no Conselho Regional de Farmácia (CRF) competente. |
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Cargos, Escolaridade, Valor, Vagas e Carga Horária |
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Cargos |
Escolaridade |
Vencimento R$ (julho/2025) |
Vagas |
Carga Horária Semanal |
Observações |
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12 |
Fiscal de Obras, Meio Ambiente e Sanitário |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
01 + CR |
40h |
Ensino Superior em Engenharia, Arquitetura, Meio Ambiente, Agronomia, Geografia, Biologia, Saneamento ou áreas afins, devidamente registrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro profissional em órgão de classe, quando exigido; habilitação legal para condução de veículos automotores, categoria mínima B (quando necessário para o desempenho das atividades). |
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13 |
Fiscal Tributário |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
01 + CR |
40h |
Ensino Superior em Ciências Contábeis, Administração, Direito, Economia ou áreas afins, devidamente registrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro profissional em órgão de classe, quando exigido. |
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14 |
Fisioterapeuta |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
01 + CR |
40h |
Ensino Superior em Fisioterapia, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; registro profissional ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). |
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15 |
Médico |
Ensino Superior Completo |
R$ 13.231,73 |
01 + CR |
20h |
Ensino Superior em Medicina; Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. |
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Cargos, Escolaridade, Valor, Vagas e Carga Horária |
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Cargos |
Escolaridade |
Vencimento R$ (julho/2025) |
Vagas |
Carga Horária Semanal |
Observações |
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16 |
Médico Pediatra |
Ensino Superior Completo |
R$ 13.231,73 |
01 + CR |
20h |
Ensino Superior em Medicina, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; registro regular e ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM); certificado de conclusão de residência médica em Pediatria ou título de especialista emitido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ou entidade equivalente reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). |
|
|
17 |
Médico Veterinário |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
01 + CR |
40h |
Ensino Superior em Medicina Veterinária; Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Veterinário. |
|
|
18 |
Merendeira |
Ensino Fundamental Incompleto |
R$ 1.536,59 |
CR |
44h |
- |
|
|
19 |
Monitor de Escola |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.536,59 |
08 + CR |
44h |
- |
|
|
20 |
Motorista |
categoria B |
Ensino Fundamental Incompleto |
R$ 2.006,10 |
10 + CR |
44h |
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. |
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categoria C |
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria C. |
||||||
|
categoria D-E |
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D-E. |
||||||
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21 |
Nutricionista |
Ensino Superior Completo |
R$ 4.165,86 |
01 + CR |
40h |
Ensino Superior em Nutrição; Habilitação legal para o exercício da profissão. |
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22 |
Operador de Máquinas |
Ensino Fundamental Incompleto |
R$ 2.560,98 |
05 + CR |
44h |
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria C. |
|
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23 |
Operário Especializado |
Ensino Fundamental Incompleto |
R$ 1.536,59 |
CR |
44h |
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). |
|
|
Cargos, Escolaridade, Valor, Vagas e Carga Horária |
||||||
|
Cargos |
Escolaridade |
Vencimento R$ (julho/2025) |
Vagas |
Carga Horária Semanal |
Observações |
|
|
24 |
Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
CR |
22h |
Curso Superior de Licenciatura Plena na respectiva disciplina ou Formação Superior na área específica com complementação pedagógica, nos termos do art. 63 da LDB e demais legislações vigentes. |
|
25 |
Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
CR |
22h |
Curso Superior de Licenciatura Plena na respectiva disciplina ou Formação Superior na área específica com complementação pedagógica, nos termos do art. 63 da LDB e demais legislações vigentes. |
|
26 |
Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
CR |
22h |
Curso Superior de Licenciatura Plena na respectiva disciplina ou Formação Superior na área específica com complementação pedagógica, nos termos do art. 63 da LDB e demais legislações vigentes. |
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27 |
Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
01 + CR |
22h |
Curso Superior de Licenciatura Plena na respectiva disciplina ou Formação Superior na área específica com complementação pedagógica, nos termos do art. 63 da LDB e demais legislações vigentes. |
|
28 |
Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
CR |
22h |
Curso Superior de Licenciatura Plena na respectiva disciplina ou Formação Superior na área específica com complementação pedagógica, nos termos do art. 63 da LDB e demais legislações vigentes. |
|
29 |
Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
CR |
22h |
Curso Superior de Licenciatura Plena, com habilitação específica para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Pedagogia). |
|
Cargos, Escolaridade, Valor, Vagas e Carga Horária |
||||||
|
Cargos |
Escolaridade |
Vencimento R$ (julho/2025) |
Vagas |
Carga Horária Semanal |
Observações |
|
|
30 |
Professor de Arte |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
CR |
22h |
Curso Superior de Licenciatura Plena na respectiva disciplina ou Formação Superior na área específica com formação pedagógica, conforme o art. 63 da LDB. |
|
31 |
Professor de Computação |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
01 + CR |
22h |
Curso Superior de Licenciatura Plena na respectiva disciplina ou Formação Superior na área específica com formação pedagógica, conforme o art. 63 da LDB. |
|
32 |
Professor de Educação Especial |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
02 + CR |
22h |
Curso Superior em Licenciatura Plena, com habilitação específica para Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado (AEE), ou Formação Superior em área correspondente, acrescida de Curso de Pós-Graduação de Especialização na área específica de Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado (AEE). |
|
33 |
Professor de Educação Física |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
CR |
22h |
Curso Superior de Licenciatura Plena na área ou Formação Superior específica com formação pedagógica, conforme o art. 63 da LDB, Inscrição no respectivo Conselho Profissional. |
|
34 |
Professor de Educação Infantil |
Ensino Superior Completo |
R$ 2.083,94 |
10 + CR |
22h |
Curso Superior de Licenciatura Plena, com habilitação específica para a Educação Infantil (Pedagogia). |
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35 |
Psicólogo |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
02 + CR |
40h |
Ensino Superior em Psicologia, devidamente registrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP). |
|
36 |
Secretário de Escola |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.536,59 |
02 + CR |
44h |
- |
|
Cargos, Escolaridade, Valor, Vagas e Carga Horária |
||||||
|
Cargos |
Escolaridade |
Vencimento R$ (julho/2025) |
Vagas |
Carga Horária Semanal |
Observações |
|
|
37 |
Servente |
Ensino Fundamental Incompleto |
R$ 1.536,59 |
CR |
44h |
- |
|
38 |
Técnico em Enfermagem |
Ensino Médio Completo |
R$ 2.006,10 |
04 + CR |
40h |
Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem; Registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). |
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39 |
Técnico em Segurança do Trabalho |
Ensino Médio Completo |
R$ 2.560,98 |
CR |
40h |
Curso Técnico em Segurança do Trabalho. |
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40 |
Tesoureiro |
Ensino Superior Completo |
R$ 5.582,93 |
CR |
40h |
Ensino Superior em Ciências Contábeis, Administração, Economia ou áreas afins, devidamente registrado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. |
CR = Cadastro Reserva.
5.1. Do Benefício
- Valor do Vale Alimentação é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês.
6. DAS PROVAS
As provas serão realizadas, conforme o caso, em duas etapas, de acordo com o descrito nos subitens 6.1, 6.2 e 6.3.
6.1. PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
A Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo, 100 (cem) pontos para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Contratação, Arquiteto, Assistente Social, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Cirurgião-Dentista ESF, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal de Obras, Meio Ambiente e Sanitário, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Médico, Médico Pediatra, Médico Veterinário, Merendeira, Monitor de Escola, Nutricionista, Operário Especializado, Psicólogo, Secretário de Escola, Servente, Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Tesoureiro, 90 (noventa) pontos para os cargos de Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática, Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Arte, Professor de Computação, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil e 80 (oitenta) pontos para os cargos de Motorista (categoria B, categoria C e categoria D-E) e Operador de Máquinas, constará de 20 (vinte) questões objetivas para os cargos de Nível Fundamental e 40 (quarenta) questões objetivas para os cargos de Níveis Médio/Técnico e Superior, com 4 (quatro) alternativas cada, das quais somente uma será a correta, formuladas em consonância com o programa constante do Anexo I.
A nota em cada questão da Prova Teórico-Objetiva, feita com base nas marcações do Cartão-Resposta, será igual a(aos):
a) pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito definitivo da prova, conforme cada prova/componentes presente no quadro a seguir;
b) 0,0 (zero) ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação, com preenchimento insuficiente, rasura ou haja múltiplas marcações.
A nota final na Prova Teórico-Objetiva será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
O valor de cada questão será o especificado no quadro a seguir, considerando-se aprovado, ressalvando-se as disposições dos subitens 6.2 e 6.3, o candidato que obtiver nota total igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos, assim como acertar minimamente o número de questões de cada prova/componentes definidos no quadro a seguir.
a) O candidato que não obtiver os desempenhos mínimos não terá classificação alguma no Concurso Público.
b) Os candidatos que obtiverem os desempenhos mínimos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota.
|
PROVAS TEÓRICO-OBJETIVAS |
||||||||
|
Cargos |
Prova |
Componentes |
N.º Ques- tões |
Peso |
Mínimo de Acertos |
Pontuação |
||
|
Máxima |
Mínimo para Aprovação |
|||||||
|
I |
Merendeira, Operário Especializado e Servente |
Conhecimentos Gerais |
Língua Portuguesa |
04 |
2,75 |
1 |
100,0 |
60,0 |
|
Matemática |
03 |
3,00 |
1 |
|||||
|
Conhecimentos Gerais/Atualidades |
03 |
6,00 |
1 |
|||||
|
Legislação |
04 |
2,00 |
1 |
|||||
|
Conhecimentos Específicos |
06 |
9,00 |
3 |
|||||
|
II |
Motorista (categoria B, categoria C e categoria D- E) e Operador de Máquinas |
Conhecimentos Gerais |
Língua Portuguesa |
04 |
1,75 |
1 |
80,0 |
48,0 |
|
Matemática |
03 |
2,00 |
1 |
|||||
|
Conhecimentos Gerais/Atualidades |
03 |
3,00 |
1 |
|||||
|
Legislação |
04 |
1,00 |
1 |
|||||
|
Conhecimentos Específicos |
06 |
9,00 |
3 |
|||||
|
III |
Agente Administrativo, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Monitor de Escola, Secretário de Escola, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho |
Conhecimentos Gerais |
Língua Portuguesa |
08 |
2,50 |
1 |
100,0 |
60,0 |
|
Matemática |
04 |
2,00 |
1 |
|||||
|
Informática |
04 |
1,50 |
1 |
|||||
|
Conhecimentos Gerais/Atualidades |
04 |
1,50 |
1 |
|||||
|
Legislação |
10 |
2,00 |
1 |
|||||
|
Conhecimentos Específicos |
10 |
4,00 |
5 |
|||||
|
PROVAS TEÓRICO-OBJETIVAS |
||||||||
|
Cargos |
Prova |
Componentes |
N.º Ques- tões |
Peso |
Mínimo de Acertos |
Pontuação |
||
|
Máxima |
Mínimo para Aprovação |
|||||||
|
IV |
Agente de Contratação, Arquiteto, Assistente Social, Cirurgião-Dentista ESF, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal de Obras, Meio Ambiente e Sanitário, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Médico, Médico Pediatra, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo e Tesoureiro |
Conhecimentos Gerais |
Língua Portuguesa |
10 |
2,25 |
1 |
100,0 |
60,0 |
|
Matemática |
05 |
2,00 |
1 |
|||||
|
Informática |
05 |
1,50 |
1 |
|||||
|
Legislação |
10 |
2,00 |
1 |
|||||
|
Conhecimentos Específicos |
10 |
4,00 |
5 |
|||||
|
V |
Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática, Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Arte, Professor de Computação, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil |
Conhecimentos Gerais |
Língua Portuguesa |
10 |
1,50 |
1 |
90,0 |
54,0 |
|
Legislação |
10 |
1,50 |
1 |
|||||
|
Fundamentos da Educação |
10 |
2,00 |
1 |
|||||
|
Conhecimentos Específicos |
10 |
4,00 |
5 |
|||||
6.1.1. As Provas Teórico-Objetivas serão realizadas conforme previsão a seguir:
|
Data Provável |
Cargos |
Local |
|
02/11/2025 Manhã |
Agente de Contratação, Arquiteto, Assistente Social, Cirurgião-Dentista ESF, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal de Obras, Meio Ambiente e Sanitário, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Médico, Médico Pediatra, Médico Veterinário, Merendeira, Motorista (categoria B, categoria C e categoria D-E), Nutricionista, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática, Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Arte, Professor de Computação, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil, Psicólogo, Servente e Tesoureiro |
O candidato deverá consultar a DATA, ENDEREÇO e o NÚMERO DA SALA, pela Área do Candidato no site: https://candidato.legalleconcursos.com.br/. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento em data e horário determinado. |
|
02/11/2025 Tarde |
Agente Administrativo, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Monitor de Escola, Secretário de Escola, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho |
6.2. PROVA PRÁTICA
Os candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, na forma estabelecida no subitem 6.1, e classificados até o limite fixado neste subitem, serão convocados, por Edital, a ser publicado, conforme previsto no subitem 2.1., para realização da prova prática, a qual destina-se a avaliar a experiência e os conhecimentos práticos e técnicos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo, resultando em Parecer de Avaliação da Prova Prática.
A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20,0 (vinte) pontos, será aplicada para os cargos de Motorista (categoria B, categoria C e categoria D-E) e Operador de Máquinas, limitado aos 10 (dez) primeiros candidatos aprovados para o cargo de Motorista categoria B, aos 10 (dez) primeiros candidatos aprovados para cargo de Motorista categoria C, aos 10 (dez) primeiros candidatos aprovados para o cargo de Motorista categoria D-E e aos 20 (vinte) primeiros candidatos aprovados para o cargo de Operador de Máquinas, que obtiverem melhor classificação na Prova Teórico-Objetiva, obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de classificação, de acordo com critérios estabelecidos em Edital, e assim como resguardadas as reservas de vagas previstas neste Edital.
a) Para a definição dos candidatos pré-classificados, serão utilizados os critérios de desempate previstos no item 10 deste Edital.
Em caso das vagas reservadas para cotistas não forem preenchidas a totalidade, deverá ser completada por candidatos aprovados da lista geral, de acordo com a ordem de classificação.
Os candidatos que não atingirem essa classificação não serão considerados aprovados e não prestarão a prova prática, considerando-se excluídos do Concurso Público.
As Provas Práticas serão executadas conforme o Anexo VII deste Edital.
A Prova Prática será realizada em local a ser divulgado na data definida no cronograma, conforme previsto no subitem
2.1 deste Edital, através de convocação.
É de responsabilidade do candidato a identificação correta do local de realização da avaliação e o comparecimento no horário determinado.
Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato não poderá alegar, como justificativa de sua ausência ou atraso, desconhecimento a respeito da realização da prova. O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. Não será aplicada prova fora do dia, horário e local designados por edital.
Caso se verifique inviabilidade técnica, tendo em vista as condições meteorológicas (chuva, tempestades, etc.), para a realização da Prova Prática na data previamente fixada, a Legalle Concursos se reserva o direito de transferi-la e de fixar nova data para a sua realização.
Todos os candidatos realizarão a mesma prova prática, com os mesmos equipamentos, que serão fixados pela Comissão de Aplicação de Prova Prática.
A Prova Prática poderá ser filmada, a critério da Comissão de Aplicação de Prova Prática; as gravações não serão disponibilizadas aos candidatos, salvo motivo devidamente justificado em recurso administrativo.
Todos os candidatos iniciarão a prova com a nota máxima atribuída à prova prática.
a) Durante a prova prática, os candidatos serão avaliados por profissionais que registrarão, quando for o caso, o cometimento de faltas conforme os critérios e valores pré-estabelecidos para aferição final do resultado.
b) O cometimento de faltas, que implicará lançamento de pontos negativos, resulta na redução da nota final do candidato.
Os candidatos serão avaliados em função da pontuação negativa, isto é, de acordo com as faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação:
a) Faltas Eliminatórias: 20 (vinte) pontos negativos;
b) Faltas Graves: 05 (cinco) pontos negativos;
c) Faltas Médias: 02 (dois) pontos negativos;
d) Faltas Leves: 01 (um) ponto negativo.
O Anexo VII deste Edital apresenta o detalhamento das faltas que serão observadas pelos avaliadores na execução da prova prática.
O candidato deverá concluir a avaliação com o mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. Ou seja, não poderá exceder ao limite de lançamento de mais de 40% (quarenta por cento) em pontos negativos, sob pena de eliminação, salvo o cometimento de falta eliminatória.
a) O candidato que não obtiver a pontuação mínima exigida será considerado reprovado e, consequentemente, estará automaticamente eliminado do Concurso Público.
No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação.
Os candidatos deverão comparecer no horário indicado no Edital de Convocação, no local designado para a realização da Prova Prática, em trajes apropriados à sua realização e munidos de documento de identidade utilizado na inscrição em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento.
a) Não será permitida a realização da prova ao candidato que se apresentar após o horário previsto para si no Edital de Convocação.
b) O não comparecimento do candidato na Prova Prática implicará sua desclassificação do Concurso Público.
Por não haver previsão de horário para o término das provas práticas, os candidatos deverão estar preparados no que se refere à alimentação e ao agasalho.
Durante a realização da avaliação, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como uso de máquinas calculadoras, fones de ouvido, gravadores, pagers, notebooks, telefones celulares ou qualquer aparelho similar. O candidato que se apresentar no local da avaliação com qualquer aparelho eletrônico deverá desligá-lo. A Legalle Concursos não se responsabilizará por perda ou extravio de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da avaliação.
A avaliação da presente prova será feita considerando-se o processo de não identificação nominal, constando apenas o número da inscrição do candidato.
a) Os candidatos serão convocados para realização das tarefas seguindo rigorosa ordem alfabética.
Haverá tempo máximo de realização para a prova prática, de acordo com o Anexo VII deste Edital.
Ao final da realização da prova prática, o candidato deverá assinar a ficha de avaliação, se aprovado ou reprovado, e deixar o local de provas, sob pena de eliminação.
Todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à execução das tarefas estarão disponíveis no local.
Os avaliadores da Prova Prática terão autonomia para interromper a execução da prova quando observado que o candidato está colocando em risco sua integridade física ou a de terceiros. Neste caso, o candidato será eliminado do Concurso Público.
6.2.1 DO ENVIO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)
Os candidatos que realizarão a Prova Prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, deverão apresentar adicionalmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cuja categoria seja condizente com o veículo a ser utilizado, a ser encaminhada em formato digital, na Área do Candidato, após a Convocação para a Prova Prática, em prazo a ser definido no Edital correspondente.
a) O envio prévio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) objetiva a consulta por parte da Comissão Avaliadora ao prontuário do condutor e de habilitação junto ao Detran para a verificação das categorias que o candidato está habilitado, validade da CNH, bloqueios, cassações, suspensão ou impedimentos administrativos; para atendimento ao Art. 163 e 164 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
b) O documento de habilitação que estiver violado, ilegível, rasurado ou fora do prazo de validade não será aceito, impossibilitando o candidato de realizar a Prova Prática.
c) O candidato que não realizar o envio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período previsto na Convocação para Prova Prática não será habilitado para realização da etapa de prova prática.
d) Não serão aceitas cópias autenticadas, tampouco protocolo de documento, como forma de substituição do documento oficial.
e) Será exigida dos candidatos dos cargos de Motorista (categoria B, categoria C e categoria D-E) e Operador de Máquinas, a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a realização da Prova Prática, nas categorias B, C, D-E e C, respectivamente. Caso contrário, o candidato não poderá realizá-la.
6.3. PROVA DE TÍTULOS
Serão convocados para a Prova de Títulos, de caráter classificatório, os candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, para os cargos de Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática, Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Arte, Professor de Computação, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil.
A Avaliação de Títulos será aplicada através do envio de títulos na modalidade eletrônica/online.
a) Serão considerados Títulos, as Pós-Graduações relacionadas às atribuições do cargo em questão.
b) Ao candidato cabe conhecer das regras deste Edital, interpretar e cumpri-las, como parte integrante da avaliação na Prova de Títulos.
O título só terá sua respectiva nota validada caso esteja em total concordância com os itens deste Capítulo.
6.3.1. ENVIO ELETRÔNICO DE TÍTULOS: O candidato deverá acessar a Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, onde estará disponível a opção de Prova de Títulos, devendo o candidato preencher as informações solicitadas e fazer o envio eletrônico dos arquivos digitais dos documentos para avaliação.
Os títulos deverão ser apresentados em:
a) documento nato-digital: documento originalmente emitido em meio digital com código verificador de autenticidade ou semelhante); ou,
b) documento digitalizado: documento escaneado, colorido, a partir do original.
No envio eletrônico de títulos, será disponibilizado apenas um campo de envio para cada título. O candidato deverá enviar um único arquivo por título, contendo todas as páginas do título (frente e verso, se for o caso) a ser avaliado, acompanhado ainda de todos os documentos necessários à validação do título.
O candidato deverá nomear o arquivo do título de forma que seja possível identificá-lo.
Ao final do envio dos títulos, o candidato poderá emitir a Relação de Títulos Apresentado para guardar consigo, pois poderá ser exigido, na posse, as vias originais dos títulos entregues na Prova de Títulos.
É de responsabilidade do candidato o correto envio (upload) do arquivo para avaliação da Comissão Examinadora, sendo vedada a apresentação de arquivos em imagem (foto). Não serão aceitos arquivos gerados por aplicativos de celular, sobretudo os que convertem foto em PDF. Somente serão aceitos documentos que estejam na extensão PDF.
O tamanho de cada documento legível deverá ser de, no máximo, 5 Mb.
Após cadastrar os documentos, respeitando os limites de envios de anexos, o candidato deverá clicar em ‘Salvar Informações’, e desta forma finalizará a Prova de Títulos automaticamente. Após finalizar a Prova de Títulos, não será possível fazer novos envios e/ou alteração de documentos, mesmo dentro do período de envio.
A pontuação máxima de títulos será de até 10 (dez) pontos, o que exceder será desconsiderado. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos.
O preenchimento correto dos campos de envio na Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, é de inteira responsabilidade do candidato.
Os documentos comprobatórios dos títulos não poderão apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, podendo não ser aceitos em caso de impossibilidade de verificação de informações necessárias.
Diplomas e certificados deverão estar devidamente registrados nos órgãos competentes.
Os certificados ou declarações emitidas pela internet ou com assinatura digital, deverão conter código de autenticidade eletrônico.
a) Serão aceitos certificados digitais que contenham a possibilidade da autenticação eletrônica, sendo que a Legalle Concursos não se responsabiliza por títulos que não puderem ter sua autenticação confirmada no dia em que a Banca Examinadora se reunir para avaliação, por falhas de ordem técnica no endereço eletrônico da instituição emissora do respectivo título.
Se o nome do candidato nos documentos apresentados para a Prova de Títulos for diverso do nome que constar no Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante da alteração do nome (Certidão de Casamento, Divórcio ou de Retificação do respectivo Registro Civil), sob pena de invalidação da pontuação ao candidato. No envio eletrônico, o comprovante de alteração do nome deve ser enviado no mesmo arquivo, para cada título ao qual se aplique a necessidade dessa comprovação.
