ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES
CANCELAMENTO DE ITEM ARP 015/2026

TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026

 

Processo nº: 1082/2026

Licitação: Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico - 2026/12 [6953]

 

Objeto: Registro de Preço para aquisição, de forma parcelada, de ÁGUA MINERAL para atender a demanda dos eventos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência.

 

O MUNICÍPIO DE TAQUARA – RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 97.761.407/0001-73, com sede nesta cidade de Taquara, na Rua Tristão Monteiro, n° 1278, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira, resolve CANCELAR “Item: 1 - Água mineral sem gás, em copo plástico de 200ml com tampa tipo lacre em papel alumínio destacável, caixa com 48 unidades.” da Ata de Registro de Preços n° 015/2026, fornecidos pela empresa LUAN E. DE OLIVEIRA RAMBO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 55.813.393/0001-44, conforme indicado no Parecer Jurídico nº 336/2026, após descumprimento das obrigações contratuais da empresa.

 

O cancelamento ora formalizado, se dá sem prejuízo da apuração posterior de responsabilidade da fornecedora.

 

Taquara/RS, 03 de junho de 2026.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 04/06/2026. Edição 4343
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