ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2024 D - PREGÃO ELETRÔNICO 079/2023

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2024 D - Pregão Eletrônico 079/2023

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

DO ACRÉSCIMO

1.1. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, acrescentam-se 25% ao contrato original referente ao item 1 – Locação de Retroescavadeira, equivalente a R$ 208.600,00 (duzentos e oito mil e seiscentos reais);

1.1.1 Com o acréscimo o contrato passa de R$ 834.400,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais) para R$ 1.043.000,00 (um milhão e quarenta e três mil reais);

1.1.2 O acréscimo é possível, tendo em vista que o item 1.1.3. do Termo Aditivo “A” estabeleceu expressamente: “Eventual perda de vigência da Medida Provisória nº 1.221/2024 ocasionará o restabelecimento dos valores inicialmente pactuados.”

1.1.3 A MP teve sua vigência encerrada em 13/09/2024, conforme Ato Declaratório nº 87/2024 do Congresso Nacional.

 

Item

Produto/Complemento

Un

Qtd

Inicial

Qtd

Acréscimo

25%

Qtd

Atualizada

Valor Unit.

Valor Total

Atualizado

1

Locação de Retroescavadeira: Com Motorista e Operador. Tradicional 4x4, potência mínima de 75 HP, ano/modelo mínimo de fabricação 2020a

Hora

5.600

1.400

7.000

R$149,00

R$ 1.043.000,00

 

Valor Total: R$ 208.600,00 (duzentos e oito mil e seiscentos reais)

 

Contratada: Marcelo Gama de Souza – ME, CNPJ sob o nº 24.745.600/0001-47

 

Alvorada, 13 de novembro de 2026

 

Douglas Martello de Souza Silveira

Prefeito Municipal


Publicado por:
Denian Josué Nunes Menezes
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