Todo e qualquer certificado de título em língua estrangeira somente será aceito se acompanhado da tradução por Tradutor Público Juramentado (tradução original) e, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal n.º 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
6.3.2. Os títulos de Pós-Graduações apresentados na Tabela a seguir receberão pontuação unitária, podendo ser pontuado somente o de maior valoração:
|
PÓS-GRADUAÇÕES |
PONTUAÇÃO UNITÁRIA |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|
|
1 |
Pós-Graduação lato sensu – Especialização Lato Sensu/MBA, de no mínimo 360h/aula, acompanhado de histórico acadêmico |
3 (três) pontos |
Pontuação máxima de 10 (dez) pontos na Prova de Títulos, devendo enviar somente o de maior valoração que possuir. |
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2 |
Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado, acompanhado de histórico acadêmico |
6 (seis) pontos |
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3 |
Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado, acompanhado de histórico acadêmico |
10 (dez) pontos |
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6.3.2.1. DOS TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÕES
a) Será aceito o máximo de 01 (um) título de pós-graduação (especialização Lato Sensu/MBA, mestrado ou doutorado), devendo o candidato enviar somente a de maior valoração que possuir.
b) Os cursos de Especialização Lato Sensu/MBA, Mestrado e Doutorado deverão estar acompanhados do histórico acadêmico, e terem sido devidamente concluídos antes da data de publicação deste Edital.
c) Os títulos relativos a cursos de Especialização Lato Sensu/MBA deverão ter carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
d) A comprovação do título de pós-graduação deverá ser realizada por meio do envio do verso e anverso de diploma ou declaração oficial, em papel timbrado da instituição de Ensino Superior, acompanhado do histórico acadêmico.
e) O título de pós-graduação deve ter sido obtido até a data de publicação deste Edital.
6.3.3. Critérios para não valoração dos Títulos:
a) Não serão aceitos títulos que não atendam às exigências previstas neste Edital, em especial, quanto à forma de apresentação: documento digital ou digitalizado a partir do original.
b) Não serão recebidos títulos fora dos prazos estabelecidos neste Edital.
c) Não serão pontuados quaisquer títulos que não os expressamente mencionados neste Edital.
d) Quaisquer títulos que não estejam previstos nas tabelas neste Edital, como cursos preparatórios, atestados de frequência e estágios não serão avaliados.
e) Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos expressos neste Edital.
f) Os títulos que apresentarem carga horária inferior aos mínimos estabelecidos, ou que não for possível auferir pela documentação encaminhada, serão indeferidos.
g) Documentos que apresentem nome do candidato diferente ao da inscrição, sem a apresentação de documentos que comprovem a alteração, não serão julgados.
h) Os títulos que não apresentarem informações mínimas necessárias, como nome do candidato, data de realização quando aplicável), entre outras exigidas neste Edital, não serão avaliados.
i) Quaisquer títulos concluídos em período que não atenda os prazos determinados neste Edital serão desconsiderados para avaliação, em especial os concluídos após a data de publicação deste Edital.
j) Os títulos apresentados em formato de arquivo que não seja idôneo (correspondentes a declarações que não estejam em papel timbrado) ou que não seja possível aferir sua autenticidade, não serão julgados.
k) Os títulos cujos arquivos estiverem corrompidos, ou não estiverem em formato PDF, que estejam em imagem (foto) ou que foram emitidos/convertidos de imagem para PDF por aplicativos de celular, não serão avaliados.
l) Serão desconsiderados títulos sem tradução da língua estrangeira.
m) Disciplinas que fazem parte do programa curricular de cursos de formação (técnica, graduação e pós-graduação) não possuem valoração na Prova de Títulos.
n) Certificados de estágios, cursos preparatórios e visitas técnicas não serão julgados como títulos.
o) Requerimento de solicitação, boleto bancário, grade curricular e outros documentos não serão considerados para fins de comprovação de diplomas e/ou certificados.
p) Não serão analisados títulos de pós-graduações emitidos por Instituição não cadastrada/reconhecida pelo Ministério da Educação.
q) Os títulos de pós-graduação previstos como requisito para provimento do cargo, não serão avaliados. No entanto, poderá ser exigido o envio dos mesmos, a fim de comprová-los e obter pontuação dos demais títulos enviados.
Os documentos apresentados e pontuados na Prova de Títulos não poderão ser apresentados como requisito do cargo.
Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a respectiva culpa, será excluído do Concurso Público.
7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS – DISPOSIÇÕES GERAIS
a) As provas serão realizadas em dia, horário e local previamente determinados e divulgados, para conhecimento dos candidatos, por meio de Edital, de acordo com o estabelecido no item 2, com antecedência mínima de 08 (oito) dias;
b) ao Município de Arroio do Tigre reserva-se o direito de indicar nova data ou novos locais adequados para a realização das provas, mediante publicação conforme item 2, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das provas;
c) não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para seu início, salvo se acompanhado por fiscal da coordenação do Concurso Público. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado;
d) o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade, conforme estabelecido no subitem I e V, alínea “a”, do subitem 3.4, cujo número constar do Formulário de Inscrição, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação:
I. não será aceita cópia de qualquer documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento; também não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade;
II. caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, cujo número fora informado no Formulário de Inscrição, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, bem como a apresentação de outro documento com foto e assinatura;
III. a identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento de identidade desperte dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador e nos casos em que o documento de identidade estiver violado ou com sinais de violação;
IV. a identificação especial será julgada pela Legalle Concursos Ltda. se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso Público;
V. o candidato que não apresentar documento de identificação original e/ou a identificação especial não for favorável, será eliminado automaticamente do Concurso Público, em qualquer etapa.
e) o candidato deverá apresentar no dia da realização das provas o documento de inscrição (boleto bancário), à exceção do disposto no subitem 3.2.1. A critério da organização do concurso este poderá ser dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato;
f) no local de provas, não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria como: boné, boina, chapéu, gorro, touca, lenço, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas (de fogo e/ou brancas), chaves, controle de qualquer espécie, bolsas, mochilas, sacolas e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: BIP, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, fones de ouvido, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Caso o candidato leve arma, deverá depositá-la na Coordenação; os demais itens, se eletrônicos, devem estar desligados e com alarmes e sinais sonoros desativados e ser acondicionados em saco plástico, a ser fornecido pelo Fiscal do Concurso Público e depositado em local a ser indicado pela fiscalização até o final das provas; qualquer emissão de sinal sonoro, advinda de dispositivo eletrônico, quando identificado a origem do sinal, ensejará a exclusão do candidato do Concurso Público; o descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude;
g) o candidato que utiliza prótese auditiva terá o direito de usá-la somente até o momento da leitura das instruções/orientações; para a realização da prova, deverá retirá-la, sendo de sua responsabilidade informar ao fiscal da sala o uso da prótese auditiva. O candidato que estiver utilizando aparelho durante a realização da Prova, sem autorização da Coordenação, será eliminado do Concurso Público;
h) os candidatos que, por crença religiosa, trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início das Provas, serão solicitados a se dirigirem a local indicado pela Coordenação do Concurso Público, onde, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais do sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a segurança necessária para aplicação das provas, sendo, os atos, registrados em ata;
i) a identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato;
j) o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das provas determinadas, será eliminado do Concurso Público;
k) em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco será aplicada prova fora do local e horários designados por Edital;
l) candidatos com deficiência – ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário);
m) durante a realização das provas não será permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado, conforme subitem 3.4.1.1, alínea “c”, para a realização das provas; somente nestes casos, será designado, pela Legalle Concursos Ltda., um fiscal devidamente treinado para esta finalidade;
n) os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova;
o) não será permitido ao candidato ingerir alimento de qualquer natureza durante a realização das provas, exceto para os casos de hipoglicemia ou outros problemas de saúde, desde que comprovados mediante original ou cópia autenticada de atestado médico, os quais serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;
p) será excluído do Concurso o candidato que:
I. for incorreto ou descortês para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;
II. for flagrado, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando consultas não permitidas;
III. se utilizar de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa da realização das provas;
IV. se ausentar da sala, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a folha de respostas;
V. se recusar a entregar ou continuar a preencher o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
VI. descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;
VII. não permitir ser submetido ao detector de metais, quando aplicável;
VIII. não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;
IX. fumar no ambiente de realização das provas;
X. manter em seu poder os objetos descritos na letra “f”;
XI. usar os acessórios citados na letra “g”, sem autorização da coordenação;
XII. for surpreendido com materiais com conteúdo das provas;
XIII. estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte e não obedecer ao disposto na letra “f”acima.
q) a Legalle Concursos Ltda. remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário das provas, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal;
r) a remessa da comunicação, via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, mediante Edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa Legalle Concursos Ltda.;
s) o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, com a antecedência mínima estabelecida pelo edital de convocação para o seu início, munido de documento de identidade, CPF, comprovante de inscrição (boleto bancário) e caneta esferográfica (tinta preta), ponta grossa, fabricada em material transparente;
t) para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, a Legalle Concursos Ltda. poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais;
u) o candidato deverá apor sua assinatura na lista de presenças, de acordo com aquela constante de seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica;
v) não será permitida a realização de provas de candidatos não homologados;
w) não serão avaliados, no dia de realização das provas, comprovantes de pagamentos de taxas de candidatos ausentes da lista de homologação, que não interpuseram recurso, conforme previsto no Cronograma de Execução;
x) será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que não se apresentar até a hora designada para o início das provas;
y) ao entrar na sala de realização de provas, não serão permitidos o manuseio e a consulta de qualquer espécie de material ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, podendo manter consigo e, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta preta, ponta grossa, fabricada em material transparente, documento de identidade, CPF e uma garrafa de água transparente, sem rótulo; não será permitido o uso de lapiseiras, lápis, borracha, marca-textos, rótulo de garrafas, garrafas coloridas (squeezes), latas e garrafas térmicas; ao Município de Arroio do Tigre e a Legalle Concursos Ltda. não se responsabilizam por quaisquer outros objetos, de valor ou não, trazidos pelo candidato. Os itens devem ser deixados em local a ser indicado pela fiscalização, dentro da sala de provas, ficando à vista do candidato e sob sua inteira responsabilidade;
z) o candidato flagrado com qualquer objeto não permitido, durante a aplicação da prova, será automaticamente eliminado do Concurso Público;
aa) não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou pessoas estranhas ao Concurso, nas dependências do local da aplicação das provas, com exceção do constante no subitem 3.4, letra “h”;
bb) não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em razão de afastamento do candidato da sala de provas, com exceção do constante no subitem 3.4, letra “h”;
cc) quanto à Prova Teórico-Objetiva:
I. o candidato receberá, para realizar a Prova Teórico-Objetiva, um caderno de provas e uma folha de respostas.
II. a correção das provas será feita por meio eletrônico – leitura ótica, sendo o cartão de respostas o único documento válido e utilizado para essa correção. Recomenda-se, portanto, que seja preenchido com atenção, pois não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável por entregá-lo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas ou a falta de assinatura implicará automática eliminação do candidato do certame;
III. tendo em vista o processo eletrônico de correção, não será utilizado processo de desidentificação do cartão de respostas;
IV. o candidato receberá o caderno de provas com o número de questões determinado no item 6.1; detectadas quaisquer divergências, deverá comunicar ao fiscal e solicitar novo documento, sendo de sua responsabilidade esta confirmação;
V. o caderno de provas é o espaço em que o candidato poderá desenvolver todas as questões propostas, para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na CARTÃO-RESPOSTAS;
VI. em nenhuma hipótese será considerado, para correção e respectiva pontuação, o caderno de provas;
VII. o candidato deverá assinalar suas respostas na folha de respostas, único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica (tinta preta), ponta grossa, fabricada em material transparente;
VIII. será atribuída nota zero à resposta que, na folha de respostas, estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou marcações feitas a lápis, ainda que legíveis;
IX. a abertura dos envelopes lacrados e o processo de correção eletrônica das folhas de respostas é aberto aos candidatos interessados, que poderão acompanhar o ato público, a ser realizado em data, local e horário a ser informado por meio de Edital;
X. o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura por meio eletrônico;
XI. o candidato somente poderá se retirar do recinto da prova após 1 (uma) horas do seu início;
XII. o candidato, ao término das provas, devolverá ao fiscal da sala, a cartão-respostas devidamente preenchida e assinada;
XIII. o tempo de duração da Prova Teórico-Objetiva será de até 3 (três) horas;
XIV. o candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de questões após transcorrido 1 (uma) hora de prova.
dd) quanto à prova prática:
I) serão chamados a prestar a Prova Prática, os candidatos que tenham sido pré-classificados, para os cargos Motorista (categoria B, categoria C e categoria D-E) e Operador de Máquinas, até os limites descritos no subitem 6.2;
II) a prova prática realizar-se-á em turno a ser informado por Edital, sendo que o candidato somente poderá retirar-se do local após a conclusão das tarefas propostas;
III) o candidato, ao terminar a prova prática, deverá se retirar das dependências do local de aplicação das provas, a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato;
IV) o processo de aplicação das provas práticas será filmado para modo de comprovação a qualquer tempo dos procedimentos realizados. As gravações somente serão disponibilizadas aos candidatos se houver motivo devidamente justificado em recurso administrativo;
V) a descrição das atividades da prova prática bem como as orientações, os critérios de avaliação encontram- se elencados no Anexo VII deste Edital, quanto ao local, os horários e outras informações serão publicadas em editais específicos, conforme Cronograma de Execução;
VI) a prova prática consistirá em avaliar a experiência e os conhecimentos técnicos do candidato, que deverá demonstrar na prática a sua habilidade na execução de tarefas, de acordo com as atribuições do cargo;
VII) o candidato somente deverá realizar a prova prática caso se achar em condições físicas e técnicas para tal. Será de sua exclusiva responsabilidade eventual dano causado a si, ao patrimônio ou a terceiros. Não sendo realizada a prova, o candidato será reprovado desse concurso público.
ee) quanto à prova de títulos:
I. serão convocados a enviar os títulos, os candidatos que tenham sido aprovados, para o cargo de Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática, Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Arte, Professor de Computação, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil;
II. a prova de títulos realizar-se-á em período conforme Cronograma de Execução, através do envio de títulos na modalidade eletrônica/online;
ff) ao final das provas teórico-objetivas, os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais, até a coordenação, para a conferência, o lacre e a assinatura dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local simultaneamente;
gg) no dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação;
hh) o Cronograma de Execução aponta a data provável de execução das provas, que poderá ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comissão de Concursos do Município de Arroio do Tigre e da Legalle Concursos Ltda.;
ii) caso se verifique a inviabilidade técnica para realização das provas, nas datas fixadas para sua realização, tendo em vista as condições meteorológicas (chuva, tempestades, neve, etc.), o Município reserva-se o direito de transferir a realização dos testes e fixará, dentro de 3 (três) dias úteis, a nova data para a realização das provas.
8. DA PUBLICAÇÃO DOS GABARITOS, DOS RESULTADOS E DOS PRAZOS PARA RECURSOS
As informações sobre homologação das inscrições, gabarito da Prova Teórico-Objetiva, listas contendo os resultados das provas e os locais onde estarão afixadas e, ainda, as decisões dos recursos, bem como a homologação do Concurso serão divulgadas por meio de Editais, publicados na forma prevista no item 2 deste Edital.
O candidato poderá interpor recurso, mediante exposição detalhada, fundamentada e documentada, referente:
a) a impugnação do Edital do Concurso Público;
b) às isenções de pagamento de taxa de inscrição, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do Edital de Divulgação dos Resultados dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição;
c) às inscrições não homologadas ou homologadas em desacordo com o requerimento de inscrição, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação do Edital de Homologação das Inscrições;
d) à formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito da Prova Teórico-Objetiva, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados das publicações dos resultados;
e) às notas das Provas Teórico-Objetiva, Prática e de Títulos, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados de sua publicação;
f) aos resultados parciais do Concurso Público.
8.1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
a) Os recursos deverão ser efetuados em formulário eletrônico, que será disponibilizado no site www.legalleconcursos.com.br e enviados a partir da zero hora do primeiro dia previsto no Edital específico até às 23h59min do último dia útil previsto no Edital, obedecendo aos mesmos regramentos contidos neste Edital;
b) para interpor recursos eletrônicos, o candidato deverá ter endereço eletrônico (e-mail) válido, para confirmar o protocolo de recebimento;
c) todos os recursos serão analisados e as justificativas de manutenção/alteração serão divulgadas na forma prevista no item 2; não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos;
d) os recursos referentes ao gabarito, no campo das justificativas/razões do recurso e eventuais documentos anexados não poderão conter qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se, assim, a sua análise sem a identificação do postulante, sob pena de ser indeferido sumariamente;
e) se houver alteração do gabarito preliminar da Prova Teórico-Objetiva, por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial;
f) se, da análise de recursos, resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independentemente da formulação de recurso; se resultar alteração de gabarito, serão atribuídos os pontos da respectiva questão apenas aos candidatos que acertaram a resposta de acordo com o novo gabarito;
g) a Legalle Concursos Ltda. se reserva o direito de alterar gabarito ou anular questões, independentemente de recursos, visto a ocorrência de equívocos na formulação de questões e/ou respostas;
h) não serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de publicação definitiva ou oficial;
i) não serão considerados recursos que:
I. forem interpostos fora do prazo;
II. não forem formulados na forma prevista neste Edital;
III. sejam referentes ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da folha de respostas;
IV. estiverem desprovidos de fundamentação e falta de clareza, consistência e objetividade;
V. sejam ofensivos;
VI. forem enviados via postal, meio eletrônico (e-mail) ou outro meio que não o especificado neste Edital; e
VII. deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.
9. DA CLASSIFICAÇÃO
a) A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á, após a fase recursal e observadas as disposições do item 6, pela ordem decrescente da nota;
b) a nota final no Concurso será a SOMA DAS NOTAS obtidas nas Provas Teórico-Objetiva, Prática e de Títulos, conforme provas aplicadas a cada cargo. A Soma das Notas terá até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
c) não haverá arredondamento de notas;
d) havendo candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência, a classificação dar-se-á em duas listas: uma contendo todos os candidatos, uma contendo somente os candidatos concorrentes como pessoa com deficiência, observado o estabelecido no item 5, deste Edital.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
No caso de os candidatos obterem idêntico número de pontos na nota de classificação, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) para TODOS os cargos, em que houver candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o art. 27, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, será utilizado o critério da maior idade;
b) para os casos previstos no art. 440, da Lei n.º 11.689/2008, tiver exercido a função de jurado, será assegurada a preferência em igualdade de condições em Concurso Público, desde que jurados, com a devida comprovação;
c) após a aplicação dos critérios acima, se ainda persistir o empate, o desempate ocorrerá, nos casos aplicáveis, conforme segue:
I. maior nota na Prova Teórico-Objetiva;
II. maior nota na Prova Prática (se aplicável ao cargo);
III. maior nota na Prova de Títulos (se aplicável ao cargo);
IV. maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Teórico-Objetiva;
V. maior nota em Língua Portuguesa da Prova Teórico-Objetiva;
VI. maior nota em Fundamentos da Educação da prova teórico-objetiva (se aplicável ao cargo);
VII. maior nota em Legislação da Prova Teórico-Objetiva;
VIII. maior nota em Matemática da Prova Teórico-Objetiva (se aplicável ao cargo);
IX. maior nota em Informática da Prova Teórico-Objetiva (se aplicável ao cargo);
X. maior nota em Conhecimentos Gerais / Atualidades da Prova Teórico-Objetiva (se aplicável ao cargo);
XI. maior idade, apurado em ano, mês e dia;
e) persistindo o empate, será realizado sorteio público;
f) o sorteio, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por Edital e seu resultado fará parte da classificação final do Concurso.
O candidato que desejar exercer a preferência na condição de jurado, conforme alínea “b”, deverá preencher o formulário do Anexo VI, deste Edital e encaminhá-lo na forma prevista no subitem 3.6, durante o período de inscrições, juntamente com:
a) cópia legível da Certidão, Declaração, Atestado, ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual ou Federal, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do Art. 440, Código de Processo Penal (alterado pela Lei Federal n.º 11.689/2008), a partir da vigência da Lei.
11. DO PROVIMENTO E DA CONVOCAÇÃO
O provimento dos cargos dar-se-á conforme as necessidades do Município de Arroio do Tigre, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dentro do prazo de validade do Concurso.
11.1. Requisitos para o Provimento
a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no § 1º, art. 12, da Constituição Federal;
b) comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da posse;
c) estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;
d) estar em dia com as Obrigações Eleitorais;
e) possuir a escolaridade e habilitações exigidas para o cargo, bem como estar em dia com as respectivas entidades profissionais, quando for o caso;
f) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
g) para fins de admissão, o candidato deverá ter plena aptidão física, sensorial e mental, atestada por meio da realização de exames a ser solicitado, conforme Decreto Municipal n.º 3.272/2021, os quais serão apresentados ao médico ou junta médica designada pelo Município; os candidatos aprovados e classificados considerados inaptos quando da realização do exame médico pré-admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do processo;
h) não exercer outro cargo público, exceto se amparado no Artigo 37, Incisos XVI e XVII e §10 da Constituição Federal e Emenda Constitucional n.º 34/2001;
i) entregar uma foto 3x4 (recente), cópia do documento de identidade, do CPF, do PIS ou PASEP, da Certidão de Nascimento ou Casamento, da Certidão de Nascimentos dos filhos, se houver, e da declaração de bens;
j) a não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.
11.2. Da Convocação
a) Os editais de nomeação referentes ao presente certame serão publicados no Diário Oficial Municipal e estarão disponíveis para consulta no site www.arroiodotigre.rs.gov.br;
b) a convocação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no subitem 11.2, letra “a”. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados;
c) O candidato convocado terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, e sendo o prazo de 5 (cinco) dias para entrar em exercício contados da data da posse, sob pena de revogação da nomeação, com decorrente perda de todos os direitos, e imediata substituição do candidato subsequentemente classificado;
d) posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;
e) será tornado sem efeito o ato de nomeação, cuja a posse e/ou exercício não ocorrer nos prazos legais. O candidato perderá automaticamente a vaga para o cargo, facultando ao Município o direito de nomear o próximo candidato;
f) não haverá segunda chamada para a realização dos procedimentos referentes a posse do candidato. O candidato que não desejar ingressar de imediato no Quadro Funcional do Município poderá protocolar requerimento escrito neste sentido, ciente de que, neste caso, será reclassificado como o último colocado no Concurso Público;
g) o candidato aprovado deverá manter atualizado seus dados cadastrais junto à Legalle Concursos Ltda. até a data da publicação da Homologação Final, e após esta data, junto ao Município.
