ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE DISPENSA Nº 079/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2026
O Prefeito Municipal de Barracão/RS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2026, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE VAGA PARA À INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DO RÉU TIAGO DA SILVA BENTAQUE, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Contratada: AURA VIVA CENTRO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA LTDA inscrita no CNPJ: 64.484.696/0001-51. Valor: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) mensais, totalizando a contratação em R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). Dispensa de Licitação, nos termos na hipótese do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos pelo e-mail: barracao@pbarracao.com.br
Barracão/RS, 02 de outubro de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helder Andrades Clamer
Código Identificador:2B5E4247