ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº022/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº022/2025

 

O MUNICÍPIO DE VALE VERDE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n° 01.624.729/0001-00, com prefeitura localizada na Rua Frederico Trarbach, 655, na cidade de Vale Verde, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Exmo Sr RICARDO FROEMMING, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Vale Verde/RS, CPF nº 944.665.130-15 de agora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, , a sucessão do Senhor Ervino Rodolfo Froemming, representados pelos seguintes Illa Froemming, portadora do CPF sob nº585.946.200-04, Clóvis Froemming, portador do CPF sob nº421.793.780-68, Marco Antonio Bender, portador do CPF sob nº614.453.800-30 e Mirthes Froemming, portadora do CPF sob nº586.604.370-07, de agora em diante denominado simplesmente LOCADOR, ajustam entre si a locação de imóvel urbano, conforme Processo Administrativo nº212/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº059/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica por este Termo, prorrogado o prazo de vigência do instrumento original, por 12 (doze) meses. O presente instrumento passa a vigorar de 03 de fevereiro de 2026, findando em 03 de fevereiro de 2027.

CLAUSULA SEGUNDA

 

Para esta renovação, fica acordado entre as partes, que o índice de reajuste aplicado ao contrato original passara a ser o acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

 

O valor do contrato será reajustado em 4,46% o qual foi o acumulado nos últimos doze meses do IPCA, com base no mês de novembro/2025, passando assim o valor por mês de R$2.590,79 (dois mil quinhentos e noventa reais e setenta e nove centavos).

 

CLAUSULA TERCEIRA

 

Permanecem inalteradas e revigoradas as demais cláusulas do contrato original.

E para firmeza e validade do aqui convencionado, lavrou-se este Termo Aditivo, em duas vias de igual teor, que vão assinadas pelas partes e testemunhas.

 

Vale Verde, 03 de fevereiro de 2026.

 

Município de Valve Verde – Locatário

RICARDO FROEMMING –

Prefeito Municipal

 

ILLA FROEMMING –

Locador(a)

 

CLÓVIS FROEMMING

 

MARCO ANTONIO BENDER

 

MIRTHES FROEMMING

 

Analisei e aprovei o presente instrumento.

 

CLAUBER LUIZ FISCHER

OAB/RS Nº100.151


Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:2B1A6AAD