12. DA VALIDADE DO CONCURSO
O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação dos resultados finais classificatórios, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Autoridade Administrativa.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Os candidatos aprovados, observada a classificação final, poderão ser convocados para assumir contratos temporários, no interesse na Administração Pública e no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, sendo que a recusa ao contrato não implicará em nenhum prejuízo ao candidato e a sua classificação.
b) a qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos;
c) é de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público;
d) o programa para realização da Prova Teórico-Objetiva consta do Anexo I;
e) questões referentes à legislação levarão em conta alterações, atualizações e novas redações até a data de publicação deste edital;
f) os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII integram o presente Edital;
g) serão substituídos os membros da Comissão Examinadora, quando tiverem relação de parentesco até o 3° grau com candidatos com inscrições homologadas, até o 5° dia útil após a homologação das inscrições;
h) serão substituídos os membros da Comissão Executiva, quando tiverem relação de parentesco até o 2° grau – parentes consanguíneos – (pais, inclusive padrasto e madrasta, filhos, avós, netos, irmãos, cônjuge e/ou companheiro), com os candidatos com inscrições homologadas, até o 5° dia útil após a homologação das inscrições;
i) o candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público através da Central de Atendimento ao Candidato, disponível nos seguintes canais:
I. Atendimento telefônico: 0800 818 0001;
II. Atendimento via aplicativo de mensagens WhatsApp: 0800 818 0001;
III. Atendimento por correio eletrônico: contato@legalleconcursos.com.br;
IV. Endereço de correspondência: Rua Hércules Galló, n.º 1526, Centro, Caxias do Sul/RS – CEP 95020-330.
j) não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados na forma nas datas previstas no cronograma do item 2.1 deste Edital.
k) não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no Art. 31 da Lei Federal n.º 12.527/2012.
l) qualquer ação judicial decorrente deste Concurso Público deverá ser ajuizada no Foro da Comarca de Arroio do Tigre/RS, excluindo-se qualquer outro Foro;
m) quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
n) os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso Público da Prefeitura Municipal e pela Legalle Concursos Ltda.
Arroio do Tigre, 27 de agosto de 2025.
VANDERLEI HERMES,
Prefeito Municipal de Arroio do Tigre/RS.
ANEXO I – PROGRAMAS PARA AS PROVAS
1 ENSINO FUNDAMENTAL (MERENDEIRA, MOTORISTA (CATEGORIA B, CATEGORIA C, CATEGORIA D-E), OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERÁRIO ESPECIALIZADO E SERVENTE)
1.1. CONHECIMENTOS GERAIS
1.1.1. LÍNGUA PORTUGUESA
a) Interpretação de textos: Leitura e compreensão de informações. Identificação de ideias principais e secundárias. Intenção comunicativa.
b) Vocabulário: Sentido de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Sinônimos e antônimos.
c) Aspectos linguísticos: Grafia correta de palavras. Separação silábica. Localização da sílaba tônica. Acentuação gráfica. Relação entre letras e fonemas, identificação de dígrafos e encontros consonantais e diferenças entre sons de letras. Família de palavras.
d) Sinais de pontuação: Emprego do ponto final, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Usos da vírgula e do ponto-e-vírgula. Emprego dos dois pontos. Uso do travessão. Processos de coordenação e subordinação.
1.1.2. MATEMÁTICA
a) Sistema de numeração decimal.
b) Números naturais: operações (adição, subtração, multiplicação e divisão), expressões numéricas. Múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, números primos, decomposição em fatores primos, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
c) Sistema monetário brasileiro.
d) Sistema de medidas: comprimento, massa e tempo (unidades, transformação de medidas).
e) Porcentagem.
1.1.3. CONHECIMENTOS GERAIS / ATUALIDADES
a) Conhecimento Gerais: Dados históricos, geopolíticos e socioeconômicos, do município. Informações sobre artes, esportes, política, economia e cultura.
b) Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia e descarte correto de resíduos.
c) Ciências Naturais, Cultura, Cinema e Generalidades do Município. História e Geografia do Município.
d) Atualidades: Cenário político brasileiro. Problema de moradia nos grandes centros urbanos. Acessibilidade e o papel das políticas públicas. Intolerância e Xenofobia. Eleições presidenciais. Petróleo e sua importância na política brasileira. Fatos sobre a desigualdade de gênero no Brasil. Desastres ambientais. Crise econômica. Problemas humanitários. Papel do Banco Central. Doenças endêmicas. Questão ambiental. Política econômica. Reforma tributária. Mobilidade urbana. Aquecimento global e efeito estufa. Inteligência artificial. Censo demográfico e seus resultados. Era do antropoceno. O judiciário e o conflito entre os poderes. Desigualdade racial. Expansão dos BRICS. Integração do Mercosul. Globalização. Saúde mental. Alimentação saudável e insegurança alimentar. Uberização do trabalho. Família contemporânea. Desigualdade de gênero.
1.1.4. LEGISLAÇÃO
a) Lei Orgânica do Município (todos os artigos).
b) Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal n.º 2.954/2018.
c) Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
d) Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
1.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1.2.1. MERENDEIRA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Dietética: mensuração de alimentos, ingredientes líquidos, ingredientes pastosos ou gordurosos, medidas caseiras, redação de receitas culinárias.
c) Alimentos e técnicas: alimentos naturais e alimentos industrializados. Técnicas básicas de pré-preparo, separação de partes e preparo de alimentos. Processos básicos de cocção: calor úmido, à vapor e seco.
d) Massas. Pães. Verduras e legumes: conceito, valor nutritivo, armazenamento e classificação.
e) Carnes: conceito, valor nutritivo, armazenamento e classificação, tipos de corte (bovina, suína e aves), pescados.
f) Ovos: conceito, valor nutritivo, armazenamento e classificação.
g) Óleos e gorduras: conceito, valor nutritivo, armazenamento, tipos (vegetal, soja, misto, oliva) e classificação.
h) Açúcares: conceito, valor nutritivo, armazenamento, tipos (refinado, demerara, cristal, confeiteiro, mascavo e líquido) e classificação. i) Caderno de Atenção Básica, nº 23, Saúde da Criança: Aleitamento Materno e Alimentação Complementar; Guia alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos (2021). Disponível em: https://www.cfn.org.br/index.php/biblioteca/
1.2.2. MOTORISTA (CATEGORIA B, CATEGORIA C E CATEGORIA D-E)
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Noções de motor e sistemas auxiliares: sistema de alimentação de combustível, sistema de alimentação de ar, sistema de arrefecimento, sistema de lubrificação e sistema elétrico.
c) Conhecimentos sobre pneus e rodas: classificações, características e recomendações de segurança.
d) Direção Defensiva e normas de segurança.
e) Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Condução de veículos por motoristas profissionais; Pedestres e condutores de veículos não motorizados; Cidadão; Educação para o trânsito; Sinalização de trânsito; Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito; Veículos; Veículos em circulação internacional; Registro de veículos; Licenciamento; Condução de escolares; Habilitação; Infrações; Penalidades; Medidas administrativas; Processo Administrativo; Crimes de trânsito.
f) Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN): Sinalização Vertical de Regulamentação; Sinalização Vertical de Advertência; Sinalização Vertical de Indicação; Sinalização Horizontal; Sinalização Semafórica; Dispositivos Auxiliares; Sinalização Temporária; Sinalização Cicloviária; Cruzamentos Rodoferroviários.
g) Noções de Segurança do Trabalho: Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão regulamentador de trânsito.
h) Conhecimentos sobre condução, manutenção, limpeza e conservação de veículos.
i) Normas gerais de circulação e conduta. Condução de transporte coletivo de passageiros. Condução de transporte de escolares. Condução de veículos leves e pesados.
j) Noções de Engenharia de Tráfego: Teoria do Fluxo. Demanda de estruturas Viárias: Determinação e Projeção. Capacidade Real e Teórica: Determinação e Cálculo da Capacidade de Estruturas Viárias. Determinação do Nível de Serviço de Estruturas Viárias. Mobilidade e Acessibilidade. Pólos Geradores de Viagens/Tráfego. Cruzamentos Semaforizados: Programação Semafórica: Veículos motorizados, não motorizados e pedestres. Técnicas de Coordenação Semafórica. Estudos de Tráfego. Projetos de Sinalização Viária: Aspectos técnicos do CTB. Sinalização Horizontal, Vertical e Semafórica para veículos motorizados, não motorizados e pedestres Segurança Viária: Pilares da Segurança Viária e Acidentes de Trânsito. Dispositivos de Segurança Viária e Técnicas Moderadoras de Tráfego.
1.2.3. OPERADOR DE MÁQUINAS
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público
b) Noções de motor e sistemas auxiliares: sistema de alimentação de combustível, sistema de alimentação de ar, sistema de arrefecimento, sistema de lubrificação e sistema elétrico.
c) Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Condução de veículos por motoristas profissionais; Pedestres e condutores de veículos não motorizados; Cidadão; Educação para o trânsito; Sinalização de trânsito; Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito; Veículos; Veículos em circulação internacional; Registro de veículos; Licenciamento; Condução de escolares; Habilitação; Infrações; Penalidades; Medidas administrativas; Processo Administrativo; Crimes de trânsito.
d) Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN): Sinalização Vertical de Regulamentação; Sinalização Vertical de Advertência; Sinalização Vertical de Indicação; Sinalização Horizontal; Sinalização Semafórica; Dispositivos Auxiliares; Sinalização Temporária; Sinalização Cicloviária; Cruzamentos Rodoferroviários.
e) Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho: NR06, NR11, NR12, NR18.
f) Condução de máquinas: Regras para movimentar a máquina, cuidados para segurança do operador, da máquina e dos operários que trabalham em volta da máquina; Regras de segurança para isolar a área de trabalho; Reabastecimento do equipamento; Identificação de anomalias.
g) Conhecimentos sobre as principais máquinas rodoviárias e agrícolas (retroescavadeira, escavadeira, patrola, trator, pá-carregadeira e motoniveladora): apresentação do equipamento, noções de mecânica, identificação dos principais componentes mecânicos, hidráulicos e elétricos, verificação da manutenção diária pelo operador (conforme normas), lubrificação, limpeza e cuidados básicos, procedimentos corretos de operação, princípios de equilíbrio, noções de movimentação e segurança do equipamento e da operação.
h) Valor de leitura em relógios e marcadores de: nível de óleo lubrificante, óleo hidráulico, carga de bateria, pressão de óleo do motor diesel, temperatura da água do motor, nível de combustível.
i) Máquinas: Tipos e gerações dos tratores; Normas de segurança na manutenção e operação de máquinas; Simbologia universal para máquinas; Instrumentos do painel e comandos dos tratores; Metrologia; Funcionamento de motores e seus componentes; Sistema de alimentação de ar do trator; Sistema de arrefecimento do motor do trator; Sistema de alimentação de combustível do trator; Sistema de lubrificação do motor de tratores; Sistema elétrico do trator; Sistema de lubrificação da transmissão; Acionamento da TDP. Sistema de rodado dos tratores; Sistema de freio dos tratores; Manutenções e acoplamentos de implementos no trator; Tecnologias empregadas em Agricultura de Precisão e sua utilização na cultura.
j) Conhecimentos sobre implementos agrícolas: Grades e Arados; Semeadoras e plantadeiras; Cultivador; Pulverizadores; Atomizadores; Carreta; Guincho; Plaina; Picadores de forragens; Segadoras; Ancinhos e enleadores; Condicionadores; Enfardadora; Preparo do solo e aplicação de insumos. Ferramentas básicas para uso em máquinas agrícolas e instalação de britagem.
k) Ferramentas básicas para uso em máquinas rodoviárias, tais como: motoniveladora, rolo compactador, retroescavadeira, pá carregadeira, escavadeira PC e mini escavadeira, e instalação de britagem.
l) Noções de Segurança, Meio Ambiente e Saúde: normas de saúde e segurança do trabalho visando a identificação dos riscos de acidentes e critérios de prevenção; Política nacional de meio ambiente, bem como os aspectos de poluição ambiental e medidas de controle; estrutura de sistemas de gestão (qualidade, ambiental, saúde e segurança e responsabilidade social) aplicados a empreendimentos do setor de transporte.
m) Noções de Mecânica dos Solos: Definir conceitos básicos de Mecânica dos Solos e Geotecnia enfatizando a formação dos solos, suas propriedades, comportamentos e propriedades. Indicar problemas com os taludes e indicações de estabilidade. Classificação. Granulometria. Propriedades. Tipos de águas nos solos. Compactação e Adensamento.
n) Construção de Vias: serviços básicos para a utilização dos equipamentos de terraplenagem. Frotas de equipamentos de terraplenagem. Etapas construtivas de cortes e de aterros. Noções básicas de construção de pontes, viadutos, túneis e obras de contenção.
o) Pavimentação: Misturas Asfálticas (Características Principais dos Materiais utilizados na Pavimentação de Vias). Técnicas Básicas de Execução e de Controle Tecnológico de Pavimentos. Característica de Dosagem de Misturas Asfálticas Convencionais. Classificação e Características Técnicas. Materiais de Base e Subbase. Técnicas Executivas e de Controle Tecnológico. Pavimentos de Baixo Custo. Dimensionamento de Pavimentos.
p) Noções de Gerência e Conservação: Definições gerais de Conservação e Gerência de Pavimentos e suas políticas. Aspetos Gerais da Manutenção de Rodovias, abrangendo as fases evolutivas. Conservação de estradas e rodovias, principais problemas, causas prováveis e métodos de correção. Cadastros, Inventários, auscultações e sondagens. Gerência dos Pavimentos.
q) Noções de Hidrologia e Drenagem: Introdução à Hidrologia. Bacias hidrográficas. Ciclo hidrológico. Água e Pavimento. Evolução dos conceitos de Drenagem. Fundamentos para dimensionamento da drenagem. Drenagem Urbana. Drenagem Rodoviária. Técnicas alternativas de drenagem.
1.2.4. OPERÁRIO ESPECIALIZADO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Capinagem: limpeza em geral, técnicas de capina, utensílios e maquinários utilizados nas atividades de capina; tipos de vegetação e a forma adequada de execução da capina; cuidados no manuseio de ferramentas e maquinários. Descarte de resíduos de capina e o meio ambiente.
c) Jardinagem: plantio de flores e arborização. Controle de pragas. Manutenção e conservação de jardins.
d) Lavagem e limpeza de máquinas, veículos, sanitários.
e) Máquinas: Ferramentas básicas para uso em máquinas rodoviárias, tais como: motoniveladora, rolo compactador, retroescavadeira, pá carregadeira, escavadeira PC e mini escavadeira, e instalação de britagem.
f) Pneus: diferentes tipos e usos, indicações e contraindicações, calibragens corretas, erradas e suas consequências, técnicas de manutenção e de consertos pontuais e gerais.
g) Prevenção de acidentes. Noções de primeiros socorros e de higiene pessoal.
h) Controle de estoque.
i) Normas de Segurança: conceito, equipamentos de segurança (EPIs). Prevenção de acidentes. Noções de primeiros socorros. Normas de higiene pessoal.
1.2.5. SERVENTE
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Limpeza: classificação de áreas (crítica, semicrítica, não crítica), tipos de limpeza (concorrente, terminal), métodos e equipamentos de limpeza de superfícies (limpeza manual úmida, limpeza manual molhada, limpeza seca).
c) Protocolo de higienização das mãos, protocolo de limpeza concorrente, protocolo de limpeza terminal, protocolo de procedimentos (espanação, varrição e lavagem).
d) Limpeza de tetos, limpeza de janelas, limpeza de paredes, limpeza de portas, limpeza de pias, limpeza de sanitários, limpeza de móveis e utensílios.
e) Produtos de limpeza e desinfecção, protocolo de uso de EPI's, protocolo de coleta de lixo, separação e destinação de lixos, princípios básicos na operacionalização do processo de limpeza.
f) Código de cores para os diferentes tipos de resíduos.
2 ENSINO MÉDIO/TÉCNICO (AGENTE ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, MONITOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM ETÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO)
2.1. CONHECIMENTOS GERAIS
2.1.1. LÍNGUA PORTUGUESA
a) Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais.
b) Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.
c) Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente). Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). Pontuação (regras e implicações de sentido). Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.
2.1.2. MATEMÁTICA
a) Conjuntos Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais.
b) Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum.
c) Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta.
d) Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro.
e) Equações e funções de 1° grau com uma incógnita e sistemas de equações de 1° grau com duas incógnitas.
f) Geometria plana: características, propriedades, classificações, perímetro e área de círculos, triângulos e quadriláteros.
g) Matemática Financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais.
h) Estatística: Cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana.
i) Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica.
j) Análise Combinatória: Permutação, Anagramas, Arranjo, Combinação.
2.1.3. INFORMÁTICA
a) Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 11 e versões superiores: Atalhos de teclado; Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar); Todos os exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse; Propriedades da Barra de Tarefas e do menu Iniciar e Gerenciador de Tarefas (Saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar programa e configurar, utilizando as partes da janela, como botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.); Janelas para facilitar a navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas; Painel de Controle e Lixeira (saber exibir, alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones); Usar as funcionalidades das janelas (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.); Realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos (localizar, copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades e etc.); Identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos; Aplicar teclas de atalho para qualquer operação.
b) Conhecimentos sobre o programa Microsoft Word 365: Saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões, incluindo número de páginas e palavras, erros de revisão, idioma, modos de exibição do documento e zoom; Abrir, fechar, criar, excluir, visualizar, formatar, alterar, salvar, configurar documentos, utilizando as barras de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções; Identificar e utilizar os botões e ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos; Saber identificar as configurações e configurar as Opções do Word; Saber usar a Ajuda; Aplicar teclas de atalho para qualquer operação.
c) Navegador Google Chrome: Atalhos de teclado; Como fazer login ou sair; Definir o Google Chrome como navegador padrão; Importar favoritos e configurações; Criar perfil; Personalizar o Chrome com apps, extensões e temas; Navegar com privacidade ou excluir o histórico; Usar guias e sugestões; Pesquisar na Web no Google Chrome; Definir mecanismo de pesquisa padrão; Fazer o download de um arquivo; Usar ou corrigir áudio e vídeo em Flash; Ler páginas mais tarde e off-line; Imprimir a partir do Chrome; Desativar o bloqueador de anúncios; Fazer login ou sair do Chrome; Compartilhar o Chrome com outras pessoas; Definir sua página inicial e de inicialização; Criar, ver e editar favoritos; Ver favoritos, senhas e mais em todos os seus dispositivos; Navegar como visitante; Criar e editar usuários supervisionados; Preencher formulários automaticamente; Gerenciar senhas; Gerar uma senha; Compartilhar seu local; Limpar dados de navegação; Limpar, ativar e gerenciar cookies no Chrome; Redefinir as configurações do Chrome para padrão; Navegar com privacidade; Escolher configurações de privacidade; Verificar se a conexão de um site é segura; Gerenciar avisos sobre sites não seguros; Remover softwares e anúncios indesejados; Iniciar ou parar o envio automático de relatórios de erros e falhas; Aumentar a segurança com o isolamento de site; Usar o Chrome com outro dispositivo; Configurações do Google Chrome (alterar tamanho de texto, imagem e vídeo (zoom), ativar e desativar notificações, alterar idiomas e traduzir páginas da Web, usar a câmera e o microfone, alterar permissões do site, redefinir as configurações do Chrome para o padrão e acessibilidade no Chrome); Corrigir problemas (melhorar a execução do Chrome, corrigir problemas com conteúdo da Web e corrigir erros de conexão).
2.1.4. CONHECIMENTOS GERAIS / ATUALIDADES
a. Conhecimento Gerais: Dados históricos, geopolíticos e socioeconômicos, do município. Informações sobre artes, esportes, política, economia e cultura.
b. Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia e descarte correto de resíduos.
c. Ciências Naturais, Cultura, Cinema e Generalidades do Município. História e Geografia do Município.
d. Atualidades: Cenário político brasileiro. Problema de moradia nos grandes centros urbanos. Acessibilidade e o papel das políticas públicas. Intolerância e Xenofobia. Eleições presidenciais. Petróleo e sua importância na política brasileira. Fatos sobre a desigualdade de gênero no Brasil. Desastres ambientais. Crise econômica. Problemas humanitários. Papel do Banco Central. Doenças endêmicas. Questão ambiental. Política econômica. Reforma tributária. Mobilidade urbana. Aquecimento global e efeito estufa. Inteligência artificial. Censo demográfico e seus resultados. Era do antropoceno. O judiciário e o conflito entre os poderes. Desigualdade racial. Expansão dos BRICS. Integração do Mercosul. Globalização. Saúde mental. Alimentação saudável e insegurança alimentar. Uberização do trabalho. Família contemporânea. Desigualdade de gênero.
