ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.909/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos por superávit no exercício financeiro de 2026.

 

A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 104.872,02 (Cento e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1053 3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 9.785,69

 

Funcional programática:

05.01.20.608.1007.1033.4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 5.533,33

 

Funcional programática:

05.01.20.608.1007.1057.3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 9.553,00

 

Funcional programática:

05.01.20.608.1007.1057.3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICAS

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 5.000,00

 

Funcional programática:

05.01.20.608.1007.2.040.3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 30.000,00

 

Funcional programática:

05.01.20.608.1007.2.040.3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 30.000,00

 

Funcional programática:

05.01.20.128.1007.1.023.3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 5.000,00

 

Funcional programática: 05.01.20.609.1007.1.060. 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 7.000,00

 

Funcional programática: 05.01.20.609.1007.1.060.3.3.90.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICAS

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 3.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete da Prefeita,

Em 07 de Abril de 2026.

 

VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:2B96B8D8