ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
ADITIVO AO CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0533348-70/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PINHAL - RS, NA FORMA ABAIXO.

 

– AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela gerente de filial da Gerência Executiva de Governo de Passo Fundo/RS, Sra. ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA, brasileira, casada, economiária – gerente de filial, portador da carteira de identidade nº 5018160027, expedida pela SSP/RS, e CPF nº 381.073.760-72, residente e domiciliada em Passo Fundo/RS, doravante designada simplesmente CAIXA.

 

– TOMADOR – MUNICÍPIO DE PINHAL – RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 92.005.586/0001-03, representado pelo Prefeito Municipal Sr. LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO, CPF nº. 647.731.670-68, RG nº 2042403523, brasileira, representada neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

 

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo II – Cronograma de desembolso do Contrato de Financiamento nº 0533348-70/2020, de 02/03/2020, registrado no Registro de Títulos e Documentos de Rodeio Bonito/RS sob o nº 6382, folha 62 V, livro B-31, em 02/04/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

CT Nº 053334 Estado/Municipio/Distrito Federal UF

Programa TOMADOR; MUNICIPIO DE PINHAL RS

Data primeira Amortização Valor Financiamento

02/04/2021 R$ 2.000.000.00

Periocidades dos Desenbolsos Trimestral

Total por Exercicio

 

Ano 2020 Valor R$ 872.073,25

Ano 2021 Valor R$ 1.127.926,65

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.

 

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 01 via de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

 

Passo Fundo/RS 05 de Fevereiro de 2021

 

Caixa Econômica Federa                             

Agente Financeiro Tomador

ELODIA M.O..BORBA        

CPF: 381.073.760-72

 

Município de Pinhal - RS

LUIZ C. PINTO RIBEIRO

CPF: 647.731.670-68

 

TESTEMUNHAS

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:


Publicado por:
Olivio Camara de Souza
Código Identificador:2AAA5169