2.1.5. LEGISLAÇÃO
a) Lei Orgânica do Município (todos os artigos).
b) Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal n.º 2.954/2018.
c) Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
d) Lei Federal n.º 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
2.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.2.1. AGENTE ADMINISTRATIVO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Legislação: Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa); Lei nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações); Lei Complementar nº 101/2000 (Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal).
c) Manual de Redação Oficial da Presidência da República - Redação Oficial, Pronomes de tratamento, Padrão Ofício, Memorando, Requerimento, Ata, Técnica Legislativa. Publicações oficiais.
d) Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação (Lei n° 14.133/2021). Sanções penais na licitação. Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 11.462/2023). Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos administrativos. Serviços Públicos: conceito e classificação. Conceito e princípios. Delegação: concessão, permissão e autorização (Leis nº 8.987/1995 e 11.079/2004). Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa. Atuação no domínio econômico. Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle administrativo: conceito e meios de controle. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Administrativo.
e) Fundamentos da Administração: funções administrativas (planejar, organizar, dirigir e controlar; eficiência, eficácia e efetividade; a tecnologia e sua administração; organogramas; fluxogramas; benchmarking; empowerment; ciclo PDCA); estrutura organizacional (divisão do trabalho; níveis organizacionais; organograma; cadeia de comando; departamentalização; desenho estrutural das organizações); motivação (ciclo motivacional; teorias de processo e conteúdo; motivação, empoderamento e comprometimento); controle (tipos de controle; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade; avaliação de programas e projetos governamentais); organização, sistemas e métodos (manualização; gerenciamento por processos - gestão funcional e por processos, cadeia de valor, tipos de processos, níveis de detalhamento de processos, ciclo de gerenciamento de processos, projeto de mapeamento e modelagem de processos, nível de maturidade de processos); processo decisório (estrutura das decisões; tipos de decisão; racionalidade, certeza, risco, incerteza; processo linear e sistêmico; processo de tomada de decisão, técnicas de solução de problemas; ferramentas de diagnóstico - princípio de pareto, diagrama de Ishikawa e diagrama de dispersão; ferramentas de desenvolvimento de alternativas - brainstorming/brainwriting, análise de campos de força, diagrama de árvore de decisão, método cartesiano).
f) Gestão da Qualidade: abordagens de qualidade, principais autores da qualidade (Walter Shewhart, Ciclo de Deming ou PDCA, Deming, Juran, Feigenbaum, Crosby e Ishikawa), ferramentas de gestão de qualidade (diagrama de causa e efeito, folha de verificação, histograma, gráfico de pareto, diagrama de correlação/dispersão, fluxograma e gráfico de controle); Programa 5S, Six Sigma, Kaizen, Benchmarking; Gerenciamento por diretrizes.
g) Gerência de Projetos: projetos, desenvolvimento, implantação e documentação de sistemas; conceitos de gerenciamento de projetos; projetos, operações, parte interessadas; grupos de processos (iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento); portfólios, programas, projetos e subprojetos; ciclo de vida de projetos (preditivos, adaptativos e híbridos); custos e riscos em projetos, PERT-COM; gestão de riscos (planejar, identificar, análises e respostas). Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK).
h) Noções de Administração de Materiais: gestão de estoques - custos dos estoques, estoques de segurança, sistemas de controle de estoques; compras - organização e objetivos, parcerias e contratos; centros de distribuição e movimentação física; cadeia de suprimentos.
i) Arquivamento de documentos, legislação, atos oficiais. Noções de Arquivologia: Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/publicacoes-tecnicas.
j) Processos Administrativos. Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Fases do processo administrativo (instauração, instrução, relatório, julgamento, recurso, revisão), espécies de processo administrativo. Princípios aplicáveis aos processos administrativos (devido processo legal, contraditório e ampla defesa, legalidade, motivação, oficialidade, gratuidade). Direitos e deveres dos administrados. Processo administrativo disciplinar. Prescrição, anulação, revogação, convalidação.
k) Qualidade em Atendimento ao Público (online, presencial, por telefone): Ouvidoria. Direito à informação. Comunicabilidade e apresentação. Responsabilidade social. Barreiras à Comunicação. Abordagens de comunicação. Fatores de comunicação (apresentação, cortesia, interesse e atenção, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade).
l) Decreto Federal nº 8.373/2014 (Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências).
m) Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024 e alterações (Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb). Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=141910&visao=anotado
2.2.2. ATENDENTE DE FARMÁCIA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Prática Farmacêutica: Regulamento de Boas Práticas em Farmácia. Administração de Recursos Materiais. Sistemas de Distribuição de Medicamentos. Medicamentos Genéricos. Legislação Farmacêutica.
c) Assistência Farmacêutica: Conceito. Etapas da Assistência Farmacêutica.
d) Seleção de Medicamentos: conceito de medicamentos essenciais; Comissão de Farmácia e Terapêutica.
e) Programação e Aquisição de Medicamentos: Conceitos, Objetivos, Critérios, Etapas, Métodos, Indicadores de qualidade; critérios de cadastro de fornecedores; especificações técnicas de produtos, embalagem, materiais, equipamentos e instalações.
f) Armazenamento e Distribuição de Medicamentos: Objetivos, Estruturação e Dimensionamento de Área Física; Fluxo de Materiais, Técnicas e Condições de Armazenamento, Gestão de estoques (curva ABC; níveis de estoque).
g) Gestão e Dispensação de Medicamentos Controlados: Farmacologia das classes terapêuticas envolvidas (Portaria 344/1998 e RDC ANVISA nº 20/2011 e suas atualizações). Avaliação de prescrição; sistemas de distribuição de medicamentos; uso racional de medicamentos. Lei Federal nº 13.021/2014 (Dispõe sobre o Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas). Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 6.360/1973 e atualizações). Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
2.2.3. AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008 (Regulamenta o exercício de Auxiliar em Saúde Bucal).
b) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
c) Atenção Básica: Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Coleta de dados: e-SUS Atenção Básica. Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde (Política Nacional de Atenção Básica).
d) Cadernos de Atenção Básica nº 17: Saúde Bucal.
e) Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde.
f) Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Sistema Único de Saúde (SUS).
g) Indicadores Previne Brasil: Normas Técnicas n° 13/2022, n° 14/2022, n° 15/2022, n° 16/2022, n° 18/2022, n° 22/2022 e n° 23/2022 do Ministério da Saúde.
h) Política Nacional de Saúde Bucal.
i) Instrumentação Odontológica: conceitos básicos, conhecimento acerca dos instrumentos e usos; técnicas de desinfecção.
j) Requisitos para pessoas que lidam com público em situações de urgências: Noções de primeiros socorros, Telefones públicos de serviços e urgências. Recebimento e protocolo de documentos.
k) Prevenção e Controle de Riscos em Serviços Odontológicos.
l) Formas adequadas de descarte de resíduos dos serviços de saúde.
m) Manual do TSB e ASB: Volumes 1 e 2. Orientações de Biossegurança. Disponíveis em: https://crosp.org.br/portal- informativo/downloads/manuais/
n) Brasil. Ministério da Saúde. A saúde bucal no Sistema Único de Saúde. Brasília: MS, 2018. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_bucal_sistema_unico_saude.pdf
2.2.4. MONITOR DE ESCOLA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Desenvolvimento Infantil, Comportamento Infantil. Limites e Disciplina.
c) Educação Especial e Educação Inclusiva: Sexualidade, Nutrição e Alimentação, Higiene e cuidados corporais, Saúde e bem-estar, Prevenção de acidentes e Primeiros Socorros.
d) Organização dos Espaços e Rotina na Educação: Diversidade; Práticas Promotoras de Igualdade; Educação das Relações Étnico-Raciais.
e) O Lúdico como Instrumento de Aprendizagem: O Jogo e o Brincar; Adaptação à Escola: escola e família.
f) O processo do planejamento escolar: necessidades e possibilidades.
g) A aprendizagem significativa e o desenvolvimento integral da criança.
h) O lúdico nas atividades de aprendizagem e o cotidiano escolar no âmbito da educação especial.
i) O papel do cuidador e do aluno no processo de ensino e aprendizagem.
j) Publicações do MDS: Caderno Assistência Social; Orientações técnicas sobre o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias, ofertado em centro-dia; Orientações Técnicas: Serviços de acolhimento para crianças e adolescentes; Programa BPC na escola: Caderno 1 concepções e fundamentos e Caderno 2 recomendações para fazer avançar o BPC na escola. Disponíveis em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/
k) Legislação: Base Nacional Comum Curricular - BNCC; Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC); Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei Federal n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei Federal n° 10.639/2003 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana); Lei Federal 13.722/2018 (Torna obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil).
2.2.5. SECRETÁRIO DE ESCOLA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Comunicação Oral e Escrita: atendimento ao público, relações humanas, comunicação, comunicações organizacionais, eficácia nas comunicações administrativas. Técnicas secretariais: relações pessoais e interpessoais. Organização de reuniões e administração do tempo. Conduta profissional: comunicação verbal e apresentação pessoal. Interação com o público interno e externo.
c) Produção Textual: Redação oficial, princípios da escrita oficial, abreviações, formas de tratamento. Correspondência oficial: documentos e/ou modelos utilizados, mensagens eletrônicas, atendimento telefônico, formulários, cartas comerciais, fraseologia adequada.
d) Documentação e Arquivo: pesquisa, documentação, arquivo, sistemas e métodos de arquivamento. Serviços de secretaria: Cronograma de atividades do serviço de secretaria; Registros escolares; Serviço de pessoal; Administração de materiais. Fundamentos da Arquivologia: conceituação e caracterização dos documentos de arquivo (características, gênero, espécie, tipo, natureza do assunto). Conceituação e caracterização dos arquivos. Natureza da entidade produtora. Princípios arquivísticos. Teoria das três idades. Gestão de Documentos: fases da gestão de documentos (produção, utilização e destinação). Funções, rotinas e serviços arquivísticos nas idades corrente e intermediária (protocolo, classificação e ordenação, arquivamento, acondicionamento e armazenamento, empréstimo e consulta, avaliação, eliminação, transferência). Instrumentos de Gestão de Documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos).
e) Ergonomia: postura e movimento, fatores ambientais, organização e higiene do/no local de trabalho.
f) Legislação Escolar: A educação nas Constituições. O Plano Nacional de Educação e as propostas do CONED. O regimento escolar. A educação pública nas Constituições. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996. Plano Nacional de Educação e propostas do CONED. Regimento Escolar: Construção e significado na perspectiva da autonomia. Processos especiais de avaliação (exame de classificação, reclassificação, aproveitamento de estudos, adaptação, avanço de estudo, progressão parcial, equivalência de estudos). Resolução nº 1/2018 - CEB/MEC, institui Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional. Parecer CNE/CP nº 15/2017, aprovado em 15 de dezembro de 2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Lei Federal 13.722/2018 (Torna obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil).
g) Documentação Escolar: proposta pedagógica, plano de curso, regimento escolar, matrícula, documentação dos alunos, relatório final, ata de reunião de conselho de classe, certidão, convite, convocação, atestados, declarações, histórico escolar, carta de vaga, certificado de conclusão.
2.2.6. TÉCNICO EM ENFERMAGEM
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
c) Atenção Básica: Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Coleta de dados: e-SUS Atenção Básica. Portaria n° 2.436/2017 do Ministério da Saúde (Política Nacional de Atenção Básica).
d) Indicadores Previne Brasil: Normas Técnicas n° 13/2022, n° 14/2022, n° 15/2022, n° 16/2022, n° 18/2022, n° 22/2022 e n° 23/2022 do Ministério da Saúde.
e) Doenças de notificação compulsória: Portaria de Consolidação n° 4/GM/MS, e atualizações.
f) Noções de anatomia e fisiologia humana: alterações anatômicas e sinais vitais.
g) Necessidades humanas básicas: oxigenação, nutrição, dietética, hidratação, eliminações, medidas de higiene e conforto, e outras relacionadas aos fundamentos de enfermagem.
h) Conhecimentos sobre microbiologia, parasitologia e epidemiologia.
i) Educação, prevenção e controle de infecções em serviços de saúde e na comunidade.
j) Preparo e manuseio de materiais: esterilização, higiene e profilaxia.
k) Doenças em geral: prevenção, sinais, sintomas, orientações, cuidados, atendimento aos pacientes e tratamento.
l) Sistematização da Assistência de Enfermagem.
m) Administração e Gestão dos serviços de saúde. Cuidados e procedimentos gerais desenvolvidos pelo profissional de Enfermagem. Assistência de enfermagem em prevenção e controle de doenças infectocontagiosas. Assistência de enfermagem em Pré-natal e Puerpério.
n) Atendimento à saúde da criança em sua integridade.
o) Cuidados de enfermagem: em administração de medicamentos, cálculos e doenças, uso de cateteres, drenos, sondas, feridas, em terapia respiratória, conforto e sinais vitais.
p) Educação Permanente. Legislação em enfermagem. Legislação básica do SUS.
q) Limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de materiais.
r) Calendário nacional de vacinação. Vigilância epidemiológica. Vigilância em saúde. Programa Nacional de Segurança do paciente.
s) Política Nacional de Humanização. Suporte Básico e Avançado de Vida em Pacientes Adultos e Pediátricos.
t) Atendimento Pré-Hospitalar. Suporte Básico e Avançado de Vida no Trauma. Diagnóstico de Enfermagem. Coleta de Exames Laboratoriais.
u) Assistência e procedimentos de enfermagem em exames: Preparo do leito, movimentação, transporte e contenção do paciente.
v) Assistência de enfermagem: rotinas, cuidados, técnicas e procedimentos em serviços básicos de saúde, bem como clínica-cirúrgica, urgência e emergência ao paciente crítico.
w) Farmacologia aplicada à enfermagem: cálculo de administração de medicamentos e soluções, bem como suas características e efeitos.
x) Prevenção de acidentes e primeiros socorros.
y) Saúde Pública: Políticas Nacionais de Saúde, Sistema Único de Saúde, Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da atenção básica, funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde, educação em saúde, prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, vigilância e prioridades em saúde, humanização da assistência à saúde, ações e programas de saúde (criança, adolescente, mulher, homem e idoso), ISTs, saúde mental, doenças infectocontagiosas, doenças crônicas comuns na atenção básica, imunizações, prevenção e combate às doenças, direitos do usuário da saúde, segurança do trabalhador em saúde.
2.2.7. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Definições Básicas e Legislações: Segurança do Trabalho; SESMT e CIPA; Acidente de trabalho; Divisão do acidente de trabalho; Incidente; Consequências dos acidentes; Comunicação de acidente de trabalho; Causas de acidentes de trabalho; Definições básicas.
c) Gerenciamento de Risco: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; DDS – Diálogo Diário de Segurança.
d) Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR’s 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 21,
23, 24, 26 e 32.
e) Riscos Ambientais e a Legislação: Higiene do trabalho; Riscos ambientais; Fatores geradores de acidentes de trabalho.
f) Prevenção e Combate a Incêndios: Física e química do fogo. Classes de incêndios e métodos de combate. O comportamento do fogo e a integridade estrutural. Sistemas de detecção e alarme de incêndios. Sistemas e equipamentos para o combate de incêndios. Legislação sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Brigada de incêndio.
g) Ergonomia: Aplicação da Norma Regulamentadora. Ergonomia física, cognitiva e organizacional. Ergonomia de correção, concepção e conscientização. Comitê de ergonomia. Metodologias utilizadas para análise ergonômica do trabalho (AET).
h) Acidentes do Trabalho: Teoria dos acidentes e estatísticas. Investigação e análise de acidentes de trabalho. Metodologias de investigação. Fatores humanos e organizacionais. Equipamentos de proteção individual e coletivo. Sinalização de segurança. Primeiros socorros. Gerência de riscos.
i) Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho: Princípios, objetivos, política, organização, planejamento, implementação, avaliação, melhoria contínua, auditoria.
j) Segurança e Medicina do Trabalho: Normas Regulamentadoras. Legislação previdenciária aplicada ao acidente de trabalho. Perfil profissiográfico previdenciário. Laudo técnico de condições ambientais de trabalho. Aposentadoria especial, eSocial em segurança e saúde no trabalho.
3 ENSINO SUPERIOR
(AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, CIRURGIÃO-DENTISTA ESF, CONTADOR, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, FISCAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SANITÁRIO, FISCAL TRIBUTÁRIO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS, PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA, PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - HISTÓRIA, PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA, PROFESSOR DE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE ARTE, PROFESSOR DE COMPUTAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PSICÓLOGO E TESOUREIRO)
3.1 CONHECIMENTOS GERAIS
3.1.1. LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos)
a) Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais.
b) Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.
c) Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente). Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). Pontuação (regras e implicações de sentido). Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.
3.1.2. MATEMÁTICA (exceto para os cargos de Professores)
a) Conjuntos Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais.
b) Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum.
c) Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta.
d) Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro.
e) Equações e funções de 1° grau e 2° grau com uma incógnita e sistemas de equações de 1° grau com duas incógnitas.
f) Geometria plana: características, propriedades, classificações, perímetro e área de círculos, triângulos e quadriláteros.
g) Geometria espacial: características, propriedades, classificações, perímetro, área superficial e volume de cubos, paralelepípedos, cilindros, cones e prismas.
h) Matemática Financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais.
i) Estatística: Conceitos iniciais (população; amostra; variável; dado; unidade estatística); Tipos de variáveis estatísticas (qualitativas nominais; qualitativas ordinais; quantitativas discretas; quantitativas contínuas); Coleta e organização de dados (fontes de dados; levantamento de dados; construção de tabelas; elaboração do rol); Tabelas de frequência: (frequência absoluta; frequência relativa; frequência acumulada); Leitura, representação e interpretação gráfica de dados e tabelas (identificar informações; comparar dados; tabelas; gráfico de barras; gráfico de colunas; gráfico de setores (pizza); gráfico de linhas); Medidas de tendência central (Cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana); Probabilidade (experimento aleatório; evento; espaço amostral; cálculo da probabilidade); Análise combinatória (princípio multiplicativo; permutações (inclusive anagramas); arranjos; combinações).
j) Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica.
k) Matriz, determinante e sistemas lineares.
3.1.3. INFORMÁTICA (exceto para os cargos de Professores)
a) Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 11 e versões superiores: Atalhos de teclado; Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar); Todos os exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse; Propriedades da Barra de Tarefas e do menu Iniciar e Gerenciador de Tarefas (Saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar programa e configurar, utilizando as partes da janela, como botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.); Janelas para facilitar a navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas; Painel de Controle e Lixeira (saber exibir, alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones); Usar as funcionalidades das janelas (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.); Realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos (localizar, copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades e etc.); Identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos; Aplicar teclas de atalho para qualquer operação.
b) Conhecimentos sobre o programa Microsoft Word 365: Saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões, incluindo número de páginas e palavras, erros de revisão, idioma, modos de exibição do documento e zoom; Abrir, fechar, criar, excluir, visualizar, formatar, alterar, salvar, configurar documentos, utilizando as barras de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções; Identificar e utilizar os botões e ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos; Saber identificar as configurações e configurar as Opções do Word; Saber usar a Ajuda; Aplicar teclas de atalho para qualquer operação.
c) Conhecimentos sobre o programa Microsoft Excel 365: Saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões; Definir e identificar célula, planilha e pasta; Abrir, fechar, criar, visualizar, formatar, salvar, alterar, excluir, renomear, personalizar, configurar planilhas e pastas, utilizando a barra de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções; Saber selecionar e reconhecer a seleção de células, planilhas e pastas; Identificar e utilizar os ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, alterar, selecionar células, configurar, reconhecer a formatação de textos e documentos e reconhecer a seleção de células; Identificar e utilizar os botões das guias e grupos Início, Inserir, Layout da página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar e reconhecer a formatação documentos; Saber usar a Ajuda; Aplicar teclas de atalho para qualquer operação; Reconhecer fórmulas.
d) Navegador Google Chrome: Atalhos de teclado; Como fazer login ou sair; Definir o Google Chrome como navegador padrão; Importar favoritos e configurações; Criar perfil; Personalizar o Chrome com apps, extensões e temas; Navegar com privacidade ou excluir o histórico; Usar guias e sugestões; Pesquisar na Web no Google Chrome; Definir mecanismo de pesquisa padrão; Fazer o download de um arquivo; Usar ou corrigir áudio e vídeo em Flash; Ler páginas mais tarde e off-line; Imprimir a partir do Chrome; Desativar o bloqueador de anúncios; Fazer login ou sair do Chrome; Compartilhar o Chrome com outras pessoas; Definir sua página inicial e de inicialização; Criar, ver e editar favoritos; Ver favoritos, senhas e mais em todos os seus dispositivos; Navegar como visitante; Criar e editar usuários supervisionados; Preencher formulários automaticamente; Gerenciar senhas; Gerar uma senha; Compartilhar seu local; Limpar dados de navegação; Limpar, ativar e gerenciar cookies no Chrome; Redefinir as configurações do Chrome para padrão; Navegar com privacidade; Escolher configurações de privacidade; Verificar se a conexão de um site é segura; Gerenciar avisos sobre sites não seguros; Remover softwares e anúncios indesejados; Iniciar ou parar o envio automático de relatórios de erros e falhas; Aumentar a segurança com o isolamento de site; Usar o Chrome com outro dispositivo; Configurações do Google Chrome (alterar tamanho de texto, imagem e vídeo (zoom), ativar e desativar notificações, alterar idiomas e traduzir páginas da Web, usar a câmera e o microfone, alterar permissões do site, redefinir as configurações do Chrome para o padrão e acessibilidade no Chrome); Corrigir problemas (melhorar a execução do Chrome, corrigir problemas com conteúdo da Web e corrigir erros de conexão).
3.1.4. LEGISLAÇÃO (para todos os cargos)
a) Lei Orgânica do Município (todos os artigos).
b) Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal n.º 2.954/2018.
c) Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47.
d) Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
3.1.5. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO (somente para os cargos de Professores)
a) Pensadores da educação e história da educação.
b) Elementos da prática pedagógica: planejamento escolar e de aula, currículo, regimento, metodologias de ensino, projetos, avaliação, formação docente, técnicas didáticas.
c) Teorias do conhecimento e da aprendizagem em suas diferentes abordagens e concepções pedagógicas. Interdisciplinaridade, multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade e transdisciplinaridade.
d) Projeto político-pedagógico e proposta pedagógica da escola. Gestão democrática.
e) Tipos de conhecimento. Os estágios do desenvolvimento cognitivo. Competências e capacidades. Inteligências Múltiplas. O lúdico na educação.
f) Educação inclusiva. Dificuldades e transtornos de aprendizagem. Recursos tecnológicos e educação. Metodologias ativas.
g) Obras: “Currículo: a atividade humana como princípio educativo”, “Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político-pedagógico” e “Avaliação: Concepção dialética-libertadora do processo de avaliação escolar”, de Celso dos Santos Vasconcelos; “Formação reflexiva de professores: estratégias de supervisão”, de Isabel Alarcão; “Educação: um tesouro a descobrir”, de Jacques Delors; “Política e educação: ensaios”, de Paulo Freire; “Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível”, de Ilma Passos Alencastro Veiga.
h) Legislação: Base Nacional Comum Curricular - BNCC; Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC); Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei Federal n° 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei Federal n° 10.639/2003 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana); Lei Federal 13.722/2018 (Torna obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil).
3.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
3.2.1. AGENTE DE CONTRATAÇÃO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Lei Federal n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
c) Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal).
d) Lei Complementar nº 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
e) Lei Federal nº 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).
f) Lei Federal n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
g) Lei Federal n° 10.406/2002 (Código Civil): Título V (Dos Contratos em geral).
h) Constituição Federal: Orçamento - Artigos 165 ao 169.
i) Licitações: Âmbito de Aplicação; Princípios; Definições; Agentes Públicos; Processo Licitatório; Fase Preparatória; Divulgação do Edital de Licitação; Julgamento; Habilitação; Encerramento da Licitação; Contratação Direta; Alienações; Instrumentos Auxiliares. Irregularidades: Infrações e Sanções Administrativas; Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos; Controle das Contratações. Portal Nacional de Contratações Públicas; Crimes em Licitações.
j) Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, formalização, execução, inexecução, alteração e rescisão de contrato. Formalização dos Contratos; Garantias; Alocação de Riscos; Prerrogativas da Administração; Duração dos Contratos; Execução dos Contratos; Alteração dos Contratos e dos Preços; Hipóteses de Extinção dos Contratos; Recebimento do Objeto do Contrato; Nulidade dos Contratos; Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias.
k) Planejamento e Orçamento no Setor Público: Orçamento público, princípios orçamentários e processo orçamentário; Processo de planejamento-orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
l) Sistema LicitaCon do TCE/RS: Resolução TCE/RS nº 1.050/2015 e Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2017.
3.2.2. ARQUITETO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. Lei n° 12.378/2010 (Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil). Resolução nº 52/2013 (Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).
b) Normas Brasileiras Regulamentadoras - NBR: 6118, 7299, 9050, 9077, 14653, 16537, 17076.
c) Arquitetura: Acessibilidade a Edificações, Espaço e Equipamentos Urbanos. Conforto ambiental das edificações. Custo da edificação. Conforto ambiental das edificações: condições acústicas, térmicas e luminosas. Desempenho de edificações.
d) Desenho assistido por computador em AutoCAD. Desenho urbano. Elaboração de projetos de arquitetura. Estudo de mobiliário.
e) Execução e fiscalização de obras públicas. Gerenciamento e qualidade da construção. Instalações elétricas prediais. Instalações hidráulicas e sanitárias. Materiais e técnicas construtivas. Prevenção contra incêndio.
f) Representação gráfica. Sistemas estruturais. Topografia.
g) Planejamento territorial urbano; Parcelamento de solo; Desenho e reestruturação urbana; Projeto de espaços abertos e paisagismo; Patrimônio Histórico-cultural e Ambiental; Áreas de interesse especial.
h) Planejamento e controle de obras: edital, projeto, especificações, contratos, planejamento, análise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, orçamento, composição de custos, cronogramas; Contratação de obras e serviços de engenharia, com foco na nova Lei de Licitações (14.133/2021).
i) Lei Federal nº 10.257/2001 (Diretrizes gerais da política urbana).
