ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.171, DE05 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente,a realizar-se no período de18 a 22 de junho de 2018, sendo que uma das atividades do evento será realizada no dia 07 de junho de 2018, nos seguintes locais: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, AVAEC, Salão Nossa Senhora de Lourdes e Câmara de Vereadores, neste Município.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), e destina-se a:
Palestrante - Sr. Jackson Miler ............... R$ 1.200,00
Coleta de Eletrônicos, realizada pela empresa AMBE ........... R$ 400,00
Agricultura Orgânica e Familiar – Troca - Troca de Sementes
Crioulas e Certificação de Sementes – Técnico Agrícola –
Mauricio Queiroz (CREA 10951) ............ R$ 300,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0151.1211 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF - 8207
3.3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ - 8208
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 05 de Junho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:2B164ABB