ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 364/2026
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 14.133/2021, reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação abaixo relacionada:
INEXIGIBILIDADE Nº: 59/2026
OBJETO:Exploração mineral de basalto em área específica, destinada ao atendimento de demandas de interesse público, especialmente a execução e manutenção de obras públicas municipais.
FORNECEDOR: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS BAGGIO, PROCESSO N° 50010274620268210038, representado pelo Inventariante LUAN BAGGIO – CPF 035.706.330-98.
VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO:16/09/2030
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. V º
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 08 de junho de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:2B3CECB5