3.2.3. ASSISTENTE SOCIAL
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. Lei Federal nº 8.662/1993 (Dispõe sobre a profissão de Assistente Social). Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional).
b) Constituição Federal de 1988 (Títulos Da Seguridade Social; Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Ciência, Tecnologia e Inovação; Da Comunicação Social; Do Meio Ambiente; Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso; Dos Índios).
c) Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei Federal n° 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). Lei Federal nº 12.435/2011 (Organização da Assistência Social). Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
d) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200). Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
e) Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social).
f) A dimensão investigativa no exercício profissional do (a) e a instrumentalidade como elemento da intervenção profissional de acordo com as ideias e as produções de Yolanda Guerra. A particularidade da dimensão investigativa na formação e prática profissional do assistente social, de Carlos Antonio de Souza Moraes. A atitude investigativa no trabalho do assistente social, de Cristina Kologeski Fraga.
g) Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação.
h) Orientação e acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias.
i) Questão social e Capitalismo de acordo com as ideias e produções de Marilda Villela Iamamoto e José Paulo Netto.
j) Publicações do MDS: Caderno Orientações Técnicas: Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS Trabalho; Caderno Assistência Social; Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, ofertado em Centro-Dia; Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; Caderno de Orientações Técnicas para o Aperfeiçoamento da Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; Caderno de Orientações Técnicas: Atendimento no SUAS às Famílias e aos Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade e Risco Pessoal e Social por Violação de Direitos Associada ao Consumo de Álcool e outras Drogas; Caderno de Orientações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Articulação necessária na Proteção Social Básica; Orientações Técnicas: Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS; Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes; Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop; Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS; Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) em Serviços de Acolhimento; Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; Orientações Técnicas sobre o PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. Vol. 1 e Vol. 2; Manual de Aplicação do Questionário para Identificação das Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC; Programa BPC na Escola: Acompanhamento dos Beneficiários; CapacitaSUAS Caderno 1 (2013) Assistência Social: Política de Direitos à Seguridade Social; CapacitaSUAS Caderno 2 (2013) Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade; CapacitaSUAS Caderno 3 (2013) Vigilância Socioassistencial: Garantia do Caráter Público da Política de Assistência Social; Cartilha BPC: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; Caderno: Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Perguntas e Respostas: Serviço especializado em Abordagem Social; Caderno: Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social; Programa BPC na Escola: Caderno 1 - Concepções e Fundamentos e Caderno 2 - Recomendações para fazer avançar o BPC na Escola; Orientação aos Municípios sobre Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social; Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial; O CRAS que temos, o CRAS que queremos. Volume 1. Orientações Técnicas. Metas de desenvolvimento dos CRAS; Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Assistência Social PNAS/2004; Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Disponíveis em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/
k) BRASIL. Tribunal de Contas da União. Controle exercido por conselhos da assistência social: módulo 1: assistência social no Brasil: políticas, recursos e controle/Tribunal de Contas da União - Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, 2013.
l) SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE. Revistas nº, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146: v. 1, v. 2, v. 3 e 147: v.
1, v. 2, v. 3. São Paulo: Cortez. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/grid
m) Publicações do CFESS: Produção de Documentos e Emissão de Opinião Técnica em Serviço Social (2022), disponível em: www.cfess.org.br/arquivos/EbookCfess-DocOpiniaoTecnica2022-Final.pdf; Perfil de Assistentes Sociais no Brasil: formação, condições de trabalho e exercício profissional (2022), disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfess-PerfilAssistentesSociais-Ebook.pdf
n) KATÁLYSIS. Revistas: v. 21 n.3 (Serviço Social: Gênero, raça/etnia, gerações e sexualidade), v. 23 n.1 (Serviço Social: formação, trabalho profissional e tendências teóricas contemporâneas) e v. 26 n.2 (Crise do Capital, Direitos Humanos e Luta de Classes). Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/index
3.2.4. CIRURGIÃO-DENTISTA ESF
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. Resolução CFO-118/2012 (Código de Ética Odontológica). Lei Federal nº 5.081/1966 (Regula o Exercício da Odontologia).
b) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
c) Cadernos de Atenção Básica: Saúde Bucal.
d) Atenção Básica: Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Coleta de dados: e-SUS Atenção Básica. Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde (Política Nacional de Atenção Básica).
e) Indicadores Previne Brasil: Normas Técnicas n° 13/2022, n° 14/2022, n° 15/2022, n° 16/2022, n° 18/2022, n° 22/2022 e n° 23/2022 do Ministério da Saúde.
f) Anatomia bucal e dentária: Patologias e semiologia da cavidade oral. Doenças sistêmicas com repercussão na cavidade oral. Cariologia. Dentística Restauradora. Endodontia. Periodontia. Odontopediatria. Odontogeriatria. Exodontia. Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor-Orofacial. Prótese Dentária. Farmacologia e Anestesiologia em Odontologia. Radiologia Odontológica e Imaginologia. Materiais dentários, instrumentais e acessórios odontológicos. Clínica Integral. Exame do paciente.
g) Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais. Psicologia na Odontologia. Odontologia Legal e Bioética. Biossegurança em Odontologia.
h) Patologia: Doença cárie; Etiologia; Níveis de evolução, Doença periodontal; Etiologia; Níveis de evolução, Exame geral do paciente, Anamnese, Exames laboratoriais, Exame do paciente em Odontologia; Exame extra bucal; Exame intra bucal; Exame clínico de tecidos moles; Exame clínico dos elementos dentários; Exame radiológico dos elementos dentários; Exame clínico dos tecidos de suporte dos elementos dentários Exame radiológico dos tecidos de suporte dos elementos dentários, Diagnóstico; Diagnóstico extra bucal; Diagnóstico intra bucal; Diagnóstico das lesões em esmalte; Diagnóstico das afecções do complexo dentina-polpa; Diagnóstico pulpar; Diagnóstico das afecções dos tecidos de suporte dos elementos dentários; Diagnóstico das lesões de origem endodôntica; Diagnóstico das lesões de origem periodontal; Diagnóstico das lesões de origem endodôntico/periodontal, Promoção e prevenção da saúde em Odontologia.
i) Odontologia Geral: Técnicas de anestesia regional em Odontologia; Considerações anatômicas; Técnicas de anestesia maxilar; Técnicas de anestesia mandibular, Princípios de Cirurgia; Princípios de Assepsia; Princípios de cirurgia, Princípios de exodontia; Instrumental cirúrgico; Princípios de exodontia não complicada; A fórceps; A alavanca; Princípios de exodontia complicada. Retalho ou técnica aberta. Dentes retidos; Indicações; Contraindicações; Sistema de classificação; Exame radiográfico; Técnica Cirúrgica; Controle pós-operatório. Princípio da abordagem e prevenção das infecções odontogênicas, Traumatismo dentário, Doenças odontogênicas do seio maxilar, Princípios de diagnóstico diferencial e biópsia, Abordagem do paciente sob quimioterapia e radioterapia, Implantes contemporâneos em Odontologia, Proteção do complexo dentina polpa, Tratamento das lesões em tecidos duros sem preparo de cavidades-tratamento não invasivo, Tratamento endodôntico-obturações de canais, Restaurações com materiais provisórios, Restaurações com cimentos de ionômero de vidro, Restaurações com amálgamas, Restaurações com resinas compostas, Prótese; Prótese fixa; Prótese parcial removível; Prótese total.
3.2.5. CONTADOR
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. NBC PG 01 e NBC PG 300 (Código de Ética Profissional do Contador).
b) Lei Municipal n° 2.901/2017 (Código Tributário Municipal).
c) Lei Federal n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
d) Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências).
e) Lei Federal n° 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).
f) Lei Federal nº 5.172/1966 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios); Emenda Constitucional n° 132/2023.
g) Lei Complementar nº 199/2023 (Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias).
h) Lei Complementar nº 116/2003 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal).
i) Constituição Federal: Artigos 29 ao 31, 70 ao 75, 145 ao 169.
j) Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos).
k) Prestação de contas ao TCE e TCU - SIOPE, SIOPS, PAD, entre outros; Noções sobre o SIAFIC; IRRF dos Municípios (Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012); Noções de custos; Controle patrimonial; Publicações obrigatórias (Resolução nº 1.134/2020 TCE/RS).
l) NBC TSP do Setor Público - Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (TSP 1 a 34). Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/
m) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição.
n) Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª Edição.
o) Instruções de Procedimentos Contábeis - IPCs (00 a 16). Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt- br/contabilidade-e-custos/federacao/instrucoes-depronunciamentos-contabeis-ipcs
p) Administração Pública: conceitos, natureza e princípios básicos. Organização administrativa: Administração direta e indireta. Controle na administração pública: conceitos e abrangência. Sistema de controle externo. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tomada e prestação de contas.
q) Planejamento e Orçamento no Setor Público: Orçamento público, princípios orçamentários e processo orçamentário; Processo de planejamento-orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
r) Balanço no Setor Público: Estrutura e análise dos balanços e demonstrações contábeis; Suprimento de fundos; Despesas de exercícios anteriores; Restos a pagar; Dívida ativa.
s) Contabilidade Aplicada ao Setor Público: campo de aplicação, objeto, objetivos e usuários. Princípios Fundamentais de Contabilidade; Controle e variações do patrimônio público; Contabilização de atos e fatos contábeis; Receitas e despesas públicas: execução orçamentária e financeira; Ingressos e dispêndios extraorçamentários.
3.2.6. ENFERMEIRO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. Resolução Cofen nº 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem). Lei Federal nº 7.498/1986 (Regulamenta a profissão). Decreto Federal nº 94.406/1987.
b) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
c) Atenção Básica: Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Coleta de dados: e-SUS Atenção Básica. Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde (Política Nacional de Atenção Básica).
d) Cadernos de Atenção Básica: 12 ao 15; 17, 19 ao 27; 28 (I e II) ao 41.
e) Cadernos de Atenção Domiciliar: 1, 2 e 3.
f) Protocolos da Atenção Básica e Protocolos de Encaminhamento da Atenção Primária para a Atenção Especializada.
g) Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde.
h) Calendário Nacional de Vacinação: Calendário vacinal - Crianças, Adolescentes, Adulto e Idoso, Gestante.
i) Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Sistema Único de Saúde (SUS).
j) Indicadores Previne Brasil: Normas Técnicas n° 13/2022, n° 14/2022, n° 15/2022, n° 16/2022, n° 18/2022, n° 22/2022 e n° 23/2022 do Ministério da Saúde.
k) Doenças de notificação compulsória: Portaria de Consolidação n° 4/GM/MS, e atualizações.
l) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT: Anemia Hemolítica Autoimune, Anemia por Deficiência de Ferro, Angioedema, Artrite Reativa, Asma, Assistência ao Parto Normal, Carcinoma de Mama, Cuidado ao Paciente com Doença Renal Crônica - DRC, Diabete Melito Tipo 1, Diabete Melito Tipo 2, Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson, Dor crônica, Endometriose, Hepatite Autoimune, Insuficiência Adrenal, Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.
Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt
m) Sistematização da Assistência de Enfermagem. Administração e Gestão dos serviços de saúde. Cuidados e procedimentos gerais desenvolvidos pelo profissional de Enfermagem.
n) Assistência de enfermagem em HIV, AIDS, hepatites virais e outras ISTs.
o) Assistência de enfermagem em prevenção e controle de doenças infectocontagiosas.
p) Assistência de enfermagem em Pré-natal e Puerpério a criança em sua integralidade.
q) Procedimentos básicos de enfermagem: Posições terapêuticas; movimentação e transporte de paciente; Coleta de material para exames; Alimentação do paciente; Curativos e bandagens; Retirada de pontos; Oxigenioterapia e nebulização; Aspiração de secreções; Drenagem torácica; Sondagem gástrica; Sondagem enteral; Cateterismo vesical; Troca de bolsa de colostomia; Punção venosa.
r) Cuidados de enfermagem: em administração de medicamentos, em uso de cateteres, drenos e sondas, em feridas, em terapia respiratória, conforto e sinais vitais.
s) Educação Permanente. Legislação em enfermagem. Legislação básica do SUS.
t) Limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de materiais.
u) Atendimento Pré-Hospitalar. Suporte Básico e Avançado de Vida no Trauma. Diagnóstico de Enfermagem. Coleta de Exames Laboratoriais.
v) Necessidades humanas básicas: oxigenação, nutrição, dietética, hidratação, eliminações, medidas de higiene e conforto, e outras relacionadas aos fundamentos de enfermagem.
w) Doenças em geral: prevenção, sinais, sintomas, orientações, cuidados, atendimento aos pacientes e tratamento.
x) Farmacologia aplicada à enfermagem: cálculo de administração de medicamentos e soluções, bem como suas características e efeitos; Medicações via parenteral e não parenteral.
3.2.7. ENGENHEIRO CIVIL
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. Resolução n° 1.002/2002 (Código de Ética). Lei Federal nº 5.194/1966 (Regulamenta a profissão).
b) Normas Brasileiras Regulamentadoras - NBR: 6118, 7299, 9050, 9077, 14653, 16537, 17076.
c) Publicações do CONFEA: Manual Prático de Acessibilidade; Manual de Engenharia para Cadastro Territorial Urbano;
Pavimentação Urbana - orçamento e custos. Disponível em: https://www.confea.org.br/publicacoes
d) Conhecimento de AutoCAD 2020 e superiores.
e) Edificações: materiais de construção civil; componentes de alvenaria - tijolos cerâmicos e blocos vazados; concreto armado - dosagem, amassamento, lançamento e cura; argamassas para revestimento - chapisco, reboco e emboço; aço para concreto armado - tipos de aço e classificação. Tecnologia das edificações.
f) Estudos Preliminares: Levantamento topográfico do terreno. Anteprojetos e projetos. Canteiro de obras. Alvenarias de vedação e alvenarias estruturais. Formas para concreto armado. Sistema de fôrmas de madeira. Cobertura das edificações. Telhados cerâmicos - suporte e telha. Instalações elétricas prediais.
g) Estruturas e Geotécnica: resistência dos materiais; tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência; concreto armado; materiais, normas, solicitações normais, flexão normal simples, controle da fissuração, aderência, lajes maciças e nervuradas, punção, torção, deformações na flexão, pilares. Teoria das estruturas. Morfologia das estruturas, carregamentos, idealização. Estruturas isostáticas planas e espaciais. Estudo de cabos. Princípio dos Trabalhos Virtuais. Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas: método da carga unitária. Análise de estruturas estaticamente indeterminadas: método das forças. Análise de estruturas cinematicamente indeterminadas: método dos deslocamentos, processo de Cross. Mecânica dos solos, fundações.
h) Hidráulica e Saneamento: abastecimento de água; demanda e consumo de água; estimativa de vazões; Adutoras; estações elevatórias; princípios do tratamento de água; esgotamento sanitário; sistemas estáticos para a disposição de esgotos; rede coletora; princípios do tratamento de esgotos; drenagem pluvial; estimativa de contribuições; galerias e canais; limpeza pública; coleta de resíduos sólidos domiciliares; compostagem; aterro sanitário e controlado; instalações hidráulico-sanitárias; projeto e dimensionamento de instalações prediais de água fria. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de esgotos sanitários. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de águas pluviais. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de combate a incêndio. Projeto e execução de instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio. Resistência dos materiais e análise de esforços.
i) Matemática financeira aplicada à construção civil.
j) Construção Civil: alvenaria, estruturas de concreto, de aço e de madeira. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Pinturas, fiscalização de projetos e de obras. Pavimentação urbana: tipos de pavimentos, projeto e manutenção. Esgotamento sanitário. Hidráulica e Mecânica dos fluídos. Vistoria, inspeção e manutenção predial.
k) Planejamento Urbano: sustentabilidade e acessibilidade.
l) Infraestrutura urbana; Projetos geométricos, terraplenagem, pavimentação e manutenção de pavimento; mecânica dos solos, levantamento topográfico.
m) Planejamento e Controle de Obras: edital, projeto, especificações, contratos, planejamento, análise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, orçamento, composição de custos, cronogramas; Contratação de obras e serviços de engenharia, com foco na nova Lei de Licitações (14.133/2021).
3.2.8. FARMACÊUTICO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. Resolução CFF nº 724/2022 (Código de Ética Farmacêutica). Lei Federal nº 13.021/2014 (Exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas).
b) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde). Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos).
c) Conselho Federal de Farmácia: Farmácia Hospitalar - coletânea de práticas e conceitos. Disponível em:
https://admin.cff.org.br/src/uploads/publicacao/arquivo/7cd12b8938f117a29 3db20a32f52c385886598fa.pdf
d) Conselho Federal de Farmácia: Resolução-RDC nº 67/2007 (Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias).
e) Assistência Farmacêutica: Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Gestão da assistência farmacêutica, Ciclo da Assistência farmacêutica.
f) Política Nacional de Medicamentos: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), uso racional de medicamentos.
g) Seleção de medicamentos.
h) Programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos: conceitos, objetivos, critérios, etapas, métodos.
i) Gestão de estoques (curva ABC, níveis de estoque, indicadores de qualidade).
j) Farmacologia, Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância (Reações Adversas a Medicamentos). Fundamentos sobre interações medicamentosas.
k) Farmacocinética: vias de administração, absorção, biodisponibilidade, distribuição, metabolização e excreção de fármacos.
l) Princípios de Farmacodinâmica: Fármacos de ação específica e não específica. Receptores de vias de transdução de sinal intracelular. Tipos de ligantes a receptores.
m) Fármacos que agem no sistema nervoso autônomo e sistema nervoso periférico: parassimpatomiméticos, parassimpatolíticos, simpatomiméticos, simpatolíticos, anestésicos locais e bloqueadores neuromusculares. Fármacos que agem no sistema nervoso central: hipnoanalgésicos, anestésicos gerais, tranquilizantes, estimulantes do SNC e anticonvulsivantes. Autacoides e antagonistas. Anti-inflamatórios esteroides não esteróides.
n) Avaliação de prescrição e práticas seguras no uso de medicamentos.
o) Hematologia: anemias; hemoglobinopatias; hemostasia e coagulação; patologia dos leucócitos; neoplasias hematológicas, leucemias ou leucoses; imuno-hematologia; interpretação clínica do hemograma; metodologia geral de laboratório para o estudo hematológico.
p) Imunologia: diagnóstico clínico e laboratorial das doenças infecciosas e autoimunes; metodologia geral de laboratório para o estudo imunológico.
q) Bioquímica: estudo da função renal e dos equilíbrios hídrico, eletrolítico e ácido-básico; carboidratos; enzimologia clínica; lipídeos e dislipidemias; fluídos biológicos: líquido cefalorraquidiano, ascítico e pleural; proteínas; função hepática; metodologia geral de laboratório para o estudo bioquímico.
r) Parasitologia: protozoários (malária, leishmaniose, doença de Chagas e amebíases); helmintos (Strongyloides stercoralis, Taenia sp., Enterobius vermiculares, Ancylostomidae e Ascaris lumbricoides); metodologia geral de laboratório para o estudo dos protozoários e helmintos.
s) Urinálise: exame físico, químico e citológico da urina; interpretação clínico-laboratorial do exame de urina; doenças renais; fisiologia renal; metodologia geral de laboratório para o estudo da urina.
t) Microbiologia: aspecto clínico e laboratorial das infecções urinárias, intestinais, sistêmicas, genitais, trato respiratório, líquidos biológicos, pele/abscesso/ferida e gânglio; teste de sensibilidade aos antimicrobianos; tuberculose e hanseníase; técnicas e metodologias gerais de laboratório para o estudo microbiológico de cocos gram positivos, bacilos gram negativos, bacilos gram negativos não fermentadores, cocobacilos e bacilo álcool ácido resistente; meios de cultura usados na prática laboratorial. Biossegurança laboratorial. Controle de qualidade em laboratório clínico. Automação em laboratório clínico. Técnicas e metodologias gerais de laboratório para coleta de material biológico.
3.2.9. FISCAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SANITÁRIO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Decreto Estadual nº 23.430/74 - Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública no Estado do Rio Grande do Sul.
c) Lei Federal nº 6.437/77 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
d) Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
e) Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
f) Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 275, de 21 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
g) Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 502, de 27 de maio de 2021. Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.
h) Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde n° 888, de 4 de maio de 2021. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
i) Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n° 326, de 30 de julho de 1997. Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
j) Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Portaria n° 763, de 12 de novembro de 2021. Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul.
k) Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Portaria n° 940, de 8 de setembro de 2022. Estabelece o regulamento técnico para licenciamento de Estabelecimentos de Educação Infantil.
l) Saneamento Básico e Vigilância Sanitária: Competências administrativas e legislativas para a vigilância sanitária; Sistema Nacional de Vigilância; Administração Pública e vigilância Sanitária e Processo Administrativo Sanitário (PAS); Procedimentos Operacionais Padronizados de Boas Práticas para serviços de alimentação sobre os seguintes itens: Higienização de instalações, equipamentos e móveis; Controle integrado de vetores e pragas urbanas; Higienização do reservatório e Higiene e saúde dos manipuladores.
m) Legislação Municipal sobre Vigilância Sanitária: Lei n.º 2.877/2017 (Código Sanitário).
n) Licenciamento Ambiental: conceito, finalidades e aplicação. Procedimentos: etapas, prazos, competências, estudos ambientais, análise técnica e pareceres. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Avaliação de Impactos Ambientais: principais metodologias e aplicação. Impactos ambientais das atividades industriais, atividades agropecuárias, de obras civis, de aquicultura, de infraestrutura de transportes, loteamentos, saneamento e gestão de resíduos sólidos.
o) Gerenciamento de Resíduo sólido: conceitos, caracterização, aspectos ambientais e epidemiológicos, geração, métodos de disposição final e tratamento. Planos de Gerenciamento de Resíduos.
p) Manejo de Fauna: introduções, reintroduções, translocações, e adensamento populacional de fauna silvestre, manejo de fauna silvestre, populações e metapopulações in situ e ex situ, fauna ameaçada de extinção.
q) Legislação Municipal Ambientall: Lei n° 1.869/2008 (Política de Meio Ambiente).
r) Legislação Estadual Ambiental: Lei nº 15.434/2020; Decreto n º 55.374/2020; Resolução CONSEMA nº 372/2018; Resolução CONSEMA 383/2018.
s) Legislação Federal Ambiental: Decreto n° 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Processo Administrativo Federal); Decreto nº 6.686/2008; Lei nº 6.766/79 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano); Lei n° 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei Complementar nº 140/2011; Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC); Lei n° 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente); Lei 10.650/2003 (Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.); Lei nº 11.428/2006 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica); Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Lei n° 12.651/2012 (Proteção da vegetação nativa); Resoluções CONAMA (n° 1/1986; n° 237/1997, nº 33/1994).
t) Projetos de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações e mecânica dos solos. Topografia.
u) Projeto e execução de instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio. Resistência dos materiais e análise de esforços. Custos e planejamento de obras.
v) Noções de Geometria Espacial: cálculo do volume de paralelepípedos e cilindros circulares retos. Geometria Plana: cálculo de área e perímetro de polígonos. Circunferência e Círculo: comprimento da circunferência, área do círculo.
w) Construção civil: alvenaria, estruturas de concreto, de aço e de madeira. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Pinturas, Fiscalização de projetos e de obras. Pavimentação urbana: tipos de pavimentos, projeto e manutenção. Esgotamento sanitário. Hidráulica e Mecânica dos fluídos. Vistoria, inspeção e manutenção predial.
x) Legislação Municipal sobre Posturas: Lei n.º 1.545/2003 (Código de Posturas).
