ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do município no valor R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
|
2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2010 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT......... |
R$ |
500.500,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
|
2458 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
|
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2010 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST.GRAT.......... |
R$ |
100.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
|
2459 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
|
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - 2010 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT. |
R$ |
114.500,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ........................................................................... |
R$ |
715.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, terão origem nas reduções de recursos no próprio recurso, conforme especificações abaixo:
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
|
|
|
1426 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 – MATERIAL DE CONSUMO................................... |
R$ |
420.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
|
|
|
1427 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
||
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 – MATERIAL DE CONSUMO................................... |
R$ |
150.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
|
|
|
1428 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
|
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 2010 – MATERIAL DE CONSUMO................................... |
R$ |
145.000,00 |
|
TOTAL DAS REDUÇÕES ........................................................................................ |
R$ |
715.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de abril de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:2B28F542