ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 91/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2881/2026 e no parecer jurídico n.º 286/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CESAR LUIS REICHERT LTDA para a aquisição de 6 (seis) consultas com psiquiatra infantil com relatório, conforme determinação judicial nº 5007385-75.2022.8.21.0132/RS, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.

O valor total da contratação é de R$5.000,00 (cinco mil reais).

 

Nova Hartz, 22 de junho de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Danieli Studt
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