3.2.10. FISCAL TRIBUTÁRIO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Lei Federal n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
c) Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal: todos os artigos).
d) Constituição Federal de 1988 - Título VI (Da Tributação e do Orçamento); Política Urbana, art. 182/183.
e) Lei Federal n° 5.172/1966 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios); Emenda Constitucional n° 132/2023.
f) Lei Complementar nº 199/2023 (Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias).
g) Lei Complementar nº 116/2003 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal).
h) Lei Municipal n° 2.901/2017 (Código Tributário Municipal).
i) Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 - Título III Dos Embargos à Execução.
j) Direito Tributário: Conceito, natureza e princípios. Fontes de direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Garantias Constitucionais do contribuinte. Obrigação Tributária: hipótese de incidência. Fato imponível. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Lançamento Tributário. Conceito e natureza jurídica. Modalidades de lançamento tributário. Revisão do lançamento. Imunidades e isenção. Tributos: natureza jurídica. Conceito. Classificação. Espécies. Impostos. Taxas. Contribuições. Empréstimo compulsório. Garantias e privilégios do Crédito Tributário. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
k) Receita Pública e Despesa Pública: conceito; classificação; enfoque orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário; estágios e fases; momento de reconhecimento e critérios de registro. Dívida Ativa. Transparência, Controle e Fiscalização.
l) REDESIM: Lei Federal n° 11.598/2007.
m) Simples Nacional; Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte); Resolução n° 140/2018 do CGSN.
n) Lei Federal n° 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais).
o) Administração Pública: Poderes administrativos; Atos administrativos; Contratos administrativos; Serviços públicos; Servidores públicos; Poder de polícia; Administração direta e indireta; Órgãos públicos; Processo administrativo; Bens públicos; Patrimônio público; Interesse público.
3.2.11. FISIOTERAPEUTA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013 (Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia). Resolução COFFITO n° 387 de 08 de junho de 2011 e alterações. Decreto Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.
b) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
c) Alterações anatômicas, fisiológicas e patológicas: Conhecimentos anatômicos, fisiológicos e patológicos das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mentais, cardiorrespiratórias, angiológicas e pediátricas.
d) Anatomia e Fisiologia: anatomia e fisiologia dos diferentes sistemas e órgãos do corpo humano; tecidos biológicos, células e moléculas, suas funções; deontologia, fatores cinesiológicos e biomecânicos envolvidos na marcha e nas outras atividades da vida diária.
e) Aspectos da Fisioterapia: Aspectos gerais que englobam avaliação e tratamento nas diversas áreas de atuação da fisioterapia. Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contraindicações da termoterapia, da fototerapia, da hidroterapia, da massoterapia, da cinesioterapia, da eletroterapia e da manipulação vertebral. Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia. Fisioterapia em neurologia. Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia. Fisioterapia em pediatria, geriatria e neonatologia. Fisioterapia em cardiovascular. Fisioterapia em pneumologia; fisioterapia respiratória: fisioterapia pulmonar, gasometria arterial, insuficiência respiratória aguda e crônica, infecção do aparelho respiratório, avaliação fisioterápica do paciente crítico, ventilação mecânica, vias aéreas artificiais: indicações da ventilação mecânica, modos de ventilação mecânica, desmame da ventilação mecânica. Fisioterapia na saúde do trabalhador: conceito de ergonomia, doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, práticas preventivas no ambiente de trabalho. Fisioterapia em pré e pós-operatório. Assistência fisioterapêutica domiciliar. Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC).
f) Atendimento em Fisioterapia: Fundamentos e técnicas de atendimento em fisioterapia ortopédica, cardiorrespiratória e neurológica.
g) Cinesiologia: Conhecimento dos princípios básicos da cinesiologia.
h) Exercícios em Fisioterapia: Conceito e aplicação de exercícios ativos, ativos-assistidos, passivos, isométricos e testes musculares.
i) Farmacologia: fundamentos gerais sobre fármacos.
j) Fisioterapia: Reumatologia; Hematologia; Geriatria, demências e doenças da 3ª idade; Lesões Neurológicas e consequências.
k) Locomoção e Deambulação: Técnicas de treinamento em locomoção e deambulação.
l) Patologias: patologia geral e seus tratamentos.
m) Próteses e Órteses: indicações e tipos.
n) Recursos Fisioterapêuticos: A avaliação e os recursos fisioterapêuticos utilizados nas doenças.
o) Saúde do trabalhador: conceitos e práticas.
p) Terapias: Conceito e aplicação de mecanoterapia, termoterapia, crioterapia, eletroterapia, massoterapia. Pilates, terapias de reeducação postural, recondicionamento funcional, práticas integrativas e complementares em saúde e outras.
3.2.12. MÉDICO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
c) Atenção Básica: Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Coleta de dados: e-SUS Atenção Básica. Portaria n° 2.436/2017 do Ministério da Saúde (Política Nacional de Atenção Básica).
d) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas: Ministério da Saúde (todos).
e) Cadernos de Atenção Básica: 12 ao 15; 17, 19 ao 27; 28 (I e II) ao 41.
f) Cadernos de Atenção Domiciliar: 1, 2 e 3.
g) Protocolos da Atenção Básica e Protocolos de Encaminhamento da Atenção Primária para a Atenção Especializada.
h) Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde.
i) Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Sistema Único de Saúde (SUS).
j) Indicadores Previne Brasil: Normas Técnicas n° 13/2022, n° 14/2022, n° 15/2022, n° 16/2022, n° 18/2022, n° 22/2022 e n° 23/2022 do Ministério da Saúde.
k) Doenças de notificação compulsória: Portaria de Consolidação n° 4/GM/MS, e atualizações.
l) Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. ISTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil. Imunizações, imunologia e vacinas. Epidemiologia. Prevenção e Combate a Doenças. Direitos dos usuários da saúde. Código de Ética Profissional. Anatomia. Embriologia. Fisiologia. Genética. Patologia. Semiologia. Farmacologia. Toxicologia. Epidemiologia Clínica. Cuidados em Ambiente Hospitalar.
m) Abordagem geral do paciente: anamnese, exame físico, investigação, testes e diagnósticos.
n) Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos.
o) Doenças Alérgicas. Doenças Dermatológicas. Doenças do Aparelho Cardiovascular. Doenças do Aparelho Digestivo. Doenças do Aparelho Respiratório. Doenças do Fígado, da Vesícula, dos Ductos biliares e do Pâncreas. Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta. Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. Doenças Endócrinas e do Metabolismo. Doenças Hematológicas e Oncológicas. Doenças Infecciosas e Parasitárias. Doenças Neurológicas. Doenças Nutricionais. Doenças Oculares. Doenças Ocupacionais e Relacionadas ao Trabalho. Doenças Ósseas. Doenças Psiquiátricas. Doenças Renais e do Trato Urinário. Doenças Reumatológicas. Ginecologia e Obstetrícia. Pediatria Clínica. Geriatria Clínica. Medicina Ambulatorial. Medicina Preventiva.
3.2.13. MÉDICO PEDIATRA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
c) Atenção Básica: Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Coleta de dados: e-SUS Atenção Básica. Portaria n° 2.436/2017 do Ministério da Saúde (Política Nacional de Atenção Básica).
d) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas: Ministério da Saúde (todos).
e) Cadernos de Atenção Básica: 12 ao 15; 17, 19 ao 27; 28 (I e II) ao 41.
f) Cadernos de Atenção Domiciliar: 1, 2 e 3.
g) Protocolos da Atenção Básica e Protocolos de Encaminhamento da Atenção Primária para a Atenção Especializada.
h) Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde.
i) Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Sistema Único de Saúde (SUS).
j) Indicadores Previne Brasil: Normas Técnicas n° 13/2022, n° 14/2022, n° 15/2022, n° 16/2022, n° 18/2022, n° 22/2022 e n° 23/2022 do Ministério da Saúde.
k) Doenças de notificação compulsória: Portaria de Consolidação n° 4/GM/MS, e atualizações.
l) Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. ISTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil. Imunizações, imunologia e vacinas. Epidemiologia. Prevenção e Combate a Doenças. Direitos dos usuários da saúde. Código de Ética Profissional. Anatomia. Embriologia. Fisiologia. Genética. Patologia. Semiologia. Farmacologia. Toxicologia. Epidemiologia Clínica. Cuidados em Ambiente Hospitalar.
m) Abordagem geral do paciente: anamnese, exame físico, investigação, testes e diagnósticos.
n) Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos.
o) Doenças Alérgicas. Doenças Dermatológicas. Doenças do Aparelho Cardiovascular. Doenças do Aparelho Digestivo. Doenças do Aparelho Respiratório. Doenças do Fígado, da Vesícula, dos Ductos biliares e do Pâncreas. Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta. Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. Doenças Endócrinas e do Metabolismo. Doenças Hematológicas e Oncológicas. Doenças Infecciosas e Parasitárias. Doenças Neurológicas. Doenças Nutricionais. Doenças Oculares. Doenças Ocupacionais e Relacionadas ao Trabalho. Doenças Ósseas. Doenças Psiquiátricas. Doenças Renais e do Trato Urinário. Doenças Reumatológicas. Ginecologia e Obstetrícia. Pediatria Clínica. Geriatria Clínica. Medicina Ambulatorial. Medicina Preventiva.
p) Pediatria: Crescimento e desenvolvimento. Vacinações. Aleitamento materno. Alimentação da criança. Cuidados com o recém-nascido. Principais doenças do recém-nascido. A criança com malformação. Erros inatos do metabolismo. Problemas dermatológicos mais comuns. Consulta do adolescente e pediátrica; triagem, orientação e aconselhamento em Saúde Infantil. Crescimento, Desenvolvimento e Comportamento. Distúrbios Comportamentais e Transtornos Psiquiátricos. Transtornos de Aprendizagem. Terapia Medicamentosa Pediátrica. Doenças agudas na infância e adolescência. Distúrbios Genéticos do Metabolismo. Medicina da Adolescência. Distúrbios Alérgicos. Doenças Reumáticas na Infância. Doenças Infecciosas. Doenças Urológicas em Recém-nascidos e Crianças. Problemas Ginecológicos da Infância. Distúrbios Ósseos e Articulares. Distúrbios nutricionais. Distúrbios metabólicos e respiratórios do recém-nascido. Icterícia neonatal. Infecções neonatais. Lesões ao nascimento: asfixia neonatal, hemorragia intracraniana, luxações e fraturas. Triagem neonatal: erros inatos do metabolismo.
Aleitamento materno. Crescimento e desenvolvimento. Imunizações. Nutrição do lactente, da criança e do adolescente. Prevenção de trauma. Anemias. Asma brônquica. Constipação. Convulsão infância e estado de mal epilético. Desidratação e terapia de reidratação oral. Diabetes melito. Diarreias. Doenças infectocontagiosas. Enurese noturna. Fibrose cística. Glomerulonefrite difusa aguda. Hepatites. Hiperatividade. Infecções do trato urinário. Infecções de vias aéreas superiores e inferiores. Infecções do sistema nervoso central. Insuficiências cardíaca e renal. Leucemias e tumores sólidos da infância. Parasitoses intestinais. Dermatoses comuns da infância. Problemas ortopédicos mais comuns. Raquitismo. Refluxo gastroesofágico. Sepse. Sibilância do lactente (“lactente chiador”). SIDA / infecção pelo HIV. Síndrome da criança maltratada. Síndrome da morte súbita da criança. Síndrome nefrótica/nefrítica. Manejo inicial de: Aspiração de corpo estranho, intoxicações agudas, queimaduras e afogamento. Antibioticoterapia nas infecções comunitárias e hospitalares. Assistência ao recém-nascido. Desnutrição protéico-energética. Doenças exantemáticas. Doenças frequentes do período neonatal. Emergências pediátricas. Infecções pulmonares da infância. Prematuridade e restrição do crescimento intrauterino. Queixas frequentes no ambulatório pediátrico. Reanimação cardiorrespiratória (neonatal e pediátrica). Tuberculose na infância. Segurança da criança e do adolescente: injúrias intencionais e não intencionais.
3.2.14. MÉDICO VETERINÁRIO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. Resolução nº 1138/2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Código de Ética do Médico Veterinário).
b) Sanidade Animal: voltada para animais de pequeno, médio e grande porte, de interesse na produção de alimentos
- bovinos, bubalinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos, aves, abelhas e animais aquáticos de produção. Produtos para alimentação animal; Produtos veterinários; Trânsito animal e Eventos Pecuários; Rastreabilidade animal; Sistemas de informação em saúde animal; Boas práticas de produção e bem-estar animal; Emergências zoossanitárias; Vigilância sanitária internacional. Educação Sanitária. Produção Animal Integrada: Maneio dos animais, conservação do solo e ecossistemas, Alimentação dos animais, Gestão e manejo dos efluentes, saúde pública veterinária.
c) Clínica Veterinária: Anatomia, fisiologia, imunologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes). Doenças causadas por bactérias e por vírus - aspectos de etiologia, epidemiologia, patogenia, sinais clínicos, patologia, diagnóstico, profilaxia e controle. Profilaxia e cuidados veterinários. Medicamentos. Zoonoses endêmicas, emergentes e reemergentes (doenças animais e zoonoses, vias de transmissão de doenças, hospedeiros e vetores, vias de infecção, classificação das zoonoses, principais zoonoses, doenças transfronteiriças, controle das zoonoses). Doenças dos bovinos (ectoparasitas, endoparasitas, doenças víricas, doenças bacterianas, doenças multifatoriais, doenças nutricionais, intoxicações e envenenamentos e encefalopatia espongiforme bovina). Doenças dos pequenos ruminantes (ectoparasitas e endoparasitas). Doenças dos suínos (doenças de origem vírica, doenças de origem bacteriana e doenças parasitárias). Doenças das aves (sintomas de doenças, viroses, doenças de origem bacteriana, parasitoses e doenças nutricionais ou metabólicas). Doenças de notificação obrigatória. Programas oficiais de saúde animal. Epidemiologia básica (conceitos fundamentais, saneamento, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária). Qualidade da água para abeberamento animal.
d) Inspeção de produtos de origem animal: Inspeção Industrial e sanitária de produtos de origem animal; Programas de Autocontrole; Boas Práticas de Fabricação - BPF, Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC; Análises microbiológicas e físico-químicas de produtos de origem animal; Resíduos e contaminantes em produtos de origem animal; Identidade e qualidade de produtos de origem animal; Tecnologia de produtos de origem animal; Doenças transmitidas por alimentos. Educação Sanitária. Fóruns internacionais de referência; Organização Mundial de Saúde Animal (OIE); Organização Panamericana de Saúde (OPS/OMS); Organização para Agricultura e Alimentação (FAO). Comissão do Codex Alimentarius (FAO/OMS). Organização Mundial do Comércio (OMC).
e) Epidemiologia Básica: conceitos fundamentais, saneamento, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária. Farmacologia Veterinária: princípios de absorção, distribuição e ação das drogas; agentes antiparasitários. Bem- estar animal. Zoonoses endêmicas, emergentes e reemergentes.
3.2.15. NUTRICIONISTA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
c) Administração de serviços de alimentação: Planejamento do serviço de nutrição e dietética, critérios para elaboração de cardápios, seleção e preparo dos alimentos. Anorexia e Bulimia.
d) Avaliação do estado nutricional: métodos e critérios de avaliação.
e) Cadernos, normas e manuais do Ministério da Saúde.
f) Cálculo das necessidades energéticas e planejamento de dieta para portadores de doenças inflamatórias do intestino, Diabete Mellitus, renais agudos e crônicos. Cálculo do número de refeições diárias. Cálculo para dimensionamento do pessoal e número de substitutos.
g) Contaminação dos alimentos. Controle higiênico sanitário dos alimentos, análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) e implantação do Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Cuidado nutricional em doenças de má absorção, Anemia, Câncer e AIDS. Cuidado nutricional em doenças gastrointestinais.
h) Cuidado nutricional para recém-nascido de baixo peso e alto risco. Custos e produtividade no serviço de alimentação e controle de qualidade. Desnutrição. Digestão, Absorção. Educação em serviço e treinamento. Epidemiologia nutricional. Interações entre drogas e alimentos/ nutrientes. Equilíbrio de energia e manejo do peso. Fator de correção dos alimentos. Fatores ligados à presença, número e proporção dos micro-organismos. Indicações e técnicas de ministração de nutrição enteral. Interação entre medicamentos e nutrientes. Interpretação de exames laboratoriais.
i) Legislação em geral aplicável ao cargo: Lei nº 8.080/1990; Lei nº 11.346/2006; Decreto nº 7.508/2011; Resolução nº 26/2013; Resoluções RDC, da Anvisa: RDC nº 12/2001; RDC nº 275/2002; RDC nº 63/2000; RDC nº 216/2004; RDC nº 11/2014.
j) Macronutrientes e Oligoelementos. Nutrição e Atividade Física. Manual de boas práticas nos serviços de alimentação. Programa Nacional de Alimentação Escolar. Segurança Alimentar e Nutricional. Necessidades, recomendações e planejamento de energia e nutrientes para os indivíduos. Nutrição e hipertensão. Nutrição e doenças reumáticas. Nutrição e saúde oral. Nutrição e saúde psíquica. Educação nutricional para coletividades. Nutrição enteral e parenteral em Pediatria, insuficiência renal, hepática e cardíaca. Nutrição e saúde coletiva. Nutrição materno infantil. Nutrição na gravidez. Nutrição nas diferentes fases de vida: infância, adolescência, adulto, idoso. O exercício da profissão de nutricionista.
k) Os nutrientes e seu metabolismo: fundamentos básicos em nutrição humana. Peso, estatura, percentual de gordura corporal. Planejamento alimentar nos pacientes com cardiopatia aguda e crônica. Planejamento de cardápios para escolares. Planejamento de um lactário. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
l) Recomendações nutricionais: conceito, uso e aplicação das DRI’s.
m) Regulamentação da profissão de nutricionista. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN.
n) Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química, características organolépticas, os grupos alimentares, seleção, conservação, pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos.
o) Terapia de Nutrição Enteral: indicação, técnica de administração, preparo, distribuição, seleção e classificação das fórmulas enterais.
p) Terapia Nutricional em condições específicas: Desnutrição, Doenças Gastrointestinais, Doenças Crônicas Não transmissíveis (Diabetes, Hipertensão e Obesidade), Doenças Renais, Doenças Hepáticas, HIV/AIDS e Neoplasias, Síndromes de Má Absorção, Alergias e Intolerâncias alimentares. Vias de acesso e complicações em nutrição enteral e parenteral.
q) Política Nacional de Vigilância em Saúde; Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436/2017; Política Nacional de Promoção da Saúde; Programa Nacional de Segurança do Paciente; Programa Saúde na Hora.
3.2.16. PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Biotecnologia e qualidade de vida do homem.
c) Citologia: a química da célula: substâncias orgânicas e inorgânicas: estrutura, papel biológico e importância na preservação da vida. Teoria celular. A vida nas células: membrana celular; citoplasma; núcleo (divisão celular). Metabolismo celular: energia e controle; metabolismo energético (respiração aeróbia, anaeróbia, fotossíntese e quimiossíntese).
d) Histologia: animal e vegetal.
e) Fisiologia Humana: Nutrição e digestão; respiração; circulação; excreção e osmorregulação; sistemas integradores: sistema endócrino e sistema nervoso; órgãos dos sentidos; sustentação e os movimentos do corpo.
f) A continuidade da vida: formas de reprodução e fecundação; reprodução humana, métodos anticoncepcionais, IST e AIDS; etapas do desenvolvimento embrionário humano; intervenções humanas na área da reprodução: bebê de proveta, congelamento de embriões, clonagem.
g) A diversidade dos seres vivos: classificação dos seres vivos; características gerais dos vírus, bactérias, protozoários, fungos e algas; Importância ecológica e econômica das bactérias, algas e fungos; características gerais, anatomia e fisiologia comparadas dos metazoários; doenças de alta incidência ou de surtos epidêmicos causadas por vírus, bactérias, protozoários helmintos; características morfológicas, fisiológicas e adaptativas das plantas.
h) Hereditariedade: composição, estrutura, duplicação e importância do estudo do DNA; código genético e mutação, permuta gênica; leis de Mendel; grupos sanguíneos: sistema ABO (Alelos múltiplos) e Fator Rh; heranças autossômicas e ligadas ao sexo, restrita ao sexo e influenciada pelo sexo; interação gênica; pleotropia; splicing gênico; epigenética; genética de populações.
i) Evolução: origem da vida: história evolutiva da Terra; origem da vida: experimento de Redi, teoria de Oparin e Haldane, experimento de Miller e Urey; panspermia cósmica, evolução química, mundo RNA; teorias evolutivas (fixismo, lamarckismo, e darwinismo); evidências da evolução; teoria sintética da evolução; origem das espécies; evolução do homem.
j) Ecologia: habitat e nicho ecológico; cadeias e teias alimentares; pirâmides ecológicas; ciclos biogeoquímicos; relações entre os seres vivos; relacionamento dos seres vivos com o meio: adaptações morfológicas e fisiológicas; camuflagens e mimetismos. Dinâmica de populações; distribuição e caracterização dos grandes biomas; ênfase nos ecossistemas brasileiros; sucessão ecológica; interferência do homem no ambiente: poluição da água, do ar e do solo.
3.2.17. PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Geografia: A Geografia como conhecimento científico. O objeto de estudo da Geografia: o espaço geográfico. As diversas áreas da Geografia. Aplicações da Geografia.
c) Cartografia: Meios de orientação e de representação cartográfica. Coordenadas geográficas. Sistemas de projeções. Fusos horários e escalas.
d) O planeta Terra: origem, formação e movimentos. Forma, estrutura e composição interna da Terra. Fenômenos na crosta terrestre e a formação do solo.
e) A atmosfera terrestre. As camadas da atmosfera. Os elementos e fatores responsáveis pela diversificação climática. O clima na vida do homem. Os fenômenos climáticos. Os biomas terrestres e as formações vegetais. A questão ambiental e as relações entre a natureza e a sociedade; as perspectivas e desafios da sociedade atual com relação ao meio ambiente; Mudanças climáticas globais. A desertificação do mundo. Energia e meio ambiente. A produção mundial de energia e a produção de energia no Brasil.
f) O relevo terrestre: fatores endógenos e exógenos. Os diversos tipos de relevo. As rochas e os solos. Problemas ambientais geomorfológicos. O relevo submarino e a morfologia litorânea.
g) Os recursos hídricos: sua utilização pelo homem. Oceanos, mares, lagos e rios: principais características.
h) A população mundial e brasileira: aspectos demográficos, estrutura, dinâmica, migrações e distribuição da população. As desigualdades de desenvolvimento econômico-social no mundo. O modo de produção capitalista. As experiências socialistas no mundo.
i) A globalização e seus efeitos sobre o espaço geográfico: A ordem geopolítica e econômica: do pós-segunda guerra aos dias atuais. A população brasileira: aspectos demográficos, estrutura, dinâmica, migrações e distribuição da população.
j) Mundo contemporâneo: economia, geopolítica e sociedade. Os conflitos armados no mundo atual. Processo de urbanização e a industrialização no mundo e no Brasil. O espaço brasileiro. Os principais aspectos do quadro natural. Características do processo de urbanização. O espaço agrário e os problemas agrários brasileiros. As atividades industriais. As fontes de energia. O comércio e os serviços. Os transportes e as comunicações. A organização regional no Brasil. As principais características naturais e socioeconômicas das grandes regiões brasileiras.
