ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3616/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3616/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 24.000,00.
GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORG: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0113 – DESENVOLVIMENTO CULTURAL
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0011 - Apoio Fin. a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 24.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito especial aberto no Artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORG: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.011 - Apoio Fin. a Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.50.43.00 – 173 – Subvenções Sociais.................R$ 24.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 12 DE SETEMBRO DE 2023
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:2AACC59A