ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE VACARIA

GESTÃO E FINANÇAS

GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL

EDITAL Nº 364/2026

 

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 14.133/2021, reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação abaixo relacionada:

 

INEXIGIBILIDADE Nº: 59/2026

 

OBJETO:Exploração mineral de basalto em área específica, destinada ao atendimento de demandas de interesse público, especialmente a execução e manutenção de obras públicas municipais.

 

FORNECEDOR: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS BAGGIO, PROCESSO N° 50010274620268210038, representado pelo Inventariante LUAN BAGGIO – CPF 035.706.330-98.

 

VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO:16/09/2030

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. V º

 

Registre-se e publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 08 de junho de 2026.

 

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:2B3CECB5