3.2.18. PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - HISTÓRIA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Pré-História: Paleolítico, Neolítico e Idade dos Metais.
c) História Antiga: o surgimento da civilização. Civilização Egípcia. Civilização Hebraica. Civilização Grega. Civilização Romana. Política, sociedade e cultura no período Medieval. Modos de produção na história da humanidade.
d) História Moderna: A Expansão Marítima Europeia. Revolução Comercial. Formação das Monarquias Nacionais. Mercantilismo. Conquista e Colonização da América. O Renascimento Cultural. Reforma Religiosa. Contrarreforma. Absolutismo. Iluminismo. Independência dos EUA. 5. Intolerância Política: impacto das ações terroristas no mundo. Os movimentos de guerrilha. A atual política norte americana e a luta contra o terrorismo.
e) História Contemporânea: A Revolução Francesa. Era Napoleônica. Revolução Industrial. Doutrinas Sociais do século
XIX. O imperialismo e o Neocolonialismo do século XIX. Revolução Russa. Primeira e Segunda Guerra Mundial. Período Entre Guerras. Guerra Fria. Desintegração do Socialismo. Conflitos no Oriente Médio. Nova Ordem Mundial.
f) História do Brasil: Brasil Colonial, aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais, a crise do Sistema Colonial e o processo de independência. Brasil monárquico: Primeiro Reinado. Período Regencial. Segundo Reinado. Brasil Republicano: República Velha. Era Vargas. República Liberal Populista. Ditadura Militar. Redemocratização. Brasil na Atualidade.
g) História do Rio Grande do Sul: sociedade indígena e missioneira. Período colonial, período imperial, período republicano. O RS na atualidade.
h) Relação entre a sociedade, economia e o meio ambiente, em diferentes momentos da História do povo do Mundo e do Brasil.
i) A história do ensino de História no Brasil e as propostas curriculares para o ensino de História para os anos finais do ensino fundamental: planejamento; metodologia e avaliação - marcos legais: Lei nº 9.394/1996; Lei nº 10.639/2003; Lei nº 11.645/2008; Base nacional curricular comum - História 5ª a 8ª série; Multieducação e Orientações Curriculares de História.
j) África e Ásia: aspectos geográficos, políticos, econômicos, cultural e religioso dos países asiáticos e africanos: da origem à atualidade.
k) Conflitos no mundo árabe: confronto entre palestinos e israelenses - passado e presente; resistência e lutas pela independência das nações africanas; guerras entre as nações africanas no período pós-colonial.
l) Corpo teórico conceitual da História: concepções historiográficas, métodos, conceitos fundamentais, fato histórico e noções temporais; as fontes históricas. Teorias da história e as metodologias de pesquisas, os caminhos para estudar, ensinar e compreender a história. Conceitos de Práticas e propostas pedagógicas, relacionadas ao conteúdo de história.
m) História do Município e sua relação com a História do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul.
n) Didática e prática do ensino de História: análise de historiografias e diretrizes legais, metodologias e processo de formação profissional.
3.2.19. PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de textos; Estruturação do texto: Ideias principais e secundárias; Relação entre ideias; Ideia central e intenção comunicativa; Tipologia Textual; Gêneros Textuais; Efeitos de sentido; Figuras de Linguagem; Recursos de argumentação; Elementos de coesão e coerência textuais.
c) Léxico: Significação das palavras e expressões no texto; Substituição de palavras e expressões no texto; Estrutura e formação de palavras; Fonologia: Conceito de fonemas; Relações entre fonemas e grafias; Encontros vocálicos e consonantais. Ortografia: sistema oficial vigente; Acentuação gráfica e acentuação tônica.
d) Morfologia e Sintaxe: Classes de palavras: emprego e flexões; Período simples e período composto: colocação de termos e orações no período; Coordenação e subordinação: Emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos; Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; Relações morfossintáticas; Orações reduzidas: classificação e expansão; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Paralelismo de regência; Ambiguidades; Vozes verbais e sua conversão; Sintaxe de colocação; Emprego e valor dos modos e tempos verbais; Emprego do infinitivo; Emprego do acento indicativo de crase; Sinais de pontuação.
e) Literatura: conceitos básicos. Gêneros literários: classificação dos gêneros literários, gênero lírico, épico ou narrativo e dramático. Estilística: versificação – metrificação, ritmo e estrofes, rimas, poemas de forma fixa. Movimentos literários: Quinhentismo, Barroco, Arcadismo, Romantismo, Simbolismo, Parnasianismo, Naturalismo, Realismo, Vanguardas Europeias, Modernismo, Modernismo: Concretismo e Modernismo: Tendências contemporâneas. Teoria literária.
3.2.20. PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Conjuntos Numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais - propriedades, operações, representação geométrica, divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum.
c) Equações e inequações: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica.
d) Funções: função polinomial do 1º grau, função polinomial do 2º grau, função exponencial, função logarítmica, funções trigonométricas.
e) Trigonometria: triângulo retângulo, triângulos quaisquer, ciclo trigonométrico, relações entre arcos, equações e inequações.
f) Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica.
g) Matriz, determinante e sistemas lineares.
h) Análise Combinatória: Permutação, Anagramas, Arranjo, Combinação.
i) Probabilidade.
j) Estatística: Medidas de tendência central e Medidas de dispersão.
k) Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos, taxas proporcionais, taxas de acréscimo e decréscimos, taxa de lucro ou margem sobre o preço de custo e sobre o preço de venda.
l) Razão e proporção, regra de três, porcentagem.
m) Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo, circunferência, polígonos regulares inscritos e circunscritos. Propriedades, perímetro e área.
n) Geometria Espacial: poliedros, prismas, pirâmide, cilindro, cone esfera. Elementos, classificação, áreas e volume.
o) Geometria Analítica: ponto, reta e circunferência. Cônicas: elipse, hipérbole, parábola.
p) Números Complexos.
q) Polinômios e Equações algébricas.
r) Cálculo diferencial e integral de funções de uma variável: limite, derivada e integral.
s) Raciocínio lógico.
3.2.21. PROFESSOR DE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) O cotidiano na escola: espaço, rotina, afetividade, alimentação, higiene, cuidados essenciais. Família e instituição: Infância, brincadeira, ludicidade, desenvolvimento e aprendizagem. O cuidar e o educar; O brincar, o movimento e o conhecimento de si e do outro.
c) Conceitos: movimento, tempo, cultura, espaços, paisagem, sociedade, trabalho, natureza e representação, ambiente, relação entre ser humano e ambiente.
d) Jogos, brinquedos e brincadeiras: Recreação; Comportamento Infantil; Identidade e autonomia; Psicomotricidade.
e) O planejamento pedagógico e o ambiente de aprendizagem. A proposta pedagógica realizada com o coletivo da escola. Planejamento, organização e estratégias de ensino-aprendizagem.
f) Currículo: como organizar e o que ensinar; Inclusão escolar. A construção do conhecimento e a avaliação. O que, por que, como, com que avaliar o aluno dos Anos Iniciais. A prática docente e as necessidades da educação atual.
g) Práticas artísticas, alfabeto e número nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Desenho Infantil; Literatura Infantil; Alfabetização, literacia e numeracia; Sistema de escrita alfabético-ortográfico. Como as crianças aprendem a ler e a escrever. Compreensão e valorização da cultura escrita; Apropriação do sistema de escrita; Leitura e produção de textos escritos; Desenvolvimento da oralidade. Gêneros textuais orais e escritos. Práticas de linguagem oral e escrita; diferentes processos de alfabetização e letramento; uso de gêneros e suportes textuais. Papel dos jogos e brincadeiras. Blocos lógicos. Os campos conceituais da Matemática: numéricos algébricos, geométricos e tratamento da informação; Cognição matemática, numeracia e matemática básica. Habilidades de Língua Portuguesa e de Matemática esperadas ao término dos Anos Iniciais. Conteúdos e práticas de História, Geografia e Ciências, Música e Arte. Conteúdos de vida cidadã/ temas transversais.
h) Base Nacional Curricular Comum. Diretrizes Curriculares Nacionais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
i) Tendências e Concepções pedagógicas. Projeto Político Pedagógico.
j) Fundamentos da Educação: Pensadores da educação e história da educação. Elementos da prática pedagógica: planejamento escolar e de aula, currículo, regimento, metodologias de ensino, projetos, avaliação, formação docente, técnicas didáticas. Teorias do conhecimento e da aprendizagem em suas diferentes abordagens e concepções pedagógicas. Interdisciplinaridade, multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade e transdisciplinaridade. Projeto político-pedagógico e proposta pedagógica da escola. Gestão democrática. Tipos de conhecimento. Os estágios do desenvolvimento cognitivo. Competências e capacidades. Inteligências Múltiplas. O lúdico na educação. Educação inclusiva. Dificuldades e transtornos de aprendizagem. Recursos tecnológicos e educação. Metodologias ativas. Educação e Relações Étnico-raciais.
k) Estudo do desenvolvimento e aprendizagem, com ênfase na infância. A constituição do currículo como campo de estudos: diferentes teorias/concepções de currículo. Currículo e conhecimento escolar. Cultura escolar e currículo. Currículo e culturas: identidade e diferença. Relações de gênero, sexualidade e étnico-raciais no currículo. Políticas curriculares no âmbito nacional, estadual e local. Materiais didáticos na efetivação do currículo. Estudo das teorias basilares da educação e seus desdobramentos contemporâneos. Disputas entre antigos e modernos. Formação humana entre indivíduo e sociedade. Educação: igualdade e liberdade. Pensamento pedagógico brasileiro. O histórico da didática e o processo de escolarização. A constituição da didática nas práticas de ensino no contexto da escolarização brasileira. As diversas funções da docência: o ensino, a organização da aula e da escola, as atividades coletivas e a relação com o contexto social. O conhecimento escolar e a prática pedagógica.
3.2.22. PROFESSOR DE ARTE
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) A linguagem artística. Produção de Artes. Aprendizagem Artística. Metodologia de ensino e aprendizagem em Artes. O ensino de Artes e o cotidiano escolar contemporâneo. Arte e Sociedade. Manifestações artísticas. Construção do Conhecimento. As implicações pedagógicas do processo de estruturação da prática de ensino em artes visuais. Relação entre teoria e prática nas aulas de arte. Características, funções, limites e procedimentos no cotidiano escolar.
c) Arte da Pré-história à Idade Média - Arte das civilizações antigas. Arte das civilizações orientais. Arte da antiguidade clássica greco-romana. Arte medieval cristã: arte paleocristã, estilos bizantino, romântico e gótico.
d) Metodologia do Ensino de Arte: Relações entre metodologia, conteúdo e prática de ensino. O método como parte do processo de planejamento do ensino de arte. Análise de abordagens metodológicas para o ensino de artes visuais.
e) História do Ensino de Artes Visuais no Brasil: Concepções modernas e pós-modernas sobre ensino de arte. Arte nas instituições de ensino superior. Políticas educacionais para o ensino e formação de professores de arte. Arte em contextos não formais de ensino: ação educativa em museus, galerias.
f) Processos de criação Artística: Desenvolvimento do aparelho motor e da expressão criativa. Introdução dos elementos formais e sintáticos do desenho: ponto; linha, massa, textura, volume, composição, valor tonal, cor, luz e sombra.
g) Ensino de Arte: metodologias e abordagens no ensino da arte; avaliação em arte; plano de aula. Aspectos conceituais do ensino da arte; Arte como expressão; Arte como linguagem e Arte como área de conhecimento. Sentido de Ensinar Arte na Escola. Arte na perspectiva da diversidade e do direito dos estudantes. Artes visuais e percepção visual. História da arte: movimentos artísticos, originalidade e continuidade. O Ensino de Arte nos diversos contextos sociais. A construção do conhecimento em arte.
h) Artes contemporâneas: A produção artística como experiência de interação e como desenvolvimento de habilidades sensíveis, cognitivas e reflexivas. As artes plásticas, a música, o teatro e a dança em diferentes contextos e momentos históricos; história da arte brasileira; arte e cultura indígena; arte e cultura afro-brasileira; arte contemporânea e suas novas tecnologias. A cidade enquanto espaço de produção de sentidos e significados.
3.2.23. PROFESSOR DE COMPUTAÇÃO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço público.
b) Conceito de Internet e Intranet: Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Principais navegadores para Internet.
c) Correio Eletrônico: Conceitos básicos, formatos de mensagens, transmissão e recepção de mensagens, catálogo de endereços, arquivos anexados.
d) Sistema Operacional (Windows 10 ou Superior): Configurações básicas do sistema operacional (painel de controle), organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear).
e) Segurança: Rotinas de segurança da informação e recuperação de arquivos; Procedimento para a realização de cópia de segurança; Rotinas de backup e prevenção de vírus.
f) Conceitos básicos de redes de computadores: saber os fundamentos de rede de computadores, tipos de redes, topologias lógica e física, ativos de rede e demais componentes, transmissão de dados e arquiteturas. Instalação, configuração, administração, identificação de problemas, arquiteturas, solução de problemas e manutenção de redes de computadores.
3.2.24. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Histórico da Educação Especial.
c) Educação Especial, Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado.
d) Planejamento e prática educativa. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas.
e) Desenvolvimento Infantil e Adolescente.
f) Educação Inclusiva e Práticas Pedagógicas.
g) Relacionamento Pais e Escola, Ambiente Educacional e Familiar, Participação dos Pais.
h) Inclusão. Integração Escolar. Organização do Tempo e Espaço Físico na Escola.
i) Dificuldades de Aprendizagem. Avaliação na Educação Especial.
j) Declaração de Salamanca.
k) Acessibilidade.
l) Fundamentos da Educação: Pensadores da educação e história da educação. Elementos da prática pedagógica: planejamento escolar e de aula, currículo, regimento, metodologias de ensino, projetos, avaliação, formação docente, técnicas didáticas. Teorias do conhecimento e da aprendizagem em suas diferentes abordagens e concepções pedagógicas. Interdisciplinaridade, multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade e transdisciplinaridade. Projeto político-pedagógico e proposta pedagógica da escola. Gestão democrática. Tipos de conhecimento. Os estágios do desenvolvimento cognitivo. Competências e capacidades. Inteligências Múltiplas. O lúdico na educação. Educação inclusiva. Dificuldades e transtornos de aprendizagem. Recursos tecnológicos e educação. Metodologias ativas. Educação e Relações Étnico-raciais.
m) Estudo do desenvolvimento e aprendizagem, com ênfase na infância. A constituição do currículo como campo de estudos: diferentes teorias/concepções de currículo. Currículo e conhecimento escolar. Cultura escolar e currículo. Currículo e culturas: identidade e diferença. Relações de gênero, sexualidade e étnico-raciais no currículo. Políticas curriculares no âmbito nacional, estadual e local. Materiais didáticos na efetivação do currículo. Estudo das teorias basilares da educação e seus desdobramentos contemporâneos. Disputas entre antigos e modernos. Formação humana entre indivíduo e sociedade. Educação: igualdade e liberdade. Pensamento pedagógico brasileiro. O histórico da didática e o processo de escolarização. A constituição da didática nas práticas de ensino no contexto da escolarização brasileira. As diversas funções da docência: o ensino, a organização da aula e da escola, as atividades coletivas e a relação com o contexto social. O conhecimento escolar e a prática pedagógica.
3.2.25. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Futebol, badminton, beisebol e Lacrosse.
c) Esportes individuais: Atletismo (corridas, saltos, arremessos e lançamentos), natação, tênis, lutas (judô, capoeira, ciclismo, jiu-jitsu).
d) Fundamentos e técnicas de Ensino. Psicologia da Educação e do Esporte, Aprendizagem Motora, Desenvolvimento Motor, Metodologia do Ensino da Educação Física.
e) História da Educação Física no Brasil. Parâmetros Curriculares Nacionais.
f) Educação Física e a escola: Avaliação em Educação Física. Organização e legislação do ensino da Educação Física. Aprendizagem e desenvolvimento motor: conceitos envolvidos no planejamento das habilidades motoras a serem trabalhadas.
g) A importância social da Educação Física: na escola, no lazer, na formação do indivíduo e na transformação social; desenvolvimento psicomotor. A Educação Física e a pluralidade cultural. Atividade Física/Movimento Humano/Performance (desempenho e condicionamento humano); Atividade Física/Movimento Humano/Saúde e Qualidade de Vida (aptidão física e aspectos preventivos e terapêuticos do exercício físico); Materiais e equipamentos indispensáveis da Educação Física. A importância do Jogo no processo de Educação Física: concepção de jogo; jogos cooperativos, recreativos e competitivos; jogo simbólico; jogo de construção; jogo de regras; pequenos e grandes jogos; jogos e brincadeiras da cultura popular.
h) Desportos: regras, organização de competições e aprendizagem dos principais desportos.
i) Esportes: individuais e coletivos. Técnicas e táticas. Regras e penalidades.
j) Ginástica e Recreação: Atividades Recreativas, Ginástica Atividades Escolares, Ritmo e dança. Ginásticas de manutenção da saúde, aeróbica e musculação; de preparação e aperfeiçoamento para a dança; de preparação e aperfeiçoamento para os esportes, jogos e lutas; a capoeira como herança cultural; ginástica olímpica e rítmica desportiva.
k) Organização de eventos esportivos; dimensão social do esporte. Princípios norteadores da Educação Física: inclusão, diversidade, corporeidade, ludicidade, reflexão crítica do esporte, valores éticos e estéticos. Educação Física e Educação Especial.
l) Fisiologia do Exercício: efeitos fisiológicos decorrentes da prática de atividades físicas a curto e longo prazo.
m) Anatomia: conceitos básicos sobre estruturas musculares e ósseas. Cinesiologia, Primeiros Socorros.
3.2.26. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) O cotidiano na creche/escola: espaço, rotina, afetividade, alimentação, higiene, cuidados essenciais.
c) História da Educação Infantil. Concepções de criança, infância e Educação Infantil. A organização dos tempos, dos espaços e dos materiais na Educação Infantil.
d) Fundamentos da Educação Infantil: Cuidados e primeiras aprendizagens. Fazeres na educação infantil. Currículo na Educação Infantil. Projetos na Educação Infantil. Avaliação na Educação Infantil.
e) Currículo: como organizar e o que ensinar; Inclusão escolar. Família e instituição: Infância, brincadeira, ludicidade, desenvolvimento e aprendizagem; O cuidar e o educar; O brincar, o movimento e o conhecimento de si e do outro.
f) Conceitos: movimento, tempo, cultura, espaços, paisagem, sociedade, trabalho, natureza e representação, ambiente, relação entre ser humano e ambiente.
g) Jogos, brinquedos e brincadeiras na educação infantil: Recreação; Comportamento Infantil; Identidade e autonomia; Psicomotricidade. Blocos lógicos. Brincadeiras e jogos.
h) Práticas artísticas na Educação Infantil Desenho Infantil e Literatura Infantil, principais livros de literatura infantil. A arte e a musicalidade na Educação Infantil. Movimento e corporeidade na Educação Infantil. Conteúdos e Métodos da Educação Infantil: Alfabetização; Matemática na educação infantil.
i) Política Nacional de Alfabetização. Articulação da escola com a sociedade contemporânea. Aprendizagem como processo de construção do conhecimento.
j) O planejamento pedagógico e o ambiente de aprendizagem. A proposta pedagógica realizada com o coletivo da escola. A prática docente e as necessidades da educação atual. Interação professor/aluno: o papel de cada um.
k) Alfabetização e letramento na educação infantil. Documentação Pedagógica.
l) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil: Resolução nº. 5, de 17 de dezembro de 2009 do CNE) e Indicadores da Qualidade na Educação Infantil.
m) Base Nacional Curricular Comum. Diretrizes Curriculares Nacionais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
n) Tendências e Concepções pedagógicas. Projeto Político Pedagógico.
o) Fundamentos da Educação: Pensadores da educação e história da educação. Elementos da prática pedagógica: planejamento escolar e de aula, currículo, regimento, metodologias de ensino, projetos, avaliação, formação docente, técnicas didáticas. Teorias do conhecimento e da aprendizagem em suas diferentes abordagens e concepções pedagógicas. Interdisciplinaridade, multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade e transdisciplinaridade. Projeto político-pedagógico e proposta pedagógica da escola. Gestão democrática. Tipos de conhecimento. Os estágios do desenvolvimento cognitivo. Competências e capacidades. Inteligências Múltiplas. O lúdico na educação. Educação inclusiva. Dificuldades e transtornos de aprendizagem. Recursos tecnológicos e educação. Metodologias ativas. Educação e Relações Étnico-raciais.
p) Estudo do desenvolvimento e aprendizagem, com ênfase na infância. A constituição do currículo como campo de estudos: diferentes teorias/concepções de currículo. Currículo e conhecimento escolar. Cultura escolar e currículo. Currículo e culturas: identidade e diferença. Relações de gênero, sexualidade e étnico-raciais no currículo. Políticas curriculares no âmbito nacional, estadual e local. Materiais didáticos na efetivação do currículo. Estudo das teorias basilares da educação e seus desdobramentos contemporâneos. Disputas entre antigos e modernos. Formação humana entre indivíduo e sociedade. Educação: igualdade e liberdade. Pensamento pedagógico brasileiro. O histórico da didática e o processo de escolarização. A constituição da didática nas práticas de ensino no contexto da escolarização brasileira. As diversas funções da docência: o ensino, a organização da aula e da escola, as atividades coletivas e a relação com o contexto social. O conhecimento escolar e a prática pedagógica.
3.2.27. PSICÓLOGO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público. Resolução CFP Nº 010/05 (Código de Ética Profissional do Psicólogo).
b) Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200); Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
c) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
d) Psicologia: Psicopatologia. Abordagens Psicoterápicas. Avaliação Psicológica. Psicologia do Desenvolvimento. Psicopedagogia. Psicologia Cognitiva. Teorias da Personalidade. Psicologia do Trabalho. Psicologia Social. Resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética do Psicólogo. Diagnóstico Clínico de acordo com o CID-11 e DSM- V.
e) Produção científica em psicologia no Brasil, através das revistas científicas/acadêmicas. Manuais de testes e instrumentos psicológicos atualmente validados pelo Conselho Federal de Psicologia pelo SATEPSI.
f) Psicologia Escolar e Assistencial. Psicologia e ação social. Subjetividade e constituição do sujeito.
g) Psicologia social e os fenômenos de grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis; psicoterapia de grupo e orientação familiar. Trabalho com famílias: história social da família; sistema familiar, características e funções sociais; convivência familiar; família, vulnerabilidade social, redes sociais e políticas públicas. Adoção e acolhimento provisório de crianças e adolescentes. Grupo social e familiar: influência da família e da sociedade no rompimento dos laços afetivos. Estratégias de intervenção psicológica com famílias, crianças, adolescentes, idosos, população em situação de rua, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais e população LGBT. Atuação em situações de trabalho infantil, exploração sexual, violência e abuso sexual da criança e do adolescente. Desenvolvimento comunitário e protagonismo social. Psicologia em interface com a Justiça. Institucionalização e desinstitucionalização familiar, configuração atual e efeitos. Norma, disciplina, controle e poder. Violência familiar, contexto de risco e proteção social. Violência sexual. Rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Criminalização e produção de subjetividades. Droga, assistência e cidadania.
h) Psicopatologia: aspectos socioculturais e históricos que impactam na saúde mental e nos processos de subjetividade. Reforma psiquiátrica e atenção à saúde mental. Estratégia de Redução de Danos. Técnicas e instrumentos de avaliação psicológica em contextos sociais. Resolução de conflitos. Assertividade e habilidades sociais. Gestão de pessoas e redes de trabalho. Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em atenção psicossocial.
i) Psicologia na Assistência Social: Nota técnica do CFP (2016) com parâmetros para a atuação do Psicólogo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). Plano Decenal de Assistência Social. Controle Social. Participação Social. Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Trabalho Social com Famílias. SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Orientações Técnicas sobre o PAIF e o PAEFI. Atendimento no SUAS às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de direitos associada ao consumo de álcool e outras drogas.
j) Publicações do CFP: Cartilha Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei 13.935; Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Cartilha Avaliação Psicológica 2022; Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas; Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS; Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) nos Programas e Serviços de IST/HIV/aids; Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Atenção Básica à Saúde; Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na Educação Básica; Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de álcool e outras drogas. Disponível em: https://site.cfp.org.br/publicacoes/
3.2.28. TESOUREIRO
a) Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
b) Lei Federal n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
c) Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal: todos os artigos).
d) Lei Federal n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
e) Lei Federal n° 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro).
f) Lei Federal nº 5.172/1966 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios); Emenda Constitucional n° 132/2023.
g) Lei Complementar nº 199/2023 (Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias).
h) Lei Complementar nº 116/2003 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal).
i) Lei Municipal n° 2.901/2017 (Código Tributário Municipal).
j) Receita Pública e Despesa Pública: conceito; classificação; enfoque orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário; estágios e fases; momento de reconhecimento e critérios de registro. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Limites. Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, Dívida Ativa, Dívida Pública e Endividamento, Transparência, Controle e Fiscalização, Composição do Patrimônio Público, Gestão Patrimonial, Mensuração de Ativos e Passivos, Variações Patrimoniais, Contabilização das transações no setor público.
k) Conciliação bancária, fiscal e contábil: documentos envolvidos (comprovantes de pagamentos, notas fiscais, boletos e extratos bancários), prática, rotina, fluxo e propósito das conciliações, fluxo de caixa e conciliação. Gestão de caixa, créditos e débitos.
l) Orçamentos. Orçamento Público: conceito geral, ciclo orçamentário, exercício financeiro, princípios, suas divisões e mecanismos, retificadores, Processo Orçamentário, Planejamento, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes, Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Classificação Orçamentária, Sistema e Princípios, Orçamentários).
m) Contabilidade pública. Contabilidade geral: Princípios da Contabilidade; Estrutura Conceitual da Contabilidade; Patrimônio, conceito, composição patrimonial e situações patrimoniais. Atos e fatos contábeis. Origem e aplicação dos recursos. Contas: Conceito, classificação e funcionamento. Contas patrimoniais e de resultados. Débito, crédito e saldo. Contas de receitas e despesas. Receitas e despesas antecipadas. Contas e Plano de Contas; Fatos e Lançamentos Contábeis; Procedimento de Escrituração Contábil segundo cada Regime, Contábil e Método das Partidas Dobradas; Razonete, Balancete de Verificação.
n) Tesouraria: fontes de recurso, fluxos de pagamentos, receita pública, previsão da receita pública, estágios/etapas da receita pública, despesa pública, princípios para geração da despesa pública, conciliação bancária, grupos de contas, transferências, aplicações, resgates, tarifas bancárias, aplicações financeiras, valores restituíveis, obrigações financeiras, ativo circulante, passivo circulante, fundo de reserva, restos a pagar, execução financeira dos contratos, regularidade INSS e FGTS, recolhimentos, retenções, tributação de notas fiscais, execução de pagamentos (financeiro e contábil), adiantamentos, demonstrativo de saldos financeiros, fluxo de caixa, regime de caixa e regime de competência, transferências intergovernamentais, operações de crédito, equilíbrio fiscal.
ANEXO II – ORIENTAÇÕES GERAIS – RESERVA ESPECIAL DE VAGAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE – EDITAL 01/2025
O candidato deverá enviar, eletronicamente, a digitalização colorida e legível do original ou cópia autenticada do requerimento, conforme modelo do Anexo III, e do Laudo Médico, conforme modelo do Anexo IV, e, se necessário, o requerimento de necessidades especiais, conforme modelo do Anexo V, na forma especificada no subitem 3.6 deste Edital, e:
a) o laudo médico deverá ter data de emissão de menos de um ano da data de publicação deste Edital;
b) constar o nome, número do documento de identificação e CPF do candidato;
c) descrever a espécie e o grau ou nível da deficiência, bem como a provável causa dessa deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10);
d) constar, quando for o caso, a necessidade de órteses, próteses ou adaptações;
e) nos laudos médicos relativos à deficiência auditiva, deverá constar claramente a descrição dos grupos de frequência auditiva comprometidos e estar acompanhado de original ou cópia autenticada de exame de audiometria recente, realizado há menos de 06 (seis) meses do último dia das inscrições do Concurso Público;
f) nos laudos médicos relativos à deficiência visual, deverá constar claramente a acuidade visual com a melhor correção, bem como a apresentação de campimetria visual;
g) nos laudos médicos de encurtamento de membro inferior, deverá ser encaminhado laudo de escanometria;
h) ser legível, contendo nome, especialidade, na área da deficiência/doença do candidato, número do CRM, carimbo e assinatura do médico que está emitindo o laudo.
i) não terá validade o laudo que não contiver todos os dados acima mencionados.
É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO COM CID junto a este documento.
No caso de pedido de tempo adicional, é obrigatório PARECER justificando sua necessidade junto a esse requerimento.
ANEXO III – REQUERIMENTO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE – EDITAL 01/2025
Nome do Candidato:
Cargo:
Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentando LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo com base no laudo):
Tipo de deficiência que é portador:
CID (Código Internacional da Doença):
Nome do médico responsável pelo laudo:
N.º CRM:
Obs.: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
______,______de ______de 2025.
______
Assinatura do Candidato
Este documento deverá ser enviado, juntamente com o laudo médico, nos termos do subitem 3.6, do Edital 01/2025.
ANEXO IV – MODELO DE LAUDO MÉDICO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE – EDITAL 01/2025
O(a) candidato(a) ______Documento de Identificação n.º______ , CPF n.º ______, foi submetido(a), nesta data, a consulta médica/ exame clínico sendo identificada a existência de deficiência, conforme especificação a seguir:
a) DEFICIÊNCIA FÍSICA ( ) – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função
física, apresentando-se sob a forma de: – Anexar laudo do especialista.
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( ) Paraplegia |
( ) Triplegia |
( ) Paraparesia |
( ) Triparesia |
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( ) Monoplegia |
( ) Hemiplegia |
( ) Monoparesia |
( ) Paralisia Cerebral |
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( ) Tetraplegia |
( ) Tetraparesia |
( ) Hemiparesia |
( ) Amputação ou Ausência de Membro |
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( ) Ostomia |
( ) Nanismo |
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( ) Membros com Deformidade Congênita ou Adquirida. |
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OBS. Não se incluem no rol das deficiências físicas as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções locomotoras da pessoa.
b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ) – Anexar audiograma.
Perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz
c) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ) – Anexar laudo oftalmológico, com acuidade visual, pela tabela de Snellen, com melhor correção óptica ou somatório do campo visual em graus.
( ) Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
( ) Baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
( ) Somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°. A soma do campo visual do candidato é de graus;
( ) Visão monocular (Súmula 377 do STJ).
d) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ) – funcionamento intelectual significativamente inferior à média e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: – Anexar laudo do especialista.
( ) Comunicação. ( ) Cuidados pessoais. ( ) Habilidades sociais. ( ) Utilização dos recursos da comunidade. ( ) Saúde e segurança. ( ) Habilidades acadêmicas. ( ) Lazer. ( ) Trabalho. OBS: Na hipótese de deficiência mental, o preenchimento do laudo de avaliação atenderá à codificação da Classificação Internacional de Doenças - CID-11, contemplados, única e exclusivamente, os níveis severo ou profundo da deficiência mental.
e) TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO ( ) – Anexar laudo do especialista.
Caracteriza-se por: deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixo. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. OBS. Na hipótese de transtorno do espectro autista, o preenchimento do laudo de avaliação atenderá à codificação do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e da CID-10, contemplados o transtorno autista (F.84.0) e o autismo atípico (F.84.1).
CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 11) DA PATOLOGIA: ______
Grau ou nível da deficiência: ______
Idade do diagnóstico da deficiência: ______ Idade Atual: ______
Histórico da patologia: ______
Data da emissão deste documento: ______.
______
Nome do profissional de saúde de nível superior e n.º de inscrição no conselho regional de fiscalização da profissão correspondente
ANEXO V – REQUERIMENTO – NECESSIDADES ESPECIAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE – EDITAL 01/2025
Nome do Candidato:
Cargo:
Por meio deste formulário, solicito condições especiais para o dia da prova:
1. ( ) Acesso facilitado (candidato cadeirante)
2. ( ) Acesso facilitado (candidato com dificuldade de locomoção)
3. ( ) Auxílio para preenchimento do Cartão-Resposta (candidato com deficiência visual)
4. ( ) Auxílio para preenchimento do Cartão-Resposta (candidato com deficiência motora, que impeça o preenchimento)
5. ( ) Caderno de Provas Ampliado (candidato com deficiência visual); tamanho da fonte:
6. ( ) Intérprete de Libras (candidato com deficiência auditiva)
7. ( ) Ledor (candidato com deficiência visual)
8. ( ) Sala para amamentação (candidata lactante)
9. ( ) Uso de Prótese Auditiva (candidato com deficiência auditiva)
10. ( ) Tempo adicional de 1 hora (candidato que apresentar parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, conforme Lei Federal n.º 7.853/1989 e alterações e Decreto n.º 3.298/1999)
11. ( ) Mobiliário acessível
12. ( ) Outra adaptação: Descrever: Motivo/Justificativa:
___________
*É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, assinatura, carimbo e n.º do registro do médico, bem como data de emissão de, no máximo, UM ANO antes da publicação deste Edital, junto a este requerimento, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11 exceto pessoas canhotas.
**Para a necessidade especial de sala para amamentação será necessário apresentar os seguintes documentos:
- amamentação de criança até 6 meses de idade será necessário apresentar a certidão de nascimento.
- amamentação de criança acima de 6 meses de idade será necessário apresentar a certidão de nascimento e o atestado de amamentação emitido por médico responsável, que justifique o atendimento especial solicitado.
_____, _____de_____de 2025.
_____
Assinatura do Candidato
ANEXO VI – REQUERIMENTO DE DESEMPATE – CONDIÇÃO DE JURADO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE – EDITAL 01/2025
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Nome do Candidato: |
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Cargo: |
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Nome completo da mãe: |
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Sexo: |
Feminino ( ) Masculino ( ) |
Data de Nascimento |
_____/_____ / _____ |
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E-mail: |
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Telefone fixo |
( ) |
Celular |
( ) |
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RG n.º |
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Expedição |
_____/_____ / _____ |
Órgão |
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Vem requerer, em caso de aprovação, restando empatado, que haja preferência no critério de desempate pela condição de jurado (conforme Art. 440, Código de Processo Penal). Para tanto, seguem anexos, nos termos deste Edital, os documentos que comprovam essa condição.
Obs.: somente será aceita a digitalização colorida e legível do original de certidão, declaração, atestado ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual ou Federal, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440, do Código de Processo Penal (alterado pela Lei n.º 11.689/2008), a partir da vigência da Lei.
Nestes Termos,
Espera Deferimento.
_____, _____de _____de 2025.
_____
Assinatura do Candidato
ANEXO VII – PROGRAMA DA PROVA PRÁTICA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE – EDITAL 01/2025
1. DA PROVA PRÁTICA DE MOTORISTA (CATEGORIA B, CATEGORIA C E CATEGORIA D-E)
a) O candidato deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação, mínimo Categoria “B”, caso concorra ao cargo de Motorista categoria B, mínimo Categoria “C”, caso concorra ao cargo de Motorista categoria C, e mínimo Categoria “D- E”, caso concorra ao cargo de Motorista categoria D-E, com o prazo de validade vigente, para realização da prova prática.
a.1) Quando na CNH do candidato apresentar a letra “A” no campo de observações, o candidato, obrigatoriamente, deverá estar utilizando lentes para corrigir visão ou não poderá realizar a Prova Prática.
b) A Prova Prática será aplicada em:
b1) 01 (um) Automóvel para o cargo de Motorista categoria B;
b2) 01 (um) Caminhão para o cargo de Motorista categoria C;
b3) 01 (um) Ônibus para o cargo de Motorista categoria D-E.
c) A Prova terá a duração máxima de até 20 (vinte) minutos, por candidato, sendo contados a partir do giro da ignição. Os tempos serão cronometrados pelos fiscais da Legalle Concursos, divididos em até 05 (cinco) minutos para concluir a baliza (estacionamento), sob pena de eliminação e até 15 (quinze) minutos de percurso em via pública.
d) A Prova será composta das seguintes atividades:
1º Inspeção verbal do veículo;
2º Balizamento (estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis), com simulação de estacionamento entre dois veículos: o veículo deve ser posicionado de modo que sua lateral direita diste menos de 50 cm do meio-fio e a manobra deve ser realizada em, no máximo, três tentativas; e,
3º Exame de Direção Veicular: de direção em via pública, com obediência à sinalização e leis de trânsito e direção defensiva, com no mínimo simulação de retorno, parada e estacionamento, observância da sinalização vertical e horizontal.
e) O candidato deverá usar traje que permita execução de tarefas relacionadas a função, calça, calçado fechado e camiseta.
e.1) Deverá usar lentes corretivas quando obrigatórias pela CNH;
e.2) O uso de óculos solar é facultativo.
f) Quesitos que serão avaliados na execução da Prova Prática:
f.1) Faltas Leves:
f.1.1) Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;
f.1.2) Não realizar verificações verbais externas (nível de óleo motor, nível de óleo câmbio, nível de óleo diferencial, nível de óleo hidráulico, nível de água, luzes e painel de indicadores - faróis, pisca alerta, luz de freio, luz de posição, luz de ré, nível de combustível, bateria e sistema elétrico, freio de estacionamento, equipamentos de segurança, documentação do veículo, cronotacógrafo e pneus);
f.1.3) Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;
f.1.4) Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;
f.1.5) Apoiar o pé no pedal de embreagem com o veículo engrenado e em movimento;
f.1.6) Utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;
f.1.7) Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;
f.1.8) Deslocar-se com a marcha e o RPM (rotação por minuto) inadequado;
f.1.9) Colocar o veículo na área balizada a mais de 50 (cinquenta) cm do meio-fio;
f.1.10) Cometer qualquer infração de trânsito de natureza leve.
f.2) Faltas Médias:
f.2.1) Executar a prova, no todo ou em parte, sem estar o freio estacionário inteiramente livre;
f.2.2) Trafegar em velocidade inadequada para as condições do local, circulação, veículo e clima;
f.2.3) Fazer conversão incorretamente;
f.2.4) Usar a buzina sem necessidade ou em local proibido;
f.2.5) Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;
f.2.6) Desengrenar o veículo nos declives;
f.2.7) Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;
f.2.8) Usar o pedal de embreagem, antes de usar o pedal do freio nas frenagens;
f.2.9) Entrar nas curvas com engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;
f.2.10) Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;
f.2.11) Cometer qualquer infração de trânsito de natureza média.
f.3) Faltas Graves:
f.3.1) Desobedecer a sinalização da via, ou agente da autoridade de trânsito;
f.3.2) Manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele;
f.3.3) Não usar corretamente o cinto de segurança;
f.3.4) Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;
f.3.5) Não observar a preferência do pedestre quando ele estiver atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou ainda quando o pedestre não tenha concluído a travessia, inclusive na mudança de sinal;
f.3.6) Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;
f.3.7) Cometer qualquer infração de trânsito de natureza grave.
f.4) Faltas Eliminatórias:
f.4.1) Perder o controle da direção do veículo em movimento;
f.4.2) Avançar sobre o meio fio;
f.4.3) Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido;
f.4.4) Desobedecer a sinalização semafórica e de parada obrigatória;
f.4.5) Avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo da vaga;
f.4.6) Transitar em contramão de direção;
f.4.7) Não completar a realização de todas as etapas do exame;
f.4.8) Avançar a via preferencial;
f.4.9) Provocar acidente durante a realização do exame;
f.4.10) Exceder a velocidade regulamentada para a via;
f.4.11) Haver necessidade de interferência do examinador durante a realização do exame (verbal ou gestualmente);
f.4.12) Cometer qualquer infração de trânsito de natureza gravíssima.
2. DA PROVA PRÁTICA DE OPERADOR DE MÁQUINAS
a) O candidato deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação, categoria “C”, com o prazo de validade vigente, para
realização da prova prática.
a.1) Quando na CNH do candidato apresentar a letra “A” no campo de observações, o candidato obrigatoriamente deverá estar utilizando lentes para corrigir visão ou não poderá realizar a Prova Prática.
b) A Prova Prática será aplicada em 1 (uma) Retroescavadeira.
c) A Prova terá a duração máxima de 20 (vinte) minutos, por candidato, sendo contados a partir do giro da ignição. Os tempos serão cronometrados pelos avaliadores da Legalle Concursos.
d) A Prova será composta das seguintes atividades:
1º Inspeção verbal da máquina;
2º Deslocamento de sua posição estacionária e movimentando-se (rodando) até o local designado;
3º Abertura de uma valeta de 2 (dois) metros de comprimento por 0,5 (meio) metro de profundidade (aproximadamente) com a lança traseira, descarregando o material na lateral direita da valeta;
4º Fechamento da valeta escavada com a concha dianteira; e,
5º Posicionamento correto da máquina (posição inicial estacionária).
e) O candidato deverá usar traje que permita execução de tarefas relacionadas à função, calça, calçado fechado (preferencialmente botina) e camiseta.
e.1) Deverá usar lentes corretivas quando obrigatórias pela CNH;
e.2) O uso de óculos solar é facultativo.
f) Quesitos que serão avaliados na execução da Prova Prática:
f.1) Faltas Leves:
f.1.1) Não ajustar de forma correta o banco do condutor antes de realizar o trabalho;
f.1.2) Dar partida no maquinário com a engrenagem de tração ligada;
f.1.3) Tentar realizar movimentos com a engrenagem do maquinário estando em ponto neutro;
f.1.4) Usar de forma incorreta os instrumentos de painel e/ou alavancas da máquina;
f.1.5) Demorar mais de um minuto para vestir todos os EPI’s disponíveis;
f.1.6) Demorar mais de um minuto para iniciar a operação a contar do giro da ignição;
f.1.7) Realizar movimentos irregulares na operação da lança traseira ou concha/caçamba dianteira;
f.1.8) Deslocar-se com a marcha ou o RPM (rotação por minuto) inadequados;
f.1.9) Posicionar a máquina para abertura da valeta, na primeira tentativa, de forma incorreta (distante ou em diagonal ao ponto de abertura da vala);
f.1.10) Usar as alavancas de comando de modo incorreto durante a operação;
f.1.11) Operar com a concha dianteira estando a lança traseira em contato com o solo;
f.1.12) Operar com a lança traseira sem estar a concha/caçamba dianteira em contato com o solo;
f.1.13) Descarregar o material do lado esquerdo da vala;
f.1.14) Desligar o equipamento sem o alívio do hidráulico e posição correta da lança traseira;
f.1.15) Cometer qualquer infração de trânsito de natureza leve.
f.2) Faltas Médias:
f.2.1) Não realizar verificações verbais (nível de óleo, nível de água, luzes e painel de indicadores, combustível, bateria e sistema elétrico, freio estacionário, equipamentos de segurança, mangueiras, correias e pneus);
f.2.2) Movimentar a retroescavadeira de forma irregular, sem motivo justificado;
f.2.3) Usar de forma incorreta ou não utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (capacete, protetor auricular/abafador de ruídos, faixa refletiva, óculos de proteção);
f.2.4) Sinalizar de forma incorreta, ou não sinalizar, anteriormente, a manobra;
f.2.5) Não efetuar a coordenação hidráulica e o manuseio da lança traseira e/ou da concha/caçamba dianteira;
f.2.6) Demonstrar improdutividade (lentidão, movimentos irregulares da máquina em excesso, execução das tarefas de modo defeituoso) no decorrer da operação do maquinário;
f.2.7) Movimentar a retroescavadeira com os estabilizadores parcial ou totalmente baixados;
f.2.8) Finalizar a prova sem deixar a máquina na posição estacionária inicial;
f.2.9) Falta de qualidade da tarefa realizada (vala sem bordas íntegras ou sem a profundidade e comprimento adequados);
f.2.10) Interromper o funcionamento do motor após iniciada a prova;
f.2.11) Cometer qualquer infração de trânsito de natureza média.
f.3) Faltas Graves:
f.3.1) Deixar de observar as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro durante a operação da máquina;
f.3.2) Trafegar com a máquina com a velocidade inadequada para o ambiente, clima e condições do solo, em qualquer direção;
f.3.3) Movimentar a máquina com a lança traseira parcialmente ou totalmente tocando ao solo (em situação de deslocamento);
f.3.4) Tentar escavar com a concha/caçamba carregador dianteira;
f.3.5) Deixar de usar a concha/caçamba dianteira para fechar a vala aberta;
f.3.6) Cometer qualquer infração de trânsito de natureza grave.
f.4) Faltas Eliminatórias:
f.4.1) Causar acidente durante a prova ou perder controle de direção da máquina em movimento;
f.4.2) Provocar movimentos que possam danificar a máquina e/ou comprometer o funcionamento;
f.4.3) Não completar a realização de todas as atividades da prova;
f.4.4) Cometer qualquer infração de trânsito de natureza gravíssima.
Publicado por:
Aline Feiten
Código Identificador:2A8C9672